Concurso Sefaz MT: Edital para Fiscais está próximo | Nova Concursos

Concurso Sefaz MT: Novo edital para Fiscais de Tributos está próximo!

Um novo concurso Sefaz MT (Secretaria de Fazenda do Mato Grosso) pode ser publicado até 2022. A seleção deve ofertar vagas para o cargo de Fiscais de Tributos Estaduais. A notícia veio do pronunciamento do próprio secretário do órgão, Rogério Gallo. A expectativa para a publicação do edital é grande, já que os estudos seguem avançados....

Status do concurso: Previsto

Um novo concurso Sefaz MT (Secretaria de Fazenda do Mato Grosso) pode ser publicado até 2022. A seleção deve ofertar vagas para o cargo de Fiscais de Tributos Estaduais.

A notícia veio do pronunciamento do próprio secretário do órgão, Rogério Gallo. A expectativa para a publicação do edital é grande, já que os estudos seguem avançados.

Concurso Sefaz MT: situação atual

As expectativas em torno do novo concurso da Sefaz MT só aumentam. Isso porque, de acordo com o secretário do órgão, Rogério Gallo, a previsão é que o edital possa ser lançado até o ano que vem, já que os estudos referentes a seleção seguem a todo vapor.

“Devemos também fazer concurso na área de fiscais de tributos estaduais. Há mais de dez anos que isto não ocorre. No ano que vem, vamos ter uma retomada de alguns certames para áreas carentes do estado”, disse.

Já em relação ao impacto desta ação nos cofres públicos, Gallo pontuou que a economia do Mato Grosso vem crescendo gradativamente, demonstrando estar em uma fase mais tranquila. “Teremos dinheiro para pagar. O governador não dá um passo sem que tenha previsão orçamentária e segurança de que aquilo será sustentável a longo prazo”.

Além de seleção para a Sefaz MT,  também foram anunciados concurso para a segurança pública, como para o Corpo de Bombeiros e Politec.

Concurso Sefaz MT: carreira

Cargos e vagas

De acordo com dados de lotação de pessoaol divulgados em 2019 pela Secretaria do Estado do Planejamento e Gestão do Mato Grosso, o órgão tinha registrado um déficit de 442 servidores, dos quais 360 relativos à carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização.

Para conseguir suprir parte do déficit, a Secretaria fez uso de 167 servidores cedidos de outros órgãos.

Requisitos

Agente de Tributos

Diploma, devidamente registrado, ou certificado acompanhado de histórico escolar, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou Conselho Estadual de Educação.

Fiscal de Tributos

Formação acadêmica de nível superior, comprovada por diploma devidamente registrado e expedido por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições

São exclusivas do Grupo TAF as atribuições pertinentes ao planejamento, coordenação, execução e avaliação das ações relacionadas com a tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos de competência do Estado de Mato Grosso.

Compete aos Fiscais de Tributos Estaduais:

  • Homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
  • Manifestar-se em Processo Administrativo Tributário – PAT;
  • Participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários – PAT;
  • Controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
  • Executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo;
  • Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
  • Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal;
  • Gerir informações econômico-tributárias:
  • Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
  • Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
  • Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.

 

Compete aos Agentes de Tributos Estaduais – ATE as seguintes atribuições:

  • Executar procedimentos fiscais para verificar a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo;
  • Constituir o crédito tributário;
  • Controlar, manifestar em que for parte os Processos Administrativos Tributários – PAT;
  • Proceder à arrecadação de tributos em locais onde não haja convênios da Secretaria de Estado de Fazenda com instituições financeiras para execução de tal serviço;
  • Elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização em sua área de atuação e os de controle da situação cadastral ou econômico-fiscal;
  • Executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
  • Gerir informações econômico-tributárias;
  • Prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
  • Representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária;
  • Formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
  • Compor equipes de trabalho em conjunto com os Fiscais de Tributos Estaduais;
  • Acompanhar, fiscalizar e constituir o crédito tributário, decorrente do descumprimento das obrigações tributárias.

Último Concurso

O último concurso Sefaz MT foi realizado em 2008 e contou com a oferta de 85 vagas para Agentes de Tributos Estaduais – ATE. Na ocasião, a lotação das vagas era destinada aos Postos de Fiscalização nas divisas de Mato Grosso com outros estados.

Já a organziação da seleção ficou sob responsabilidade da UNEMAT.

Etapas do concurso

A seleção contou apenas com provas objetivas, P1 e P2, compostas pelas seguintes disciplinas:

(P1): Língua Portuguesa, Noções de Informática, Matemática, Estatística, História Política e Econômica de Mato Grosso, Geografia de Mato Grosso.

(P2): Direito Tributário, Legislação Específica Estadual, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Contabilidade.

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