Concurso TCE SC: Comissão alterada! Edital até janeiro de 2026!

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina deve publicar o edital do concurso TCE SC até janeiro de 2026. A seleção vai ofertar vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, uma das funções mais cobiçadas da área de controle e fiscalização.

Além disso, a comissão organizadora do concurso TCE SC passou por mudanças. Com isso, o processo ganha mais agilidade, reforçando a expectativa de que o edital seja publicado nos próximos meses. O cargo exige nível superior e costuma atrair candidatos de diversas áreas, como Administração, Direito, Contabilidade, Economia e Engenharia.

Além disso, o próprio Tribunal confirmou, por meio de suas redes sociais, que o concurso TCE SC contará com 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. Se você está de olho nessa oportunidade, continue a leitura para conferir todas as informações já divulgadas e se antecipar nos estudos!

Concurso TCE SC: Edital em janeiro de 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina segue firme nos preparativos para o novo concurso TCE SC. Com a comissão responsável já instituída desde o primeiro semestre de 2025, o órgão confirmou que trabalha com a meta de publicar o edital até janeiro de 2026.

A confirmação partiu da diretora de Gestão de Pessoas do tribunal, Rosana Bellan, em vídeo divulgado nas redes oficiais. De acordo com a servidora, o tema está entre as principais prioridades da instituição:

““Esse assunto está na nossa pauta do dia e nós entendemos a expectativa de vocês. Nós também estamos ansiosos para dar essa notícia, mas sabemos que o concurso público é um processo complexo que envolve várias etapas e, por isso, ainda não temos uma data definida. O que eu posso adiantar é que estamos trabalhando para que o edital seja publicado até janeiro de 2026. Enquanto isso, aproveitem para focar nos estudos””, orientou Bellan.

O concurso TCE SC ofertará oportunidades para o cargo de auditor fiscal de controle externo, abrangendo diferentes especialidades.

Comissão organizadora atualizada e em atuação

O grupo encarregado de coordenar os preparativos do concurso TCE SC foi constituído oficialmente em junho de 2025, por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico. Inicialmente, a presidência ficou a cargo do conselheiro Aderson Flores.

Contudo, em agosto, a composição da comissão foi reformulada, garantindo maior representatividade entre as diretorias do Tribunal. A equipe é responsável por elaborar o cronograma da seleção, definir a instituição organizadora e acompanhar as etapas técnicas do processo.

De acordo com o Plano de Contratações Anual (PCA) de 2025 do TCE SC, a contratação da banca organizadora é considerada uma ação de alta prioridade e deve ser concluída até o fim de 2025.

O documento prevê investimento estimado em cerca de R$700 mil para a escolha da empresa, que ficará encarregada de receber as inscrições, aplicar as provas e conduzir todas as fases do concurso, desde a avaliação objetiva até a etapa discursiva.

O avanço das tratativas reflete o planejamento iniciado ainda em novembro de 2024, quando começaram os estudos técnicos para o novo concurso. O objetivo é recompor o quadro de servidores e garantir a continuidade das atividades essenciais do Tribunal.

O presidente do TCE SC, conselheiro Herneus João De Nadal, destacou anteriormente a relevância da reposição de pessoal:

“Os servidores que ingressam por meio do concurso integram a estrutura que assegura o funcionamento e a eficiência do Tribunal. Reforçar essa equipe é essencial para manter o compromisso do órgão com o cidadão catarinense”, afirmou.

Concurso TCE SC terá 20 vagas imediatas e cadastro reserva

O concurso TCE SC 2025 já conta com a confirmação de 20 vagas efetivas para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, além da formação de cadastro reserva. A distribuição por especialidade ficou definida da seguinte forma:

• Administração: 2 vagas
• Ciências Contábeis: 3 vagas
• Ciências da Computação, Sistemas de Informação ou Engenharia de Computação: 5 vagas
• Ciências Econômicas: 2 vagas
• Direito: 5 vagas
• Engenharia: 2 vagas
• Ciências Atuariais: 1 vaga

Para concorrer a uma das vagas, será necessário possuir nível superior na área específica da especialidade escolhida. A remuneração inicial do cargo é de R$19.868,65, valor que já inclui vencimento básico, gratificações e auxílio-alimentação.

Embora ainda não haja uma data oficial para a publicação do edital, a expectativa é que a banca organizadora do concurso TCE SC seja contratada ainda em 2025. O andamento das próximas etapas depende da finalização dos estudos internos e dos trâmites administrativos conduzidos pela comissão recém-formada.

O que faz um Auditor do TCE SC?

Saiba quais são as atribuições do cargo de Auditor do concurso TCE SC:

• Exercer atividades relacionadas ao controle externo da competência do Tribunal de Contas, abrangendo:
• Assessoria e consultoria técnica relacionadas às competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas
• Planejamento, coordenação e supervisão da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão
• Execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de gestão, e o acompanhamento ou monitoramento das decisões do Tribunal
• Planejamento, coordenação e supervisão de auditorias e inspeções a serem realizadas em quaisquer unidades jurisdicionadas
• Instrução de processos formalizados no âmbito do Tribunal de Contas
• Elaboração de estudos, pesquisas e pareceres sobre matéria relacionada ao controle externo
• Elaboração de relatórios, informações e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo
• Coordenação, acompanhamento e implementação de ações e projetos relativos ao planejamento estratégico e ao estabelecimento e cumprimento de metas institucionais
• Coordenação e realização das atividades de organização da jurisprudência do Tribunal
• Execução de outras atividades relacionadas às atribuições constitucionais e legais de controle externo e de funcionamento do Tribunal de Contas

O que cai na prova do concurso TCE SC?

Confira o que cai na prova do concurso TCE SC, de acordo com o último edital:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Domínio dos mecanismos de coesão textual
  • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
  • Emprego de tempos e modos verbais
• Domínio da estrutura morfossintática do período
  • Emprego das classes de palavras
  • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  • Emprego dos sinais de pontuação
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
  • Significação das palavras
  • Substituição de palavras ou de trechos de texto
  • Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
  • Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

Controle Externo da Administração Pública

• Conceito, tipos e formas de controle
• Controle interno e externo
• Controle parlamentar
• Controle administrativo
• Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa)
• Sistemas de controle jurisdicional da administração pública
  • Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una
• Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro
• Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas
• Controle pelos tribunais de contas
• Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal
• Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
  • Natureza, competência, jurisdição e organização
• Constituição do Estado de Santa Catarina
• Lei Complementar nº 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina)
• Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina)

Noções de Direito Administrativos

• Estado, governo e administração pública
  • Conceitos
• Direito administrativo
  • Conceito
  • Objeto
  • Fontes
• Ato administrativo
  • Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
  • Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
  • Decadência administrativa
• Agentes públicos
  • Legislação pertinente
    • Disposições constitucionais aplicáveis
  • Disposições doutrinárias
    • Conceito
    • Espécies
    • Cargo, emprego e função pública
    • Provimento
    • Vacância
    • Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
    • Remuneração
    • Direitos e deveres
    • Responsabilidade
    • Processo administrativo disciplinar
• Poderes da administração pública
  • Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
  • Uso e abuso do poder
• Regime jurídico-administrativo
  • Conceito
  • Princípios expressos e implícitos da administração pública
• Responsabilidade civil do Estado
  • Evolução histórica
  • Responsabilidade por ato comissivo do Estado
  • Responsabilidade por omissão do Estado
  • Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
  • Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
  • Reparação do dano
  • Direito de regresso
• Serviços públicos
  • Conceito
  • Elementos constitutivos
  • Formas de prestação e meios de execução
  • Delegação
    • Concessão, permissão e autorização
  • Classificação
  • Princípios
• Organização administrativa
  • Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Entidades paraestatais e terceiro setor
    • Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público
• Controle da Administração Pública
  • Controle exercido pela Administração Pública
  • Controle judicial
  • Controle legislativo
  • Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa)
• Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo administrativo)
• Licitações e contratos administrativos
  • Legislação pertinente
    • Lei nº 8.666/1993 e suas alterações
    • Lei nº 14.133/2021
    • Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão
    • Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços)
    • Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)
  • Fundamentos constitucionais
• Lei nº 13.019/2014 e suas alterações
• Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina)
• Lei Complementar nº 255/2004

Direito Financeiro

• Direito financeiro
  • Conceito e objeto
  • O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988
    • Normas gerais e orçamento
• Despesa pública
  • Conceito e classificação de despesa pública
  • Disciplina constitucional dos precatórios
• Receita pública
  • Conceito
    • Ingresso e receitas
  • Classificação das receitas públicas
• Dívida pública
  • Conceito
  • Evolução
  • Classificação
  • Disciplina jurídica e processamento
• Orçamento público
  • Conceito, espécies e natureza jurídica
  • Princípios orçamentários
• Fiscalização e controle orçamentário
• Normas gerais de Direito Financeiro
• Lei nº 4.320/1964 e suas alterações
• Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Ética no Serviço Público

• Ética e moral
• Ética, princípios e valores
• Ética e democracia: exercício da cidadania
• Ética e função pública
• Ética no setor público
• Resolução nº TC-0087/2013 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina)
• Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
  • Disposições gerais
  • Atos de improbidade administrativa
• Lei nº 12.846/2013 e suas alterações

Conhecimentos sobre Santa Catarina

• Realidade étnica de Santa Catarina
• Realidade social de Santa Catarina
• Realidade histórica de Santa Catarina
• Realidade geográfica de Santa Catarina
• Realidade cultural de Santa Catarina
• Realidade política de Santa Catarina
• Realidade econômica de Santa Catarina

Materiais preparatórios para o concurso TCE SC

Se conquistar uma vaga no concurso TCE SC está entre suas metas, o primeiro passo é investir em materiais atualizados, específicos e de qualidade. Uma preparação bem direcionada, com foco nos conteúdos mais cobrados, é essencial para quem deseja alcançar a aprovação.

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Último concurso TCE SC

O último concurso TCE SC ocorreu em 2021 e ofertou 160 oportunidades de nível superior para diversas especialidades do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo. Confira:

• Administração: 6 vagas imediatas e 18 vagas para formação de cadastro reserva;
• Ciências da Computação: 8 vagas imediatas e 24 vagas para formação de cadastro reserva;
• Ciências Contábeis: 9 vagas imediatas e 27 vagas para formação de cadastro reserva;
• Direito: 10 vagas imediatas e 30 vagas para formação de cadastro reserva;
• Ciências Econômicas: 3 vagas imediatas e 9 vagas para formação de cadastro reserva;
• Engenharia Civil: 4 vagas imediatas e 12 vagas para formação de cadastro reserva.

Os aprovados no concurso público contaram com uma remuneração inicial que pode chegar a R$15.206,65, compostos por R$7.302,91 de vencimento básico, R$1.722,53 de auxílio-alimentação e gratificação de desempenho que pode chegar a R$6.181,21.

Requisitos

Confira quais foram os requisitos básicos exigidos para a participação dos candidatos no concurso TCE RS:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Cumprir as determinações deste edital.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse.

Como foram as provas?

Os candidatos do concurso TCE SC foram avaliados por meio de provas objetivas e prova discursiva. Ambas ocorreram no mesmo dia, com aplicação realizada em 6 de março de 2022, em Florianópolis.

Na prova objetiva, foram cobradas 100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Básicos e 60 de Conhecimentos Específicos. As disciplinas exigidas foram:

Conhecimentos Básicos (40 questões)

• Língua Portuguesa;
• Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança;
• Controle Externo da Administração Pública;
• Noções de Direito Administrativo (exceto para a área de Direito);
• Noções de Direito Constitucional (exceto para a área de Direito);
• Direito Financeiro;
• Ética no Serviço Público;
• Conhecimentos sobre Santa Catarina.

Conhecimentos Específicos (60 questões)

Área: Administração

• Administração Geral;
• Administração Pública;
• Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público.

Área: Ciências Contábeis

• Contabilidade Geral;
• Contabilidade Pública;
• Licitações, contratos e convênios.

Área: Ciências da Computação

• Bancos de Dados;
• Inteligência de Negócios (Business Intelligence);
• Gestão e Governança em TI;
• Análise de Informação;
• Engenharia de Software;
• Infraestrutura em TIC;
• Segurança da Informação;
• Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação;
• Língua Inglesa.

Área: Ciências Econômicas

• Economia: Macroeconomia e Microeconomia;
• Economia do Setor Público;
• Matemática Financeira;
• Estatística.

Área: Direito

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal.

Área: Engenharia Civil

• Obras – Planejamento, normas, fiscalização e legislação;
• Obras de Edificações;
• Obras Hídricas;
• Obras Rodoviárias.