Concurseiros da área jurídica, temos ótimas notícias para vocês! O edital do novo concurso TJ AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) foi publicado, com a oferta de vagas de nível médio para Técnico Judiciário, com iniciais de R$ 3 mil!
Se você está interessado nesta oportunidade, não perca tempo! Continue navegando pelo índice abaixo e conheça todos os detalhes sobre como participar deste concurso!
Resumo do Edital
Vagas: 20 + CR
Escolaridade: nível médio
Salário: R$3.006,69
Período de inscrição: de 15/04/2024 a 14/05/2024
Taxa de inscrição: R$90,00
Prova: 14/07/2024
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Baixe o edital.
Como se inscrever no concurso TJ AL?
Os interessados no concurso do Tribunal de Justiça de Alagoas deverão acessar o site da FCC
, banca organizadora, no período das 10h do dia 15 de abril até às 23h59 do dia 14 de maio de 2024.
Para homologar a inscrição, o candidato deverá realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$90,00, até o dia 15 de maio.
O certame oferece a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para candidatos que que, residindo há 02 anos no Estado de Alagoas, se enquadrem, cumulativamente, nos critérios a seguir:
- Estar desempregado;
- Estar em condição de carência;
- Estar inscrito em quaisquer dos projetos inseridos nos Programas de Assistência Social;
- Ser doador voluntário de sangue;
- Foi convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Estado de Alagoas.
Atenção! O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição será de 14 a 19 de abril de 2024.
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Quantas vagas são ofertadas no concurso TJ AL?
O Tribunal de Justiça de Alagoas está ofertando 20 vagas imediatas + formação de cadastro reserva para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária.
As vagas, de nível médio, são distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 12 vagas + CR
- Pessoas com deficiência (PcDs): 04 vagas
- Negros, indígenas e quilombolas: 04 vagas
Quanto ganha um Técnico Judiciário TJ AL?
O salário inicial do Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça AL
é de R$3.006,69!
Ao final da carreira, a remuneração do cargo pode chegar a R$11.686,43!
Ademais, o cargo possui adicional por participação em comissões e grupos de trabalho, de 5% e 10%.
O que precisa para fazer o concurso de Técnico Judiciário TJ AL?
Para investidura no cargo de Técnico Judicário
no TJ AL, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos básicos:
- ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital e em eventuais retificações;
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
- ter idade mínima de 18 anos completos;
- estar em gozo dos direitos políticos e civis;
- estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- cumprir as determinações do Edital.
Além disso, o interessado deve possuir diploma de curso médio completo, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Qual é a função do Técnico Judiciário TJ AL?
Dentre as atividades desempenhadas pelo Técnico Judiciário no TJ Alagoas estão:
- Atividades supervisionadas, de nível intermediário, concernentes ao apoio às unidades no tocante a:
- cumprimento e formalização dos atos processuais e respectivas certificações, elaboração de minutas, documentos, relatórios, planos e projetos, atendimento ao público, prestação de informações, juntada de documentos, baixa e arquivamento de processos;
- auxílio na aplicação e execução dos métodos consensuais de solução de conflitos estabelecidos pelo poder judiciário;
- revisão; digitação; criação, manutenção e consultoria de bancos de dados;
- conferência, impressão, transmissão e arquivamento de trabalhos escritos, inclusive por meio de processos informatizados;
- digitalização de documentos com o correspondente armazenamento ou remessa por meio eletrônico;
- distribuição e controle de materiais;
- Execução de atividades de apoio à mediação, conciliação e outras tarefas de grau médio de complexidade.
Quais as etapas de seleção do concurso TJ AL?
O certame do TJ Alagoas para Técnico Judiciário será realizado por meio de etapa única de seleção, que consistirá na prova objetiva.
A prova será aplicada no dia 14 de julho de 2024, no período da manhã, na cidade de Maceió/AL, e terá duração de até 3 horas.
A avaliação, de caráter habilitatório e classificatório, será composta por 60 questões de múltipla escolha, onde serão cobradas as seguintes disciplinas:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa (20)
- Legislação Específica do Estado de Alagoas (10)
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Administrativo (05)
- Noções de Constitucional (05)
- Noções de Civil (05)
- Noções de Processual Civil (05)
- Noções de Direito Penal (05)
- Noções de Direito Processual Penal (05)
Na avaliação das provas, tanto de Conhecimentos Gerais quanto de Conhecimentos Específicos, será utilizada uma escala de 0 a 10 pontos. A nota final das Provas Objetivas corresponderá à média aritmética dessas notas, também na escala de 0 a 10 pontos.
Assim, serão considerados habilitados os candidatos da lista geral que alcançarem nota igual ou superior a 6,00. Já para os candidatos PcDs , negros, indígenas e quilombolas, será exigida uma nota mínima de 4,80.
O que cai na prova do TJ AL?
De acordo com o edital, os conteúdos cobrados na prova do concurso TJ AL 2024 são:
Língua Portuguesa
- Domínio da ortografia oficial;
- Emprego da acentuação gráfica;
- Emprego dos sinais de pontuação;
- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
- Domínio dos mecanismos de coesão textual;
- Emprego de tempos e modos verbais;
- Vozes do verbo;
- Concordância nominal e verbal;
- Regência nominal e verbal;
- Morfossintaxe;
- Frase, oração e período;
- Processos de coordenação e subordinação;
- Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas);
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
- Gêneros textuais;
- Figuras de linguagem;
- Discurso direto, indireto e indireto livre;
- Adequação da linguagem ao tipo de documento;
- Níveis de linguagem;
- Variação linguística e norma culta;
- Propriedade vocabular;
- Figuras de linguagem;
- Manual de Redação da Presidência da República.
Legislação Específica do estado de Alagoas
- Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), e suas alterações posteriores;
- Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do poder judiciário do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 7.889/2017), e suas alterações posteriores;
- Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 5.247/1991);
- Constituição do Estado de Alagoas – Título I; Título II, Título III – Capítulo III – Do Poder Judiciário e Capitulo IV – Das funções essenciais da justiça; Título V – Capítulo VI – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e do Portador de Deficiência
Noções de Direito Administrativo
- Administração pública. Regime jurídico administrativo;
- Princípios constitucionais, legais e implícitos da Administração Pública. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro;
- Poderes da Administração Pública;
- Poderes e deveres dos administradores públicos;
- Uso e abuso do poder;
- Organização da Administração Direta e Indireta;
- Órgãos públicos;
- Aspectos gerais da Administração Direta;
- Consórcios públicos;
- Agências;
- Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;
- Terceiro Setor;
- Ato administrativo;
- Poder de Polícia;
- Serviços Públicos;
- Concessão, permissão, autorização e parceria público-privada;
- Bens públicos;
- Concessão de direito real de uso;
- Intervenção do Estado na propriedade;
- Desapropriação;
- Servidão administrativa;
- Requisição;
- Ocupação temporária;
- Limitações administrativas;
- Agentes públicos;
- Cargo público;
- Regime jurídico dos servidores;
- Processo Administrativo Disciplinar;
- Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar;
- Processo administrativo;
- Controle da administração pública;
- Transparência e acesso à informação;
- Lei de Improbidade Administrativa;
- Licitação;
- Recursos administrativos, sanções e procedimento sancionatório;
- Crimes em licitações;
- Contratos administrativos;
- Convênios;
- Responsabilidade Civil do Estado.
Noções de Direito Penal
- Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Princípios do Direito Penal;
- Aplicação da lei penal;
- Conflito aparente de normas penais;
- A lei penal no tempo e no espaço;
- Tempo e lugar do crime;
- Lei penal excepcional, especial e temporária;
- Contagem de prazo;
- Conceito de crime;
- Tipicidade;
- Nexo de causalidade;
- Tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior;
- Crime impossível;
- Elementos subjetivos do tipo – dolo e culpa;
- Antijuridicidade e causas de exclusão da ilicitude;
- Culpabilidade e seus elementos;
- Imputabilidade penal;
- Concurso de pessoas;
- Causas de extinção da punibilidade;
- Crimes contra a fé pública.;
- Crimes contra a Administração Pública;
- Abuso de autoridade.
Noções de Direito Processual Penal
- Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal;
- Princípios do Direito Processual Penal;
- Do processo em geral. Inquérito policial. Ação penal;
- Competência;
- Competência penal do STF, do STJ, dos tribunais estaduais e dos juízes estaduais;
- Questões e processos incidentes;
- Da prova. Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça;
- Atos processuais: forma, tempo e lugar;
- Das citações e intimações;
- Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, efeitos);
- Das nulidades e dos recursos em geral. Procedimento da Lei 9.099/90 – Juizado Especial Criminal.
Noções de Direito Constitucional
- Normas constitucionais: conceito, conteúdo, finalidade, interpretação, integração, aplicação no tempo e espaço, eficácia e aplicabilidade;
- Controle de constitucionalidade: Supremacia da Constituição Federal, Controle difuso, Controle concentrado;
- Técnicas de decisões nos tribunais constitucionais;
- Representação interventiva, Reclamação constitucional e Mandado de injunção;
- Princípios fundamentais;
- Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitossociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos;
- Partidos políticos;
- Organização do Estado; Organização político-administrativa: União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Regiões. Competências da União, Estados e Municípios. Intervenção;
- Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos;
- Organização dos Poderes. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho, e Tribunais de Justiça e Juízes dos Estados;
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Ordem econômica e financeira.
- Princípios gerais da atividade econômica;
- Política urbana, política agrícola e fundiária; Ordem social;
- Seguridade social: Previdência, Saúde e Assistência Social; Educação; Família; Criança, Adolescente e Juventude.
Noções de Direito Civil
- Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro;
- Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período de pandemia do coronavírus;
- Pessoa natural;
- Aquisição e extinção da personalidade;
- Direitos da personalidade;
- Nascituro. Nome. Nome social. Estado. Registro das pessoas naturais;
- Capacidade e emancipação. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Ausência;
- Administração de bens e direitos de incapazes. Domicílio e residência;
- Desconsideração da personalidade jurídica. Fundações. Associações. Fatos jurídicos. Atos jurídicos. Autonomia privada;
- Negócio jurídico. Vontade e autonomia privada. Existência, validade, eficácia e defeitos dos negócios jurídicos;
- Ato ilícito extracontratual. Abuso do direito. Prescrição e decadência. Obrigações. Cessão de crédito e assunção de dívida. Adimplemento das obrigações. Extinção das obrigações;
- Inadimplemento das Obrigações. Perdas e Danos. Contratos. Contratos em espécie. Atos unilaterais. Pagamento indevido;
- Enriquecimento sem causa. Responsabilidade civil. Posse. Direitos reais. Propriedade. Função social da propriedade. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária;
- Direitos de vizinhança. Condomínio. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação;
- Entidades familiares. Planejamento familiar. Violência doméstica. Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Bem de família;
- Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento de filhos. Socioafetividade. Adoção. Convivência familiar. Poder familiar. Guarda. Direito de visitas. Alienação Parental;
- União estável. Concubinato. Alimentos. Alimentos Gravídicos. Sucessão. Herança. Vocação hereditária. Inventário e partilha. Alvarás judiciais. Registros Públicos. Proteção de Dados Pessoais.
Materiais preparatórios para o concurso TJ AL
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Quando foi o último concurso do TJ AL?
A última seleção do órgão para servidores foi realizada em 2017 e ficou sob organização da FGV (Fundação Getulio Vargas)
.
À época, foram ofertadas 131 vagas para Técnico e Analista. Confira a distribuição das oportunidades:
Nível Médio
- Técnico Judiciário – Área Judiciária (100)
Nível Superior
- Analista Judiciário
- Oficial de Justiça Avaliador (15)
- Área Judiciária (15)
- Apoio Especializado – Estatística (1)
Os candidatos à carreira de Analista deveriam ser graduados em Direito ou em Estatística, a depender da especialidade.
Os vencimentos básicos dos aprovados da época foram de R$2.550,96 e R$5.101,92 para 30 horas semanais. Diante disto, é possível notar o aumento salarial conforme a progressão de carreira.
Etapas e provas
Os candidatos de 2017 foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova Objetiva de múltipla escolha (eliminatória e classificatória)
- Prova Discursiva (eliminatória e classificatória, apenas para Analista)
- Avaliação de Títulos (classificatória, apenas para Analista)
- Comprovação de Sanidade Física e Mental (eliminatória)
A estrutura dos exames objetivos para cada carreira foi conforme indicado abaixo:
Técnico
- Conhecimentos Básicos
- Conhecimentos Específicos (70)
- Total de questões: 100
Analista
- Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa (20)
- Legislação Específica (10)
- Conhecimentos Específicos (50)
- Total de questões: 80
Os candidatos a Técnico contaram com quatro horas para a conclusão das avaliações, ao passo que os concorrentes a Analista tiveram cinco horas.
As provas discursivas, por sua vez, feitas apenas pelos interessados a uma das vagas de nível superior, constou de duas questões discursivas acerca de Conhecimentos Específicos.
Já a avaliação de títulos, também direcionada apenas para os concorrentes a Analista, admitiu e pontuou as seguintes titulações:
- Pós-graduação Lato Sensu (mínimo de 360 horas): 1 ponto;
- Mestrado: 3 pontos; e
- Doutorado: 6 pontos.
A seleção de 2017 registrou 42.762 candidaturas, sendo 33.935 apenas para Técnico Judiciário.
Diante dos números, as relações candidato x vaga foram as seguintes:
- Técnico Judiciário
- Analista Judiciário – Área Judiciária
- Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador
- Analista Judiciário – Apoio Especializado – Estatística
ASSINATURA COMPLETA