Excelente notícia para os concurseiros que aguardam o concurso Sefaz PE: o edital foi publicado!
O certame oferta dezenas de vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, que exige nível superior de escolaridade.
Conheça, logo abaixo, todos os detalhes acerca da seleção!
Vagas, cargo e salário
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
está ofertando 20 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE), que exige nível superior de escolaridade.
Confira o que compõe o salário dos servidores:
- Vencimento-base: R$ 13.712,86
- Gratificações por Resultados do GOATE – GRG (valor variável)
- Participação no ingresso de receitas provenientes de multas relativas a impostos estaduais (valor variável)
Além disso, os aprovados também farão jus aos seguintes benefícios:
- Gratificação de
- Risco de vida: R$ 685,64
- Operações Fiscais
- Administração Fiscal
- Responsabilidade Fiscal
Ademais, a cara horária semanal do cargo é de 30 horas.
Confira, ainda, os municípios de lotação dos aprovados:
- Recife (Região Metropolitana)
- Caruaru
- Petrolina
Por fim, cabe destacar que o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
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Concurso Sefaz PE: Inscrição
As inscrições do concurso Sefaz PE já estão abertas e ser podem realizadas até as 14 horas do dia 11 de novembro de 2022 por meio do site da FCC
(Fundação Carlos Chagas), banca responsável pela seleção.
A taxa de inscrição é de R$ 250.
Terá direito à isenção de taxa os candidatos que se enquadrarem nos critérios a seguir:
- Inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Membro de família de baixa renda;
- Doador de sangue e/ou medula óssea;
- Doador de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco;
- Concluinte do ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino há menos de três anos da data de publicação do edital; e/ou
- Pessoa com deficiência.
Requisitos do cargo
Confira os requisitos básicos para a investidura no cargo:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Gozar dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse, ou ser emancipado civilmente;
- Gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho (NSPS) da Secretaria de Administração (SAD); e
- Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos.
Ademais, o candidato também deverá ter graduação em qualquer curso de nível superior.
Etapas e Provas do concurso Sefaz PE 2022
O concurso será composto de etapa única, que contará, por sua vez, com duas provas de caráter eliminatório e classificatório.
Confira, nos quadros a seguir, a estrutura das provas:
As avaliações, realizadas em Recife – PE, serão aplicadas no dia 11 de dezembro de 2022.
Cabe destacar que o exame de Conhecimentos Gerais será realizado no turno da manhã, enquanto o de Conhecimentos Específicos acontecerá no período da tarde.
Atribuições do Auditor
Confira a seguir algumas das atribuições do Auditor Fiscal do Tesouro Estadual:
- Coordenar e executar as atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito;
- Executar e lavrar os procedimentos necessários ao lançamento do crédito tributário, no âmbito da respectiva competência;
- Realizar as atividades de fiscalização de estabelecimentos enquadrados como microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da legislação pertinente;
- Executar atividades de acompanhamento e de controle cadastral e demais obrigações tributárias dos contribuintes, independente do porte do estabelecimento;
- Realizar levantamento de estoque de mercadorias e exame da documentação que as acoberte, inclusive apondo visto em talonários fiscais;
- Examinar mercadorias em veículos que estejam estacionados em estabelecimentos de contribuinte;
- Exercer atividades de administração e controle de equipamentos utilizados pelo contribuinte, bem como de documentação fiscal e de documentos de informações econômico-fiscais, inclusive procedendo à respectiva emissão ou visto, quando for o caso;
- Controlar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas do programa de ajuste fiscal do Estado e elaborar proposta de ajustes;
- Orientar os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual quanto ao cumprimento da legislação financeira;
- Executar atividades relacionadas à administração da Secretaria da Fazenda, especialmente quanto à gestão de pessoas e à tecnologia da informação e da comunicação;
- Executar projetos visando ao aperfeiçoamento da Administração Tributária;
- Controlar os débitos fiscais, procedendo à sua cobrança ou à suspensão da sua exigibilidade, quando for o caso;
- Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento das obrigações tributárias; e
- Executar outras atividades correlatas que forem determinadas pela autoridade fazendária competente, bem como atividades relacionadas à fiscalização de outros tributos que lhe sejam delegados pelo ente tributante.
Sobre a Sefaz PE
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco
, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, tem as seguintes finalidades:
- Desenvolver e executar a política tributária do Estado;
- Proceder à tributação, à arrecadação e à fiscalização dos tributos estaduais;
- Normatizar os procedimentos relativos ao processo de arrecadação tributária; e
- Desenvolver e executar a política financeira do Estado, compreendendo a contabilidade pública e o endividamento, bem como normatizar os procedimentos relativos ao processo de elaboração da legislação referente à programação e à execução financeiras e à contabilidade pública.
Ademais, confira a identidade organizacional da Sefaz PE:
Negócio
Gestão Fiscal do Estado.
Missão
Prover e gerir os recursos financeiros necessários à implementação das políticas públicas do Estado, com vistas à manutenção do equilíbrio fiscal dinâmico.
Visão
Ser reconhecida como uma instituição de referência na gestão fiscal.
Valores
- Compromisso Social: A Sefaz orientará suas ações no sentido de atender às necessidades da população do Estado.
- Equidade: A Sefaz dispensará aos contribuintes, servidores e cidadãos em geral, tratamento equânime, igualitário e imparcial.
- Ética: A Sefaz como instituição e cada um dos seus servidores pautarão seu comportamento segundo os princípios de austeridade, moralidade, probidade administrativa e respeito às pessoas e instituições públicas ou privadas, observando o sigilo fiscal quanto aos contribuintes e o sigilo funcional quanto aos servidores.
- Qualidade: A Sefaz buscará permanentemente a melhoria dos seus resultados, processos, instrumentos e ambientes de trabalho, na prestação de serviços ao cidadão e na qualidade de vida de seus servidores.
- Transparência: A Sefaz tornará públicas, em linguagem acessível ao cidadão comum, todas as suas ações e decisões, bem como as informações sobre receitas e gastos públicos, na máxima extensão permitida pela lei.
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