A possibilidade de um novo concurso Sefaz MG (Secretaria de Fazenda de Minas Gerais) voltou ao centro das discussões entre os representantes sindicais e os servidores da Secretaria! O assunto reacende as expectativas de quem aguarda a abertura de uma nova seleção para o órgão.
Na última terça-feira, dia 17 de junho, o Sinfazfisco MG e a Asseminas se reuniram com os servidores da Administração Fazendária de Contagem. O encontro teve como pauta principal as demandas da categoria, incluindo a necessidade urgente de reforço no quadro de pessoal.
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Quer saber o que foi discutido e qual a expectativa para o próximo concurso Sefaz MG? Continue a leitura e confira os detalhes dessa movimentação importante para os concurseiros mineiros!
Índice
Situação atual do concurso Sefaz MG
Confira as movimentações e o histórico do concurso Sefaz MG:
- 17 de junho de 2025: foi revelado que um novo edital está em pauta, reforçando a possibilidade de abertura de um novo certame.
- 1º de outubro de 2024: a Sefaz MG informou que os estudos sobre o concurso ainda estavam em andamento.
- 14 de junho de 2024: o último concurso foi oficialmente prorrogado.
- 18 de janeiro de 2024: em reunião com o Sinfazfisco-MG, confirmou-se a análise do quantitativo de vagas para o novo edital.
- 26 de janeiro de 2023: a Sefaz MG afirmou que os estudos para viabilizar o concurso seguiam em curso e seriam encaminhados à gestão assim que finalizados.
Vai ter concurso Sefaz MG?
O concurso Sefaz MG voltou ao centro das discussões após movimentações recentes entre entidades representativas da categoria!
No dia 17 de junho de 2025, o assunto foi destaque em uma reunião realizada entre o Sinfazfisco-MG (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais) e a Asseminas (Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais), com participação ativa dos servidores da Administração Fazendária de Contagem.
O encontro contou com a presença dos presidentes das entidades, Marcelo Delão da Silva (Sinfazfisco) e Bernardete Bouzada (Asseminas), que ouviram as demandas da categoria e discutiram temas estruturantes da carreira fiscal. Entre os pontos abordados estavam o Projeto do Tesouro, a Reforma Tributária, a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), a atuação da Febrafisco e a proposta de incorporação da Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI) ao vencimento básico dos servidores.
No entanto, o destaque da reunião foi a retomada do debate sobre a realização de um novo concurso para gestor fazendário da Sefaz MG. Segundo os representantes, há uma urgência na recomposição do quadro de pessoal, especialmente diante das atribuições ampliadas e da defasagem de servidores ativos.
Além disso, vale lembrar que, em fevereiro de 2025, o Sinfazfisco-MG solicitou uma reunião formal com o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, com o objetivo de tratar diretamente da autorização de um novo edital. Apesar de as primeiras articulações sindicais sobre o certame terem iniciado em maio de 2024, até agora o processo segue em tratativas internas, sem anúncio oficial por parte da gestão estadual.
A expectativa, no entanto, é de que o concurso Sefaz MG avance nas próximas etapas ainda em 2025, diante da mobilização crescente das entidades e do diálogo contínuo com a administração pública.
Carreira de gestor fazendário na Sefaz MG
O cargo de gestor fazendário da Sefaz MG exige formação de nível superior completo em qualquer área de atuação. Embora ainda não tenha sido definido o número de vagas nem as especialidades contempladas no próximo edital, a expectativa é de que o novo concurso traga oportunidades em diversas frentes da atuação fazendária.
A remuneração da carreira é composta por dois elementos: o vencimento básico e a Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI). Atualmente, o salário base inicial é de R$ 1.508,27, e com a inclusão da GEPI, que pode chegar a R$ 9.100, a remuneração total atinge até R$ 10.608,27.
A jornada de trabalho para o cargo é de 40 horas semanais, com atuação voltada para atividades de arrecadação, fiscalização, gestão tributária e outras atribuições técnicas no âmbito da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
O que faz um Gestor Fazendário?
As atribuições do cargo de gestor fazendário da Sefaz MG envolvem atividades exclusivas de Estado, relacionadas à competência da Secretaria de Fazenda, mas que não são privativas do Auditor Fiscal da Receita Estadual. Entre as responsabilidades estão o desenvolvimento de atividades técnicas nas áreas de arrecadação e tributação, incluindo controle do processo arrecadatório, análises de informações fiscais, estudos para elaboração da legislação tributária e controle da cobrança de créditos tributários.
O profissional também atua na preparação da ação fiscalizadora, sob supervisão do Auditor Fiscal, podendo exercer funções em regime de plantão nos Postos de Fiscalização. Além disso, auxilia diretamente os auditores nas atividades privativas e desempenha tarefas ligadas ao cadastro de contribuintes, tramitação de processos tributários administrativos (PTA), cobrança e parcelamento de créditos tributários, VAF municipal e cálculo do ITCD, conforme regulamento.
Outra função importante é a elaboração de pareceres técnicos relacionados à arrecadação e tributação, contribuindo para a eficiência e controle das atividades fazendárias do Estado.
Requisitos básicos
Confira quais são os requisitos básicos exigidos para participar do concurso Sefaz MG, de acordo com o último edital:
- Ter sido classificado(a) no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações
- Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados
- Ter idade mínima de 18 anos completos
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino, também com as militares
- Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão
- Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio
- Ser atestada a sanidade física e mental pela junta médica oficial, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos
- Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia
- Cumprir as determinações deste Edital
Materiais preparatórios para o concurso Sefaz MG
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Último concurso Sefaz MG para Gestor
A última vez que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais realizou um concurso para o cargo de gestor fazendário foi em 2007, ou seja, há 18 anos.
Naquele certame, foram ofertadas 400 vagas, sendo 370 destinadas à área de Tributação e Arrecadação e 30 para Tecnologia da Informação. As oportunidades foram distribuídas entre diversos municípios mineiros, atendendo às necessidades regionais da pasta.
A seleção foi organizada pela Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) e executada pelo Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ (NCE/UFRJ). Os candidatos passaram por provas objetivas com disciplinas como: Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Contabilidade Geral, Ética no Serviço Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário e Legislação Tributária Estadual.
Desde então, a carreira de gestor fazendário permanece sem novas seleções, mesmo diante da defasagem no quadro de servidores e das reiteradas reivindicações apresentadas por entidades sindicais.
Último concurso Sefaz MG
O último concurso Sefaz MG ocorreu em 2022 e ofertou 431 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, que exige dos concurseiros o nível superior de escolaridade.
Além disso, as vagas foram distribuídas entre algumas especialidades da carreira, sendo elas:
- Auditoria e Fiscalização – 301 vagas
- Tributação – 40 vagas
- Tecnologia da Informação – 90 vagas
Ademais, os aprovados no concurso público e contratados pelo órgão contaram com salários que podiam ultrapassar os R$ 25.000,00, compostos pelo vencimento inicial de R$ 5.711,35 e pela Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI), que chegava a até R$ 19.580,00.
Etapas de seleção
Os candidatos do concurso Sefaz MG para o cargo de Auditor foram avaliados por meio de duas etapas, compostas por prova objetiva e prova discursiva.
Ademais, as avaliações foram aplicadas em datas diferentes. A prova objetiva aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. No turno da manhã, foram aplicadas as questões de Conhecimentos Gerais, enquanto no turno da tarde os candidatos responderam às de Conhecimentos Específicos.
Naquela data, em Belo Horizonte/MG, os inscritos na seleção enfrentaram um total de 130 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa – 08;
- Raciocínio Lógico-Matemático – 08;
- Direito:
- Administrativo e Legislação Específica – 12;
- Constitucional e Direitos Humanos – 08;
- Civil I e Direito Empresarial I – 10;
- Penal – 06;
- Tributário I – 10;
- Contabilidade Geral – 10;
- Economia e Matemática Financeira – 08;
- Conhecimentos Específicos – 50.
Por outro lado, as provas discursivas foram realizadas no dia 19 de março de 2023, ocasião em que os concurseiros responderam a quatro questões, com limite de até 30 linhas para cada resposta.
