Concurso TCM PA 2022: Comissão formada. Edital para nível médio e superior!

Um novo concurso TCM PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará) segue previsto e agora conta com comissão formada para Auditor, Técnico e Conselheiro-Substituto.

Contudo,  o grupo é composto por 4 integrantes, que ficarão responsáveis por estabelecer o número de vagas e, em seguida, escolher a banca organizadora.

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Concurso TCM PA 2022: situação atual

Comissão formada

Como dito anteriormente, está oficialmente formada a Comissão responsável pelo novo concurso do TCM PA. Além disso, o grupo é composto por 4 servidores, que ficarão responsáveis por:

• I – Monitorar o processo de seleção da empresa organizadora do concurso público, mediante processo licitatório, a ser desenvolvido pela Diretoria Administrativa (DAD);
• II – Apresentar propostas e consolidar conteúdos programáticos do edital do Concurso Público;
• III – Sugerir a distribuição e o perfil das vagas do certame, em tudo observada as diretrizes fixadas junto à Lei Estadual Nº 9.493/2021 c/c Portaria nº 105/2022/GP/TCMPA;
• IV – Propor a elaboração do edital do Concurso Público;
• V – Propor resolução para os casos omissos.

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Concurso TCM PA 2022: carreiras

Em suma, segundo o documento, serão ofertadas vagas imediatas para Auditor e Técnico, além de formação de cadastro reserva para Auditor e Conselheiro.

Requisitos

Auditor de Controle Externo: curso de graduação de nível superior, anteriormente denominados Analistas de Controle Externo, passando-se a denominação de Auditor de Controle Externo, classificada nas seguintes áreas: Área Jurídica, Área Contábil, Área de Informática, Área de Engenharia e Área de Governança Pública.

• Jurídica: diploma de Bacharelado em Direito;
• Contábil: diploma de Bacharelado em Contabilidade;
• Informática: diploma de Bacharelado nas diversas áreas de Ciências da Computação ou Tecnologia da Informação;
• Engenharia: diploma de Bacharelado nas diversas áreas de Engenharia (Ambiental, Civil e Elétrica);
• Governança Pública: diploma da Licenciatura ou Bacharelado, de nível superior.

Técnico de Controle Externo: Carreira intermediária, composta por cargos para cujo provimento é exigida a formação de nível médio, expedida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições

Auditor de Controle Externo: Desempenhar todas as atividades de caráter técnico, administrativo, logístico e de supervisão de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Técnico de Controle Externo: Desempenhar todas as atividades de caráter técnico, administrativo, operacional e logístico de nível intermediário, bem como de apoio ao Auditor de Controle Externo no exercício de suas atribuições.

Remuneração

Por fim, a estrutura remuneratória dos cargos de provimento efetivo previstos da Lei compreende:

• I – 3 classes para cada cargo integrante da carreira, identificadas pelas letras A e B e Especial;
• II – 15 subclasses, organizadas em sequência de 01 a 15, divididas em 05 por classe.

Nesse sentido, para o cargo de Auditor de Controle Externo, os vencimentos podem chegar a R$ 8 mil.Já para Técnico de Controle Externo, a remuneração gira em torno de R$ 6 mil no topo da carreira.

No caso do cargo de Conselheiro-Substituo, o subsídio é de R$ 33.689,11.

Último concurso TCM PA

Sobretudo, o último concurso TCM PA ocorreu em 2009! Na época, foram ofertadas 54 vagas para provimentos de carreiras de nível médio e superior.

As vagas para nível superior foram para os cargos de Técnico de Controle Externo e Técnico de Informática. Já a opção para ensino médio foi na carreira de Assistente de Controle Externo.

Conforme os documentos disponíveis no portal da transparência, foram realizadas seis convocações, com um total de 56 nomeações, duas a mais do que o previsto no edital.

Ambas as nomeações excedentes foram para o cargo de Técnico de Controle Externo.

• Técnico de Controle Externo – 42 Convocados;
• Assistente de Controle Externo – 10 Convocados;
• Técnico de Informática – 4 Convocados.

Sobre as provas

Dessa forma, todos os cargos precisaram realizar prova desenvolvida com questões de múltipla escolha nas áreas de conhecimentos básicos, conhecimentos específicos, e conhecimentos específicos I (prova discursiva).

As provas foram realizadas na cidade de Belém/PA e aplicadas em janeiro de 2010.