Concurso TJ AL: Comissão formada para edital de Analista!

Concurseiro, fique atento! O concurso TJ AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) segue avançando nos preparativos para a próxima seleção. A comissão organizadora já foi formada e trabalha na estruturação do novo edital para o cargo de Analista.

O cargo exige nível superior, geralmente com formação em Direito. Os aprovados poderão contar com salário inicial é de R$ 6,2 mil, além de benefícios e estabilidade.

Se você estava esperando oportunidade para quem deseja ingressar na área jurídica, é hora de começar a se preparar. Fique aqui e acompanhe todos os detalhes para não perder essa excelente oportunidade no TJ AL!

Vai ter concurso TJ AL em 2025?

O Tribunal de Justiça de Alagoas já está nos preparativos para um novo concurso voltado ao cargo de Analista Judiciário! A seleção trará oportunidades para a especialidade de Oficial de Justiça. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Judiciário de Alagoas, no dia 4 de abril, por meio da portaria que institui oficialmente a comissão organizadora do certame.

A comissão organizadora tem um papel fundamental na estruturação do concurso. Ela é responsável por conduzir todas as etapas preparatórias do edital, como levantamento de cargos e vagas, elaboração do termo de referência e, principalmente, pela escolha da banca organizadora.

Com a comissão já formada, os próximos passos devem envolver justamente a definição e contratação da banca organizadora, para que assim, o edital possa ser publicado.

Cargos vagos

Segundo o relatório de pessoal mais recente divulgado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, com data de fevereiro de 2025, o órgão apresenta 171 cargos vagos que ainda podem ser providos ao longo da validade de um novo concurso público.

Confira abaixo a distribuição completa dos cargos vagos:

• Analista Judiciário: 29 cargos vagos
• Oficial de Justiça Avaliador: 26 cargos vagos
• Técnico Judiciário: 116 cargos vagos

Carreira e salários

Para ingressar na carreira de Oficial de Justiça, é necessário possuir nível superior completo em Direito. A profissão é uma das mais tradicionais do Poder Judiciário, com papel fundamental na execução de mandados e cumprimento de decisões judiciais.

Atualmente, o vencimento básico inicial do cargo é de R$ 6.291,20, podendo chegar ao valor de R$ 25.012,89 ao final da carreira. Além disso, o servidor tem direito a diversas gratificações e benefícios, que podem elevar ainda mais a remuneração mensal. Veja a seguir a progressão:

Requisitos

Para investidura do cargo no último concurso TJ AL, o candidato teve que cumprir os seguintes requisitos básicos:

• Ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital e em eventuais retificações;
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Cumprir as determinações do Edital.

O que faz um Analista Oficial de Justiça do TJ AL?

O Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador exerce atividades externas ligadas ao cumprimento de ordens judiciais, sempre com base na legislação vigente. Cabe a ele entregar mandados, realizar citações, intimações e notificações, além de executar medidas determinadas pelos juízes, como penhoras, arrestos e conduções coercitivas.

Além disso, esse profissional também é responsável por avaliar bens e emitir pareceres quando necessário, garantindo que os atos processuais ocorram conforme os trâmites legais. Em algumas situações, pode ainda aplicar métodos de solução consensual de conflitos, colaborando para a pacificação social de forma mais célere e eficiente.

O que cai na prova do TJ AL?

Confira quais foram os conteúdos cobrados na prova do último concurso do TJ AL:

Língua Portuguesa

• Domínio da ortografia oficial;
• Emprego da acentuação gráfica;
• Emprego dos sinais de pontuação;
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
• Domínio dos mecanismos de coesão textual;
• Emprego de tempos e modos verbais;
• Vozes do verbo;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Morfossintaxe;
• Frase, oração e período;
• Processos de coordenação e subordinação;
• Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas);
• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
• Gêneros textuais;
• Figuras de linguagem;
• Discurso direto, indireto e indireto livre;
• Adequação da linguagem ao tipo de documento;
• Níveis de linguagem;
• Variação linguística e norma culta;
• Propriedade vocabular;
• Figuras de linguagem;
• Manual de Redação da Presidência da República.

Legislação Específica do estado de Alagoas

• Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores;
• Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores;
• Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991);
• Constituição do Estado de Alagoas – Título I; Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência

Noções de Direito Administrativo

• Administração pública. Regime jurídico administrativo;
• Princípios constitucionais, legais e implícitos da Administração Pública. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro;
• Poderes da Administração Pública;
• Poderes e deveres dos administradores públicos;
• Uso e abuso do poder;
• Organização da Administração Direta e Indireta;
• Órgãos públicos;
• Aspectos gerais da Administração Direta;
• Consórcios públicos;
• Agências;
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
• Terceiro Setor;
• Ato administrativo;
• Poder de Polícia;
• Serviços Públicos;
• Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada;
• Bens públicos;
• Concessão de direito real de uso;
• Intervenção do Estado na propriedade;
• Desapropriação;
• Servidão administrativa;
• Requisição;
• Ocupação temporária;
• Limitações administrativas;
• Agentes públicos;
• Cargo público;
• Regime jurídico dos servidores;
• Processo Administrativo Disciplinar;
• Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar;
• Processo administrativo;
• Controle da administração pública;
• Transparência e acesso à informação;
• Lei de Improbidade Administrativa;
• Licitação;
• Recursos administrativos, sanções e procedimento sancionatório;
• Crimes em licitações;
• Contratos administrativos;
• Convênios;
• Responsabilidade Civil do Estado.

Noções de Direito Penal

• Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Princípios do Direito Penal;
• Aplicação da lei penal;
• Conflito aparente de normas penais;
• A lei penal no tempo e no espaço;
• Tempo e lugar do crime;
• Lei penal excepcional, especial e temporária;
• Contagem de prazo;
• Conceito de crime;
• Tipicidade;
• Nexo de causalidade;
• Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior;
• Crime impossível;
• Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa;
• Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude;
• Culpabilidade e seus elementos;
• Imputabilidade penal;
• Concurso de pessoas;
• Causas de extinção da punibilidade;
• Crimes contra a fé pública.;
• Crimes contra a Administração Pública;
• Abuso de autoridade.

Noções de Direito Processual Penal

• Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal;
• Princípios do Direito Processual Penal;
• Do processo em geral. Inquérito policial. Ação penal;
• Competência;
• Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais;
• Questões e processos incidentes;
• Da prova. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça;
• Atos processuais: forma, tempo e lugar;
• Das citações e intimações;
• Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos);
• Das nulidades e dos recursos em geral. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.

Noções de Direito Constitucional

• Normas constitucionais: conceito, conteúdo, finalidade, interpretação, integração, aplicação no tempo e espaço, eficácia e aplicabilidade;
• Controle de constitucionalidade: Supremacia da Constituição Federal, Controle difuso, Controle concentrado;
• Técnicas de decisões nos tribunais constitucionais;
• Representação interventiva, Reclamação constitucional e Mandado de injunção;
• Princípios fundamentais;
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitossociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos;
• Partidos políticos;
• Organização do Estado; Organização político-administrativa: União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Regiões. Competências da União, Estados e Municípios. Intervenção;
• Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos;
• Organização dos Poderes. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, e Tribunais de Justiça e Juízes dos Estados;
• Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Ordem econômica e financeira.
• Princípios gerais da atividade econômica;
• Política urbana, política agrícola e fundiária; Ordem social;
• Seguridade social: Previdência, Saúde e Assistência Social; Educação; Família; Criança, Adolescente e Juventude.

Noções de Direito Civil

• Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro;
• Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período de pandemia do coronavírus;
• Pessoa natural;
• Aquisição e extinção da personalidade;
• Direitos da personalidade;
• Nascituro. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais;
• Capacidade e emancipação. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Ausência;
• Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência;
• Desconsideração da personalidade jurídica. Fundações. Associações. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Autonomia privada;
• Negócio jurídico. Vontade e autonomia privada. Existência, validade, eficácia e defeitos dos negócios jurídicos;
• Ato ilícito extracontratual. Abuso do direito. Prescrição e decadência. Obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento das obrigações. Extinção das obrigações;
• Inadimplemento das Obrigações. Perdas e Danos. Contratos. Contratos em espécie. Atos unilaterais. Pagamento indevido;
• Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil. Posse. Direitos reais. Propriedade. Função social da propriedade. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária;
• Direitos de vizinhança. Condomínio. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação;
• Entidades familiares. Planejamento familiar. Violência doméstica. Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Bem de família;
• Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. Direito de visitas. Alienação Parental;
• União estável. Concubinato. Alimentos. Alimentos Gravídicos. Sucessão. Herança. Vocação hereditária. Inventário e partilha. Alvarás judiciais. Registros Públicos. Proteção de Dados Pessoais.

Materiais preparatórios para o concurso TJ AL

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Quando foi o último concurso do TJ AL?

O último concurso do TJ Alagoas aconteceu em 2024 e contou com a oferta de 20 vagas de nível médio para Técnico Judiciário, além de formação para cadastro reserva. Foram 19.811 inscritos em todo o concurso.

A distribuição das vagas foi da seguinte maneira:

• Ampla concorrência: 12 vagas + CR
• Pessoas com deficiência (PcDs): 04 vagas
• Negros, indígenas e quilombolas: 04 vagas

O salário inicial do Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça AL foi de R$3.006,69, além de adicional por participação em comissões e grupos de trabalho, de 5% e 10%.

Etapas de Seleção

O certame do TJ Alagoas para Técnico Judiciário foi realizado por meio de etapa única de seleção, que consistiu na prova objetiva, composta por 60 questões de múltipla escolha, onde foram cobradas as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa (20)
• Legislação Específica do Estado de Alagoas (10)

Conhecimentos Específicos

• Noções de Direito Administrativo (05)
• Noções de Constitucional (05)
• Noções de Civil (05)
• Noções de Processual Civil (05)
• Noções de Direito Penal (05)
• Noções de Direito Processual Penal (05)

Na avaliação das provas, tanto de Conhecimentos Gerais quanto de Conhecimentos Específicos, foi utilizada uma escala de 0 a 10 pontos. A nota final das Provas Objetivas correspondeu à média aritmética dessas notas, também na escala de 0 a 10 pontos.

Assim, foram considerados habilitados os candidatos da lista geral que alcançaram nota igual ou superior a 6,00. Já para os candidatos PcDs, negros, indígenas e quilombolas, foi exigida uma nota mínima de 4,80.

Quando foi o último concurso do TJ AL para Oficial de Justiça?

A última seleção para Oficial de Justiça do TJ AL foi realizada em 2017 e ficou sob organização da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Confira como foi a distribuição das oportunidades:

Nível Médio

• Técnico Judiciário – Área Judiciária (100)

Nível Superior

• Analista Judiciário
  • Oficial de Justiça Avaliador (15)
  • Área Judiciária (15)
  • Apoio Especializado – Estatística (1)

Os candidatos à carreira de Analista deveriam ser graduados em Direito ou em Estatística, a depender da especialidade.

Os vencimentos básicos dos aprovados da época foram de R$2.550,96 e R$5.101,92 para 30 horas semanais. Diante disto, é possível notar o aumento salarial conforme a progressão de carreira.

Etapas e Provas

Os candidatos de 2017 foram avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova Objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória)
• Prova Discursiva (eliminatória e classificatória, apenas para Analista)
• Avaliação de Títulos (classificatória, apenas para Analista)
• Comprovação de Sanidade Física e Mental (eliminatória)

A estrutura dos exames objetivos para cada carreira foi conforme indicado abaixo:

Técnico

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa (30)
• Conhecimentos Específicos (70)
• Total de questões: 100

Analista

• Conhecimentos Básicos
  • Língua Portuguesa (20)
  • Legislação Específica (10)
• Conhecimentos Específicos (50)
• Total de questões: 80

Os candidatos a Técnico contaram com quatro horas para a conclusão das avaliações, ao passo que os concorrentes a Analista tiveram cinco horas.

As provas discursivas, por sua vez, feitas apenas pelos interessados a uma das vagas de nível superior, constou de duas questões discursivas acerca de Conhecimentos Específicos.

Já a avaliação de títulos, também direcionada apenas para os concorrentes a Analista, admitiu e pontuou as seguintes titulações:

• Pós-graduação Lato Sensu (mínimo de 360 horas): 1 ponto;
• Mestrado: 3 pontos; e
• Doutorado: 6 pontos.

A seleção de 2017 registrou 42.762 candidaturas, sendo 33.935 apenas para Técnico Judiciário.

Diante dos números, as relações candidato x vaga foram as seguintes:

• Técnico Judiciário
  • 339 candidatos por vaga
• Analista Judiciário – Área Judiciária
  • 338 candidatos por vaga
• Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador
  • 247 candidatos por vaga
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Estatística
  • 41 candidatos por vaga