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Detalhes do Concurso TJ-AC Juiz

Já está disponível o edital do novo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC)!

O certame oferece 15 vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. Para concorrer, o candidato deve ser bacharel em Direito, há no mínimo 03 anos. O salário inicial é de R$ 30,4 mil!

Como fazer a inscrição?

O período de inscrições estará aberto a partir das 10h do dia 14 de janeiro, se estendendo até às 23h59min do dia 13 de fevereiro de 2019.

Para concorrer, os interessados deverão acessar o site oficial da banca organizadora, a Vunesp.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 304,04, devendo ser pago até o dia 14 de fevereiro de 2019.

Vagas e salários

O concurso TJ-AC Juiz traz oferta de 15 vagas, sendo uma reservada aos candidatos portadores de deficiência e três destinadas aos candidatos negros.

Os requisitos para concorrer ao cargo de Juiz de Direito Substituto são:

– Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
– Ter nacionalidade brasileira;
– Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
– Ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
– Ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
– Não registrar antecedentes criminais;
– Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
– Ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.

O salário inicial para o cargo é de R$ 30.404,41.

Como será a Prova?

A avaliação será dividida em cinco etapas, sendo:

1ª Etapa – Prova objetiva seletiva:

– Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. Com 35 questões.

– Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. Com 35 questões.

– Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. Com 30 questões.

A data prevista para aplicação da prova é o dia 07 de abril de 2019, com início às 09h.

2ª Etapa (Provas Escritas)

– Discursiva: Áreas de conhecimento constantes no edital. Sendo uma dissertação e quatro questões.

– Prática de sentença: Áreas de conhecimento constantes no edital. São duas sentenças: uma de natureza cível e uma de natureza criminal.

3ª Etapa – I – Inscrição definitiva; II – Sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato; III – Exames de sanidade física e mental; e IV – Avaliação psicológica.

4ª Etapa – Prova oral: Áreas de conhecimento constantes no edital. Sorteio na forma estabelecida no art. 65 e parágrafos da Resolução CNJ nº 75/2009.

5ª Etapa – Avaliação de títulos.

A validade do certame será de 02 anos, contados a partir da data da publicação da homologação no Diário da Justiça Eletrônico do resultado final, prorrogável, a critério do Tribunal, uma vez, por igual período.

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