Excelente notícia chegando: foi publicado o edital do concurso TCM PA!
São ofertadas vagas para carreiras de níveis médio e superior. Além disso, diversas especialidades são contempladas.
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Se interessa pela seleção? Então, continue nesta página para ficar por dentro de todos os detalhes!
Índice
[ps2id id=’inscricoes’ target=”/]Concurso TCM PA: Inscrição
As inscrições ficarão abertas entre os dias 14 de dezembro de 2022 e 16 de janeiro de 2023, devendo ser efetuadas pelo site do Instituto Consulpam, banca organizadora do concurso.
Confira o valor das taxas de inscrição:
- Técnico (nível médio): R$ 33
- Auditor (nível superior): R$ 42,50
- Conselheiro (nível superior): R$ 30
Haverá oportunidade de isenção da taxa para o candidato que comprovar ser pessoa com deficiência e/ou membro de família de baixa renda, cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo, inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
O benefício poderá ser solicitado nos dias 28 e 29 de dezembro de 2022.
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[ps2id id=’vagas-cargos-salarios’ target=”/]Vagas, cargos e salários
A seleção do Tribunal de Contas do Pará está ofertando 74 vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro reserva para carreiras de níveis médio e superior.
Confira as oportunidades, bem como as remunerações dos cargos e os requisitos de escolaridade:
Nível Superior
- Conselheiro Substituto: Graduação em Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e/ou Administração – 4 vagas
- Salário inicial: R$ 33.689,11
- Auditor de Controle Externo
- Área
- Jurídica: Bacharelado em Direito – 25 vagas
- Contábil: Bacharelado em Contabilidade – 15 vagas
- Engenharia: Bacharelado nas diversas áreas de Engenharia (Ambiental, Civil e Elétrica) – 11 vagas
- Governança Pública: Licenciatura ou Bacharelado em qualquer curso de nível superior – 10 vagas
- Área
- Salário inicial: R$ 6.888
Nível Médio
- Técnico de Controle Externo – 9 vagas
- Salário inicial: R$ 3.577,50
Cabe destacar que todas as carreiras requerem jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Finalmente, veja onde estão estabelecidas as atribuições de cada cargo:
- Conselheiro
- Constituição do Estado do Pará
- Lei Complementar Estadual n.º 109/2016, DOE n.º 33.281, de 29/12/2016
- Auditor e Técnico
- Lei Estadual n.º 9.493/2021, DOE n.º 34.814, de 29/12/2021
[ps2id id=’requisitos’ target=”/]Requisitos básicos
Confira quais são os requisitos mínimos exigidos para a investidura nos cargos:
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis, bem como o gozo dos direitos políticos;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos no ato da nomeação;
- Estar em situação regular com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
- Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral;
- Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis;
- Ter aptidão física e mental e não ser pessoa com deficiência incompatível com o exercício do cargo, mediante confirmação de exame médico admissional;
- Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, prevista na Lei Federal n.º 8.429, de 2 de junho de 1992;
- Não ser nem ter sido condenado judicialmente por prática criminosa;
- Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários;
- Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória; e
- Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.
[ps2id id=’etapas-provas’ target=”/]Etapas e Provas – O que cai na prova do TCM PA?
A seleção contará com as seguintes etapas avaliativas:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de Títulos (classificatória, apenas para nível superior)
[ps2id id=’prova-objetiva’ target=”/]Prova Objetiva
Auditor e Técnico
A avaliação objetiva para os cargos de Auditor e Técnico será aplicada no dia 12 de março de 2023.
Os exames contarão com 70 questões, sendo 30 acerca de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.
Dentre as disciplinas abordadas, estarão as seguintes:
- Controle Externo da Administração Pública
- Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público
- Legislação Específica
- Direito Administrativo
- Administração Pública
- Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança
- Contabilidade Pública
- Economia
- Noções de Direito Constitucional
Conselheiro
O exame objetivo para Conselheiro ocorrerá, por sua vez, no dia 19 de março de 2023.
Com um total de 100 questões, a avaliação contará com 40 questões sobre Conhecimentos Gerais e 60 acerca de Conhecimentos Específicos.
Confira as disciplinas cobradas:
- Conhecimentos Gerais
- Controle Externo da Administração Pública
- Legislação Específica
- Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público
- Administração Pública
- Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança
- Economia
- Conhecimentos Específicos
- Contabilidade Pública
- Direito
- Administrativo
- Constitucional
- Financeiro
- Previdenciário
- Penal
- Processual Penal
- Tributário
- Civil
- Processual Civil
[ps2id id=’prova-discursiva’ target=”/]Prova Discursiva
Auditor e Técnico
Os candidatos às carreiras de Auditor e Técnico realizarão a prova discursiva no dia 09 de abril de 2023.
Para o cargo de Auditor serão cobradas uma questão escrita acerca de Conhecimentos Gerais e duas sobre Conhecimentos Específicos.
Já os concorrentes a Técnico deverão responder uma questão discursiva acerca de Conhecimentos Específicos.
Conselheiro
A etapa discursiva para o cargo de Conselheiro será aplicada no dia 16 de abril de 2023.
Os candidatos à carreira deverão responder a cinco questões escritas, sendo duas de Conhecimentos Gerais e três de Conhecimentos Específicos.
Veja, ainda, os aspectos avaliados nas questões dissertativas de todos os cargos:
[ps2id id=’titulos’ target=”/]Avaliação de Títulos
Os concorrentes de nível superior aprovados nas provas deverão se submeter à análise de títulos, de caráter meramente classificatório.
Serão admitidas e pontuadas as seguintes titulações, respeitando o limite definido:
- Dois títulos de especialização lato sensu
- Dois títulos de Mestrado (stricto sensu)
- Um título de Doutorado (stricto sensu)
[ps2id id=’sobre-tcm-pa’ target=”/]Sobre o TCM PA
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 13, de 16/10/1980, à Constituição Estadual, com fundamento no art. 16, § 1º da Constituição Federal.
Ademais, compete ao TCM PA, dentre outras atribuições, as seguintes:
- Apreciar as contas de governo anualmente prestadas pelos Prefeitos e sobre elas emitir parecer prévio;
- Julgar as contas da mesa diretora das câmaras municipais; e
- Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes dos municípios e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, assim como as contas daqueles que tenham recebido recursos repassados pelos municípios ou que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.
Confira, ainda, a estrutura organizacional do órgão:
Missão
Orientar e fiscalizar a administração pública e a gestão dos recursos municipais visando sua efetiva e regular aplicação em benefício da sociedade.
Visão
Ser instituição de excelência no controle externo, reconhecida pela sociedade como indispensável ao aperfeiçoamento da gestão pública.
Negócio
Controle externo da administração pública e da gestão dos recursos públicos dos munícipios do Estado do Pará.
Valores
- Ética: Agir conforme as normas e princípios, no sentido de conduzir as ações e atitudes a uma escolha justa, legal e moral.
- Transparência: Dar publicidade, de forma acessível e clara, aos atos de controle externo e de gestão do Tribunal, contribuindo para o controle social.
- Profissionalismo: Atuar de forma responsável e comprometida com os objetivos institucionais, enfatizando o trabalho em equipe.
- Independência: Atuar com isenção e autonomia funcional com base na legalidade e no interesse público.
- Tempestividade: Desenvolver as ações de controle externo e de gestão do Tribunal em tempo hábil, a fim de evitar ou minimizar danos.
