Concurso Sejus ES 2025: Banca será definida até julho!

O novo concurso Sejus ES 2025 (Secretaria da Justiça do Espírito Santo) segue avançando e tem previsão para ter banca definida até o mês de julho! Serão 600 vagas para o cargo de Policial Penal, de nível médio.

Expectativa é de que edital seja publicado no início do segundo semestre deste ano. O certame é aguardado por oferecer boas oportunidades, com salário e benefícios que podem chegar até R$ 9 mil!

Se você tem interesse no concurso Polícia Penal ES e quer saber como garantir a sua vaga, então, continue a leitura e fique por dentro de todas as atualizações, vagas e etapas previstas para o novo certame!

Quando será o concurso da Polícia Penal do Espírito Santo?

O concurso Sejus ES está mais próximo de acontecer. O órgão confirmou que o processo está atualmente na fase de elaboração do Termo de Referência, documento necessário para a contratação da banca organizadora. A previsão é que a banca seja escolhida no início de julho, permitindo o avanço do cronograma.

A expectativa agora é que o edital seja publicado no início do segundo semestre de 2025. Inicialmente, havia a previsão de publicação ainda no primeiro semestre, mas os trâmites acabaram exigindo mais tempo de preparação.

A seleção deve contar com 600 vagas imediatas para o cargo de Policial Penal, todas com exigência de nível médio. Apesar de o presidente do SINDPPENAL, Rhuan Fernandes, ter anunciado solicitação ao governo estadual para ampliação das vagas, a Sejus confirmou que não há pedido oficial para esse aumento.

O concurso foi autorizado em julho de 2024 e teve sua comissão de planejamento formada em novembro do mesmo ano. Agora, com o planejamento avançando, a publicação do edital está cada vez mais próxima.

Esta é a primeira seleção após a reestruturação da carreira, realizada em dezembro de 2023, pela aprovação da Lei Complementar n°1.059.

Quanto ganha um Policial Penal do ES?

Atualmente, o salário-base de um Policial Penal do ES é de R$ 4.717,08 em uma jornada de trabalho de 40 horas. Há também o auxílio-alimentação, no valor de R$ 600,00. Com o progresso da carreira, o profissional pode chegar a receber R$ 9.982,03.

A carreira está passando por reajustes salariais, com aumento anual na remuneração. Confira os reajustes abaixo:

• Dezembro/2024: inicial de R$5.156,62 e final de R$10.348,12.
• Dezembro/2025: inicial de R$5.637,13 e final R$11.312,37.
• Dezembro/2026: inicial de R$5.862,61 e final de R$11.764,87.

A progressão na carreira ocorre por Classes, desde a 3ª até a Classe Especial, conforme o tempo de serviço e experiência do servidor.

O que é preciso para ser um Policial Penal no ES?

Para ser aprovado no concurso Sejus ES 2025 e se tornar um Policial Penal, o interessado deverá possuir ensino médio completo e porte da CNH “B” ou superior.

Além disso, de acordo com o último edital, as exigências gerais para investidura são:

• ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
• estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
• ter idade mínima de 18 anos até a data em que o candidato for convocado para o Curso de Formação;
• apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
• não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
• cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público; e
• apresentar declaração de bens.

Quais as atribuições do Policial Penal ES?

O Policial Penal do concurso da Secretaria da Justiça do Espírito Santo desempenha múltiplas funções essenciais para a gestão e segurança nos estabelecimentos penais. Suas atribuições incluem a execução de atividades de execução penal, administrativas e de preservação da ordem.

Participa ativamente na formulação e implementação de políticas públicas no sistema penal do Estado, monitorando e controlando suas diretrizes. É responsável por prevenir e reprimir crimes, contravenções e infrações disciplinares dentro dos estabelecimentos penais, garantindo a individualização das penas e os direitos dos presos.

Assegura a segurança durante escoltas e fora dos presídios, planeja a captura de fugitivos e a recaptura de presos evadidos. Coordena a inteligência penitenciária, gerencia bancos de dados específicos e acompanha o cumprimento de penas e medidas cautelares.

Além disso, protege vítimas, testemunhas, autoridades e servidores em situações de risco, realiza atividades correcionais e capacitação dos servidores, e coopera com outros órgãos da segurança pública e execução penal.

O que cai na prova do concurso Polícia Penal ES?

De acordo com o último edital, os conteúdos cobrados na prova da Sejus ES foram:

Língua Portuguesa

• Leitura e interpretação de texto.
• Ortografia: emprego das letras.
• Classes de palavras.
• Sintaxe.
• Concordância verbal; concordância nominal; colocação de pronomes; ocorrência da crase; regência verbal; regência nominal.
• Processo de formação das palavras.
• Coesão.
• Sentido próprio e figurado das palavras.
• Pontuação.
• Figuras de Linguagem.

Informática

• Noções de sistema operacional (Windows).
• Edição de textos, planilhas e apresentações (Ambientes Microsoft Office).
• Rede de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos. Internet e intranet; Programas de navegação; Correio eletrônico; Sítios de busca e pesquisa na internet.
• Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
• Segurança da informação: Procedimentos de segurança: Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).
• Procedimentos de backup.

Raciocínio Lógico

• Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: Raciocínio verbal. Raciocínio matemático. Raciocínio sequencial. Orientação espacial e temporal. Formação de conceitos e discriminação de elementos.
• Problemas utilizando as operações fundamentais.
• Proposições e conectivos.
• Raciocínio quantitativo: Conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto. Conjuntos de números e desigualdade. Expressões e equações algébricas. Sequências e séries. Trigonometria, logaritmo e exponencial. Funções. Análise combinatória. Matrizes e determinantes. Geometria. Geometria analítica. Estatística e probabilidades.

Atualidades

• Assuntos ligados à atualidade nas áreas: Econômica, Científica, Tecnológica, Política, Cultural, Saúde, Meio Ambiente, Esportiva, Artística, Literária e Social do Brasil e do Estado do Espírito Santo.

Noções de Direitos Humanos

• Introdução aos direitos humanos.
• Desenvolvimento histórico dos direitos humanos.
• Universalismo e relativismo cultural.
• Definição de direitos humanos.
• Os tratados de direitos humanos e a Constituição Federal.
• Órgãos de proteção dos direitos humanos.
• Sistema global.
• Sistemas regionais.
• Sistema interamericano: Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos. Sistema Interamericano Direitos Humanos.
• Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Refugiados.
• Os direitos humanos civis e políticos.
• Os direitos à vida, à liberdade e à integridade pessoal.
• Violência urbana.
• Direitos econômicos, sociais e culturais.
• Perspectivas de gênero.
• A questão racial.
• Direitos humanos e a questão indígena.
• Direitos humanos e orientação sexual.
• Desenvolvimento Direitos Humanos.
• Tribunal Penal Internacional.
• Direitos humanos e meio ambiente.

Noções de Direito Administrativo

• Princípios de direito administrativo.
• Administração pública.
• A supremacia e a indisponibilidade do interesse público.
• Ato administrativo.
• Fatos da administração.
• Discricionariedade administrativa.
• Administração pública direta e indireta.
• Centralização, descentralização e desconcentração.
• Autarquias.
• Fundações.
• Empresas Estatais.
• Agências executivas e reguladoras.
• As entidades paraestatais e o terceiro setor.
• Servidores públicos.
• Agentes públicos.
• Responsabilidade do Estado.
• A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público.
• Controle da administração pública.
• A administração pública em juízo.
• Meios de controle judicial da administração pública.
• Prescrição e decadência em direito administrativo.
• Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
• Recursos repetitivos e Teses com repercussão geral.
• Improbidade Administrativa, Código de Ética do Servidor Público do Espírito Santo e Lei Complementar nº 46/94.

Noções de Direito Penal

• Conceito, missões e funções.
• Princípios.
• Interpretação da Lei Penal.
• Teoria da norma penal.
• Lei penal no tempo; Lei penal no espaço.
• Eficácia Pessoal da Lei Penal.
• Infração penal: elementos, espécies.
• Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
• Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão.
• Classificação dos crimes.
• Concurso de pessoas.
• Crimes contra a pessoa.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra a Dignidade Sexual.
• Crimes Contra a Fé Pública.
• Crimes contra a Administração Pública.
• Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 4.898/65).
• Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2006).
• Lei de Tortura (Lei n. 9.455/97).
• Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03).
• Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41 e Decreto-Lei 6.259/44).
• Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89).
• Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90).
• Direito Processual Penal: Da ação penal.
• Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia.
• Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal.
• Princípios constitucionais na investigação criminal.
• Investigação Criminal.
• Do inquérito Policial.
• Da prova.
• Da prova ilícita.
• Prisões processuais de natureza cautelar.
• Prisão em flagrante.
• Prisão preventiva.
• Prisão temporária (Lei n° 7.960/89).
• Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal.
• Habeas Corpus.
• Sistemas processuais penais.
• O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado.
• Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal.
• Preclusão.
• Incidentes (sanidade e falsidade).
• Jurisdição e competência.
• Atribuição e circunscrição.
• Dos prazos processuais e procedimentais.
• Da sentença.
• Citações, Notificações e Intimações.
• Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995).
• Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001).
• Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006).
• Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996).
• Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013).
• Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998).
• Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999).
• Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/1984).

Noções de Processo Penal

• Processo Penal.
• Direitos fundamentais, dignidade humana e direito à proteção.
• Instrumentalização administrativa e o modelo sistêmico de prevenção de delitos econômicos.
• Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção.
• Sistemas de regulação e autorregulação.
• O juiz e os poderes gerais de cautela.
• As medidas cautelares atípicas da Lei n.º 12.403/11.
• Prisão cautelar e medidas cautelares patrimoniais.
• Os pressupostos para a cautelaridade penal na criminalidade econômica.
• Provas.
• Princípios fundamentais na sua colheita.
• Ônus da prova.
• Sigilo da prova criminal.
• Os limites constitucionais e as investigações administrativas do Poder Público.
• Marco Civil da Internet.
• Lei nº 9.296/1996 e Lei nº 12.527/2011.
• Direito de defesa, defesa técnica e autodefesa.
• Contraposição da atividade legislativa e jurisdicional.
• Jurisdição penal e seus limites.
• Ministério Público e os limites da obrigatoriedade.
• Criminalidade Econômica e a busca da verdade no processo penal e os princípios da eficiência e da eficácia.
• Impacto da mídia nos crimes econômicos.

Materiais preparatórios para o concurso Sejus ES

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Quando foi o último concurso da Sejus ES?

O último concurso da Sejus ES foi publicado em 2023, sob organização do IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo).

O certame ofertou 600 vagas de nível médio para o cargo de Inspetor Penitenciário.

Com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o cargo contou com a remuneração base de R$3.741,06, além do auxílio alimentação no valor de R$600,00.

Etapas de Seleção

O concurso foi realizado em sete etapas, sendo:

• Prova Objetiva;
• Redação;
• Teste de Aptidão Física;
• Exame Psicotécnico;
• Exame de Saúde;
• Investigação Social; e
• Curso de Formação.

Prova objetiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva foi composta por 60 questões de múltipla escolha.

As questões forma distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa (15),  Informática (05), Raciocínio Lógico (10), Atualidades (05), Noções de Direitos Humanos (05), Noções de Direito Administrativo (06), Noções de Direito Penal (08) e Noções de Processo Penal (06).

Esta etapa foi avaliada em uma escala de 0 à 100 pontos e foi considerado aprovado, o candidato que obteve nota igual ou superior à 50 pontos e não zerou nenhuma disciplina.

Redação

A redação consistiu na elaboração de um texto dissertativo, de 20 à 50 linhas.

Com pontuação máxima de 100 pontos, foram avaliados os aspectos textuais (30), formais (30) e técnico (40).

Para ser aprovado, o candidato teve que obter nota igual ou superior à 50 pontos.

Exame de Aptidão Física – TAF

De caráter eliminatório, esta etapa visou avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato.

Assim, os candidatos realizaram uma série de exercícios, sendo eles a barra fixa (masculino), barra estática (feminino), abdominal remador e corrida de 12 minutos.

Para ser considerado apto, o candidato teve que realizar os exercícios dentro do tempo e das repetições/distâncias exigidas.

Exame Psicotécnico

De caráter eliminatório, o exame psicotécnico buscou identificar se o candidato preenchia os padrões psicológicos exigidos e as características para um melhor desempenho da função.

O candidato teve que apresentar perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido, para ser considerado apto.

Investigação Social

Esta fase foi realizada pela Secretaria de Estado da Justiça e teve caráter eliminatório.

A investigação visou comprovar a idoneidade moral e inexistência de inquérito policial ou antecedentes criminais do candidato, fornecidos pela Justiça Federal e Estadual.

O resultado da investigação não foi divulgado por nota, visto que o candidato foi avaliado como indicado ou contraindicado.

Curso de Formação

Foram classificados para o Curso de Formação,  os candidatos que obtiveram a soma das notas finais da prova objetiva e redação, em ordem decrescente, condicionados à aprovação em todas as outras etapas de seleção.