Concurso TCDF: SAIU EDITAL com salários de R$ 16 mil!

Estão suspensas temporariamente as atividades do concurso TCDF. A decisão foi acatada pelo órgão em consideração das medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus. As etapas que foram executadas antes da suspensão seguem mantidas, ou seja, ambos as seleções finalizaram o período de solicitação de isenção da taxa de inscri...

Status do concurso: Aberto

Materiais disponíveis

Edital disponível

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Número de vagas 10
Salário R$ 16.673,35
Data de inscrição 08/04/2020 a 27/04/2020
Escolaridade Nível Superior
Estado Distrito Federal
Organizadora Cespe/UnB (Cebraspe)
Valor da inscrição R$ 140,00
Edital Arquivos

Estão suspensas temporariamente as atividades do concurso TCDF. A decisão foi acatada pelo órgão em consideração das medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus.

As etapas que foram executadas antes da suspensão seguem mantidas, ou seja, ambos as seleções finalizaram o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Após a normalização da situação, um novo cronograma será definido. Inclusive, essa decisão vale para o concurso de Conselheiro Substituto, que ainda não foi publicado e deverá ter seu cronograma refeito.

Como fazer a inscrição do concurso TCDF?

As inscrições estarão abertas a partir das 10 horas do dia 08 de abril até às 18 horas do dia 27 de abril de 2020.

Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Cebraspe .

A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 140,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 29 de abril de 2020.

Nova-TCDF

Vagas e salários do concurso TCDF

O certame oferta 10 vagas de caráter imediato, mais formação de cadastro reserva, para cargo de nível superior, haverá chances para candidatos com deficiência e candidatos negros. A oportunidade é para o seguinte cargo:

Nível Superior

Auditor de Controle Externo

♦ Ampla concorrência: 6 vagas + cadastro reserva;

♦ Candidatos com deficiência: 2 vagas + cadastro reserva;

♦ Candidatos negros: 2 vagas + cadastro reserva.

O salário para o cargo de Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, tem o valor de R$ 16.673,35.

Os servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do TCDF cumprirão jornada de trabalho fixada no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (art. 4º da Resolução TCDF nº 325/2019).

Como será a prova do concurso TCDF?

A avaliação dos candidatos será por meio de prova objetiva e prova discursiva, realizadas na data provável de 31 de maio de 2020, com duração de 4 horas.

A prova objetiva será aplicada no turno da manhã, enquanto a prova discursiva será realizada no turno da tarde.

Os locais e horários da prova serão informados no site da banca organizadora, Cebraspe, a partir do dia 21 de maio de 2020.

A prova objetiva de Conhecimentos Básicos irá valer 65,00 pontos e a prova objetiva de Conhecimentos Específicos valerá 85,00 pontos, totalizando, no conjunto, 150,00 pontos.

Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 13,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 26,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 45,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

A prova discursiva será avaliada quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados demonstração de conhecimento técnico aplicado, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

O conteúdo programático da prova irá constar as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos (65 questões)

– Língua Portuguesa;

– Conhecimentos Sobre o Distrito Federal;

– Lei Orgânica do Distrito Federal;

– Direito Administrativo;

– Direito Constitucional;

– Direito Civil;

– Direito Processual Civil;

– Direito Penal;

– Estatística e Raciocínio Lógico.

Conhecimentos Específicos (85 questões)

– Controle Externo e Legislação Institucional;

– Auditoria Governamental;

– Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público;

– Contabilidade Geral e Análise das Demonstrações Contábeis;

– Contabilidade Pública;

– Economia;

– Matemática Financeira e Finanças Corporativas.

O prazo de validade do concurso público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Condições para investidura no cargo do concurso TCDF

– Ser aprovado no concurso público;

– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

– Estar em gozo dos direitos políticos;

– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

– Estar quite com as obrigações eleitorais;

– Possuir o requisito exigido para o exercício do cargo;

– Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

– Apresentar, por ocasião da posse, os seguintes documentos que serão analisados pelo TCDF, nos termos da lei:

a) certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, das Justiças Federal, do Distrito Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

b) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

c) declaração de não estar cumprindo sanção administrativa ou por improbidade, aplicada pelo Poder Judiciário ou pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;

d) declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do cargo;

e) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou de pensão;

f) declaração de bens que constituem o seu patrimônio;

g) outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

Requisitos e Atribuições do cargo do concurso TCDF

Auditor de Controle Externo

Requisito

– Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições

– Executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão.

Nova-TCDF

Sobre o TCDF

Em 13 de abril de 1960, o presidente Juscelino Kubitschek sancionou a Lei nº 3.751, que dispôs sobre a organização administrativa da nova Capital Federal. Ela também previa a criação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, como órgão auxiliar do Senado Federal na fiscalização orçamentária e financeira de Brasília.

Para alguns pesquisadores, o fato de o presidente JK ter viabilizado a criação do Tribunal de Contas com o nascimento de Brasília demonstrava o empenho dele em dotar o Distrito Federal da estrutura administrativa adequada para garantir o perfeito funcionamento da máquina pública.

O Tribunal foi instalado, em 15 de setembro de 1960, pelo então prefeito do DF, Israel Pinheiro, que designou os cinco ministros que vieram a compor a primeira Corte de Contas da nova capital: Cyro Versiani dos Anjos, Saulo Diniz, Moacyr Gomes e Souza, Segismundo de Araújo de Mello e Taciano Gomes de Mello.

A Primeira Sessão Plenária foi realizada em 26 de setembro de 1960 e presidida, de forma provisória, pelo ministro Cyro dos Anjos, escolhido entre seus pares por ser o mais velho da Corte. Logo depois, na mesma Sessão, em votação secreta, o ministro Cyro dos Anjos foi eleito presidente do TCDF.

Até 1964, as atribuições dos Tribunais de Contas eram executadas mediante registro prévio e controle externo. O Tribunal, além de julgar as contas dos administradores de recursos públicos, fazia o registro prévio das despesas a serem realizadas. Esse registro consistia no exame e chancela dos documentos destinados ao pagamento da despesa pública, que necessariamente deveriam passar pelo crivo do Tribunal. À época, a negativa de registro de tais despesas constituía veto impeditivo absoluto a sua execução.

Neste sentido, o TCDF foi pioneiro ao implementar, desde 1962, a fiscalização descentralizada da Administração Pública do Governo Local, além de instituir a prática de inspeções in loco, semente das futuras auditorias, cinco anos antes das alterações nacionais determinadas pela Constituição de 1967.

Em 1988, a atual Constituição refletiu a tendência mundial de preocupação com a melhoria do desempenho da Administração Pública, conferindo aos Tribunais de Contas competência para fiscalizar aspectos operacionais e patrimoniais, inclusive no tocante à legitimidade e à economicidade. Foi introduzida a auditoria de desempenho ou operacional, além da obrigatoriedade da avaliação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, bem como dos resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial nos órgãos e entidades da administração do Distrito Federal.

Em 30 de outubro de 1990, a Resolução nº 38 instituiu o novo Regimento Interno do TCDF. No mesmo ano foi aprovada a segunda Lei Orgânica do TCDF (Lei nº 91, de 30 de março de 1990) que elevou o número de conselheiros de cinco para sete. Somente em 1994, a atual Lei Orgânica do Tribunal, Lei Complementar nº 01/1994, foi publicada seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Último concurso

O último concurso TCDF teve seu edital publicado no ano de 2014, na época foram ofertadas 69 vagas, sendo 19 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo, 12 vagas para Técnico de Administração Pública e 38 vagas para Analista.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso, foi a CESPE.

O salário para o cargo de Auditor de Controle Externo teve o valor de R$ 12.401,38, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

A avaliação dos candidatos foi mediante provas objetivas e provas discursivas. A prova objetiva foi composta por 80 (oitenta) questões de Conhecimentos Básicos e 70 (setenta) questões de Conhecimentos Específicos.

O conteúdo programático da prova consistiu nas seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa;

• Raciocínio Lógico;

• Controle da Administração Pública;

• Lei Orgânica do Distrito Federal;

• Direito Constitucional;

• Direito Administrativo;

• Direito Previdenciário;

• Direito Civil;

• Direito Processual Civil;

• Direito Penal.

Conhecimentos Específicos

• Auditoria Governamental;

• Administração Financeira e Orçamentária;

• Contabilidade Geral;

• Análise das Demonstrações Contábeis;

• Contabilidade Pública;

• Administração Pública;

• Economia.

Os requisitos necessários para posse do cargo no último concurso foram:

– Ser aprovado no concurso público;

– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

– Estar em gozo dos direitos políticos;

– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

– Estar quite com as obrigações eleitorais;

– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

– Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

Nova-tcdf

– Apresentar, na data da posse, os seguintes documentos que serão analisados pelo TCDF, nos termos da lei:

a) certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, do Distrito Federal e da Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

b) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal e dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

c) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal;

d) declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do cargo;

e) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou pensão;

f) declaração de bens que constituem o seu patrimônio;

g) outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

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