Concurso SPPREV: Edital com 91 vagas será publicado em 2019!

O concurso SPPREV (São Paulo Previdência) terá seu edital divulgado em breve! Foi divulgada no dia 5 de agosto de 2019, no Diário Oficial do Estado, uma alteração na comissão organizadora. A alteração se deu com a inclusão de Edna Kagamihata como titular da comissão, enquanto que Giselle Rodrigues de Souza Sabino é a suplente. D...

Status do concurso: Previsto

O concurso SPPREV (São Paulo Previdência) terá seu edital divulgado em breve! Foi divulgada no dia 5 de agosto de 2019, no Diário Oficial do Estado, uma alteração na comissão organizadora.

A alteração se deu com a inclusão de Edna Kagamihata como titular da comissão, enquanto que Giselle Rodrigues de Souza Sabino é a suplente.

De acordo com o próprio órgão, a comissão já trabalha na contratação da banca organizadora. A previsão é de que o certame tenha o edital publicado neste segundo semestre de 2019.

Quais as vagas ofertadas no concurso SPPREV 2019?

O certame já está autorizado e conta com a oferta de 91 vagas para cargos de níveis médio e superior. Confira:

• Nível Médio: Técnico em Gestão Previdenciária (77 vagas);

• Nível Superior: Analista em Gestão Previdenciária (14 vagas).

Qual o salário de um servidor SPPREV?

Os salários ofertados para os cargos do SPPREV, de acordo com o Portal de Transparência de São Paulo, são:

O PIQPREV é o chamado Prêmio de Incentivo à Qualidade, que os servidores recebem, além da remuneração básica. A taxa fixa é de 50%, podendo chegar a 100%. São avaliados:

• Resolutividade da assistência ao contribuinte;

• Racionalidade dos serviços internos;

• Agilidade no controle interno;

• Crescente melhoria dos serviços prestados ao usuário.

O que faz o cargo de Analista em Gestão Previdenciária do SPPREV?

• Analisar, acompanhar e instruir processos de concessão, pagamento, cadastro e informações de aposentadorias e pensões do conjunto de servidores públicos e militares do Estado de São Paulo;

• Planejar, implantar e avaliar as ações voltadas às atividades relativas ao Regime Próprio de Previdência no âmbito do Estado de São Paulo, propondo as adequações necessárias;

• Planejar, implantar, coordenar e avaliar ações voltadas ao atendimento e orientação aos segurados ativos, inativos, pensionistas e dependentes, zelando pela manutenção e atualização do cadastro previdenciário;

• Coordenar as atividades de suporte ao gerenciamento das atividades corporativas da SPPREV, no que se refere aos serviços administrativos, logísticos, de infra-estrutura e de suprimentos;

• Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de gestão de recursos humanos, gestão orçamentária, financeira, patrimonial, análise contábil, auditoria contábil, despesas de pessoal, cálculos judiciais, política de investimentos da entidade e gestão da tecnologia e sistemas de informação.

O que faz o cargo de Técnico em Gestão Previdenciária do SPPREV?

• Prestar atendimento aos segurados do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM;

• Executar as atividades administrativas no processo de concessão e pagamento de aposentadorias e pensões;

• Executar as atividades de apoio relacionadas à administração e gestão da SPPREV;

• Executar quaisquer outras atividades de apoio às atribuições do Analista em Gestão Previdenciária.

Quais os requisitos básicos do concurso SPPREV?

• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972), na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos;

• Estar em dia com as obrigações eleitorais;

• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;

• Não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

• Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do Capítulo XIV deste Edital;

• Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego público, comprovada por avaliação médica realizada por profissionais designados pela SPPREV;

• Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público).

Último concurso SPPREV

O último concurso SPPREV aconteceu no ano de 2012, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram ofertadas 202 vagas no total, sendo 165 para o cargo de Técnico em Gestão Previdenciária e 37 para Analista em Gestão Previdenciária, divididas na sede ou nos postos regionais.

• Técnico em Gestão Previdenciária: São Paulo (156), Araçatuba (2), Bauru (1), Campinas (1), Jales (1), Santa Rita do Passa Quatro (1), São José do Rio Preto (1), Sorocaba (1), Taubaté (1).

• Analista em Gestão Previdenciária: São Paulo (34), Bauru (1), Jales (1), Marília (1).

Linha do Tempo Concurso SPPREV

O edital foi publicado no dia 5 de junho de 2012, com as inscrições ocorrendo do dia 11 de junho a 6 de julho, sendo necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 39,00 para Técnico e de R$ 62,00 para Analista. As provas objetivas aconteceram no dia 5 de agosto.

O período entre a publicação do edital e a realização da prova foi de exatos dois meses.

Provas do concurso SPPREV 2012

Os candidatos foram avaliados mediante provas objetivas, com o acréscimo de prova de títulos para o cargo de Analista.

A estrutura foi a seguinte:

Técnico em Gestão Previdenciária

• Conhecimentos Básicos (Peso 1): Língua Portuguesa (15 questões) e Matemática/Raciocínio Lógico (15 questões);

• Conhecimentos Específicos (Peso 2): Noções de Informática (15 questões), Noções de Direito Administrativo (5 questões), Noções de Direito Constitucional (5 questões) e Legislação Estadual (5 questões).

Analista em Gestão Previdenciária

• Língua Portuguesa (Peso1): 20 questões;

• Conhecimentos Específicos (Peso 3): 50 questões.

As provas foram realizadas nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jales, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santa Rita do Passa Quatro, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba.

Na análise de títulos, exclusiva para o cargo de Analista, foi observado:

Confira o conteúdo programático completo

• Técnico em Gestão Previdenciária

Língua Portuguesa: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.

Matemática/Raciocínio Lógico: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre grandezas: tabelas, gráficos e fórmulas. Razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros simples e compostos. Equações do 1º e do 2º grau; sistemas de equações. Noções de probabilidade e estatística. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Informática: Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word 2007: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e Gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel 2007: elaboração e estrutura das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação. Microsoft PowerPoint 2007: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações régua, guias cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição. Microsoft Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.

Noções de Direito Constitucional: 1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Da administração Pública (artigos de 37 a 42 capítulo VII, Constituição Federal). Regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos; Princípios constitucionais da previdência social. 2- CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Título III – Da Organização do Estado: Capítulo II; Seção I – Dos Servidores Públicos do Estado, Seção II – Dos servidores públicos Militares.

Noções de Direito Administrativo: Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 – Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Estado De São Paulo; – Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007 – Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo – RPPM. – Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007. Altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979. – Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 – Altera a Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, e o Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970. – Lei Complementar 1.058, de 16 de setembro de 2008 – Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV. – Lei Complementar 1.162, de 26 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre reestruturação das carreiras e classes da Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e dá providências correlatas. Decretos: – Decreto nº 52.046, de 09 de agosto de 2007 – Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007. – Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007 – Disciplina os procedimentos para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência – SPPREV. – Decreto nº 52.859, de 04 de abril de 2008 – Regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007. – Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008 – Regulamenta a contribuição previdenciária dos militares do serviço ativo, da reserva remunerada, reformados, agregados e respectivos pensionistas, nos termos da Lei Complementar nº 1.013, de 6 de julho de 2007.

• Analista em Gestão Previdenciária

Língua Portuguesa: Ortografia. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.

Administração: Administração Geral. Administração da Qualidade. Planejamento Estratégico. Seleção e Implementação de Estratégias. Novos Modelos das Organizações. Estrutura Organizacional. Gestão de Processos. Ética, Valor Público e Responsabilidade Social. Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. O Estado do bem-estar. O Estado regulador. Cultura organizacional e mudança no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Processos participativos de gestão pública: parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Excelência nos serviços públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos.

Direito Administrativo: Conceito de Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo brasileiro. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades do terceiro setor. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. Processo Administrativo no âmbito da administração pública estadual.

Licitações: Princípios. Obrigatoriedade. Dispensa. Exigibilidade. Procedimentos. Modalidades. Pregão. Pregão Eletrônico.

Concessão, Revisão e Pagamento de Aposentadorias e Pensão: Regimes Previdenciários. Organização do regime próprio: benefícios e beneficiários previdenciários. Cálculo de benefícios. Custeio do regime previdenciário próprio.

Tecnologia da Informação: Conhecimentos de configuração e manutenção de microcomputadores, Administração e gerenciamento de Sistemas Operacionais Windows 7, Windows Server 2003 e 2008, Infraestrutura de Rede, Gerenciamento e Implementação de Políticas de Segurança, Antivírus, Monitoramento de Desempenho, Auditoria, Internet e Backup, Arquitetura de protocolo TCP/IP, Roteamento e Vlan.

Gestão Orçamentária, de Custos e Financeira: Tributação e Orçamento. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sistema tributário estadual. Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Recursos Humanos: 1) Sistema de Administração de Pessoal do Estado de São Paulo: recrutamento e seleção, provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades. Mobilidade funcional. Vencimentos e salários. Promoção. 2) Sistema de gestão de recursos humanos: conhecimentos de sistemas de processamento de folha de pagamento de pessoal; controle de frequência por ponto eletrônico; metodologias e práticas de avaliação de desempenho; planejamento e estruturação de planos de treinamento e desenvolvimento; planejamento de carreira e sucessão; benefícios; práticas e métodos de gestão de recursos humanos; gestão por competências e resultados; metodologia e técnicas de pesquisa de satisfação interna; métodos, técnicas e instrumentos de identificação de clima organizacional; técnicas e métodos de trabalho em equipe, com foco nas relações interpessoais, grupais e sociais; técnicas de preparação e elaboração de informações gerenciais. 3) Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Trabalho Assalariado. 4) Normas gerais de tutela do trabalho. Normas especiais de tutela do trabalho. Contrato individual de trabalho.

Legislação Estadual: CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO: Título I – Dos Fundamentos do Estado; Título II – Da Organização dos Poderes: Capítulo I – Disposições Preliminares; Capítulo II, Seção VII – Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Título III – Da Organização do Estado: Capítulo I – Da Administração Pública e Capítulo II – Dos Servidores Públicos do Estado; Título VII – Da Ordem Social: Capítulo I – Disposição Geral e Capítulo II – Da Seguridade Social.

Legislação Federal: CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Título I – Dos Princípios Fundamentais; Título II – Dos Direitos E Garantias Fundamentais: Capítulo I – Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos E Capítulo II – Dos Direitos Sociais; Título III – Da Organização Do Estado: Capítulo I – Da Organização Político-Administrativa.

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