Concurso TCDF: Tribunal de Contas do Distrito Federal!

Vem aí o novo concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)! O certame, autorizado desde outubro de 2018, já definiu a banca organizadora! Em despacho expedido pela presidência do TCDF foi autorizado a contratação por dispensa de licitação do Cebraspe/Cespe. Serão oferecidas 12 vagas para candidatos de nível médi...

Status do concurso: Previsto

Última Notícia

Imagem Concurso TCDF: Câmara aprova Projeto de Lei que altera os salários!

Concurso TCDF: Câmara aprova Projeto de Lei que altera os salários!

O concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) contará com novas remunerações, após aprovação do Projeto de Lei pela CLDF.

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Histórico de Notícias

13/09/2019

Concurso TCDF: Está formada a comissão organizadora do certame!

O concurso TCDF formou a comissão organizadora do edital para o cargo de Auditor Conselheiro Substituto. Escolha da banca está em fase final!

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19/08/2019

Concurso TCDF: Mudanças no plano de carreira dos cargos!

O concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) aprovou mudanças nos planos de carreira dos cargos que serão ofertados no certame.

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08/08/2019

Concurso TCDF: Alterada comissão organizadora do certame!

O concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) alterou a composição da comissão organizadora responsável pelos trâmites iniciais do certame.

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25/07/2019

Concurso TCDF: Comissão organizadora é divulgada!

O concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) divulgou a nova comissão organizadora que será responsável pelos estudos do certame.

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12/07/2019

Concurso TCDF: Alterada comissão organizadora, cronograma é aguardado!

O concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) alterou a comissão organizadora do certame, responsável pelas tratativas administrativas do edital.

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07/06/2019

Concurso TCDF: Minuta pode antecipar novo concurso!

O concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) elaborou uma minuta que pode antecipar a realização do novo concurso.

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04/06/2019

Concurso TCDF: Novas tramitações para publicação do edital!

O concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) sofreu novas tramitações gerando a expectativa da publicação do edital.

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22/05/2019

Concurso TCDF: Cronograma está sendo elaborado!

O concurso TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal), avançou em seus trâmites para a publicado do edital e a realização de um novo concurso.

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Vem aí o novo concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)!

O certame, autorizado desde outubro de 2018, já definiu a banca organizadora! Em despacho expedido pela presidência do TCDF foi autorizado a contratação por dispensa de licitação do Cebraspe/Cespe.

Serão oferecidas 12 vagas para candidatos de nível médio e superior, com salários de até R$ 27,4 mil!

Comissão organizadora do concurso TCDF é divulgada

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Distrito Federal, dois documentos que divulgam as comissões organizadoras do concurso TCDF, que ofertará vagas para os cargos de Auditor de Controle Externo, Procurador e Conselheiro Substituto.

Nova-TCDF

O concurso ofertará 1 vaga para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas, que possui a remuneração de R$ 27.423,99.

Confira os representantes da comissão organizadora do concurso TCDF para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas:

Já para os outros cargos que serão ofertados na seleção, foi formada outra comissão organizadora que irá auxiliar a banca organizadora do certame na organização do concurso público.

Veja a comissão organizadora para o quadro de Auxiliares:

Inicialmente previa-se também vagas para Técnico de Controle. Porém, o cargo acabou saindo do planejamento do órgão.

Minuta pode antecipar novo concurso

O Tribunal de Contas do Distrito Federal elaborou uma minuta em que propõe alterar a Lei nº 5.662, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares.

Segundo informações do documento, as modificações irão alterar o Anexo I-C que estabelece a estrutura remuneratória dos cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública, Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública.

A proposta apresentada pelo tribunal, é uma tentativa de o órgão agilizar o processo de contratação de mais servidores, já que busca baixar o vencimento básico.

O concurso TCDF já está autorizado e previsto para acontecer esse ano. A banca organizadora que será responsável pela execução do certame já está definida, é o Cebraspe.

Agora, o Tribunal espera o consentimento da Câmara Legislativa do Distrito Federal para que a proposta seja votada e encaminhada ao Governador, Ibaneis Rocha, para sanção.

Cronograma está sendo elaborado

O concurso TCDF caminha a passos largos para a divulgação do edital e consequentemente a realização de um novo concurso.

O cronograma do certame está sendo elaborado e deve ser divulgado muito em breve, o órgão já discute internamente as datas para aplicação do concurso.

No mês passado, houve o registro de 6 (seis) novas movimentações no processo de autorização do próximo certame, indicando que o tribunal está trabalhando internamente para a divulgação do edital.

A banca organizadora que será responsável pela execução do concurso já está definida, conforme informado, a previsão é que o edital seja publicado ainda no ano de 2019.

O concurso ofertará 12 vagas de caráter imediato, sendo 1 vaga para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas, 10 vagas para Auditor de Controle Externo e 1 vaga para o cargo de Conselheiro Substituto.

Após a finalização e aprovação do cronograma do edital, os processos seguem para a conclusão da dispensa de licitação da banca organizadora e subsequente a assinatura do contrato, sendo as últimas etapas restantes para a publicação do documento.

Nomeações dos candidatos

As nomeações dos candidatos aprovados no novo concurso TCDF, estão previstas para ocorrerem no próximo ano.

Conforme o demonstrativo de valores para o período de três ano, de 2019/2021, só haverá vigência financeira para a contratação dos servidores aprovados a partir do mês de janeiro de 2020.

Os candidatos com interesse no certame deverão atender o requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Déficit nos cargos

O concurso TCDF está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal do ano de 2019 e sobreviveu aos vetos realizados pelo Executivo Distrital no início de agosto. De acordo com a lei, são previstas 47 vagas, das quais 37 vagas são para cargos de nível superior e 10 vagas para nível médio, quantitativo maior do que foi inicialmente autorizado.

De acordo com a última atualização do Portal do Tribunal de Contas do DF, de setembro de 2018, estão vagos 125 cargos.

Atribuições dos cargos

Procurador do Ministério Público de Contas

O ingresso na carreira depende de aprovação em concurso público de provas e títulos, exigindo-se do candidato, o título de bacharel em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Os Procuradores do Ministério Público de Contas possuem as garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, bem como os direitos e prerrogativas previstos na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n. 8.625/1993).

Fazem parte das atribuições do cargo:

– Emitir despachos, manifestações e pareceres escritos nos processos de sua competência;

– Interpor recursos nos processos de sua competência;

– Propor medidas cautelares visando a preservação do patrimônio público e o cumprimento das normas constitucionais e legais;

– Comparecer às sessões de julgamento do Tribunal, intervindo verbalmente se necessário for;

– Promover o procedimento preparatório, inquérito civil e outras ações visando à proteção do patrimônio público;

– Expedir notificações e intimações nos procedimentos de sua competência;

– Outras atribuições previstas em lei ou regulamento.

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Auditor de Controle Externo

O Auditor de Controle Externo do TCDF atua na fiscalização da aplicação dos recursos públicos do Distrito Federal. Verifica se os gastos públicos estão sendo aplicados em conformidade com o ordenamento jurídico. Ele realiza auditorias e a instrução de processos que auxiliarão os ministros no julgamento das contas dos gestores públicos.

Executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão.

Último concurso

O último concurso TCDF teve seu edital publicado no ano de 2014, na época foram ofertadas 69 vagas, sendo 19 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo, 12 vagas para Técnico de Administração Pública e 38 vagas para Analista.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso, foi a CESPE.

O salário para o cargo de Auditor de Controle Externo teve o valor de R$ 12.401,38, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

A avaliação dos candidatos foi mediante provas objetivas e provas discursivas. A prova objetiva foi composta por 80 (oitenta) questões de Conhecimentos Básicos e 70 (setenta) questões de Conhecimentos Específicos.

O conteúdo programático da prova consistiu nas seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa;

• Raciocínio Lógico;

• Controle da Administração Pública;

• Lei Orgânica do Distrito Federal;

• Direito Constitucional;

• Direito Administrativo;

• Direito Previdenciário;

• Direito Civil;

• Direito Processual Civil;

• Direito Penal.

Conhecimentos Específicos

• Auditoria Governamental;

• Administração Financeira e Orçamentária;

• Contabilidade Geral;

• Análise das Demonstrações Contábeis;

• Contabilidade Pública;

• Administração Pública;

• Economia.

Os requisitos necessários para posse do cargo no último concurso foram:

– Ser aprovado no concurso público;

– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

– Estar em gozo dos direitos políticos;

– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

– Estar quite com as obrigações eleitorais;

– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

– Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

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– Apresentar, na data da posse, os seguintes documentos que serão analisados pelo TCDF, nos termos da lei:

a) certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos locais em que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, do Distrito Federal e da Estadual, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

b) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia do Distrito Federal e dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver;

c) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal;

d) declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do cargo;

e) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e quanto ao recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria ou pensão;

f) declaração de bens que constituem o seu patrimônio;

g) outros documentos que se fizerem necessários à época da posse.

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