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Concurso TJ CE: PL que cria novos cargos está em andamento!

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará deu parecer favorável ao projeto de lei que cria mais de 400 novos cargos no Tribunal de Justiça do Ceará.

A lei permite a criação de 10 novos cargos de Desembargador e nove de Juiz de Direito.

Concurso TJ CE: situação atual

Um projeto de lei foi encaminhado pela Presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, à Assembleia Legislativa do Ceará. A criação de cargos para contratação de servidores tem como objetivo implantar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Cariri.

A proposta requer a extinção de 13 cargos efetivos de auxiliar judiciário e a criação 15 cargos efetivos de técnico judiciário SPJ/NM, sem aumento de despesas.

A mudança adapta a exigência para a ocupação dessas funções do nível fundamental para o médio. Com o mesmo argumento, o texto pede a transformação de dez cargos efetivos de oficial de Justiça, em dez cargos efetivos de oficial de Justiça SPJ/NS, passando a exigir nível superior.

A divisão das vagas seria a seguinte:

Primeiro grau

  • 7 cargos de Juiz de Direito de entrância final
  • 142 cargos de técnico judiciário;
  • 25 cargos de analista judiciário;
  • 14 cargos de supervisor;
  • 14 cargos de assistente de unidade judiciária;
  • 150 cargos de assistente de apoio judiciário;
  • 2 cargos de coordenador;
  • 3 cargos de chefe;
  • 2 cargos de assessor I;
  • 2 cargos de assistente de apoio técnico.

 

Segundo grau

  • 10 cargos de desembargador;
  • 30 cargos de assessor I;
  • 20 cargos de técnico judiciário;
  • 2 cargos de assistente de apoio técnico.

 

Convocações do último concurso

De acordo com o TJ CE, mais 42 novos candidatos foram nomeados nas funções de Técnico Judiciário (Área Judiciária) e Técnico Judiciário (Área Técnico-Administrativa).

Em agosto deste ano, foram convocados os candidatos aprovados e classificados no último concurso público para o cargo de oficial de Justiça, realizado em 2014.

Eles tinham até o dia 27 de agosto para encaminhar a documentação para o e-mail selecao@tjce.jus.br, da Coordenação de Gestão e Seleção de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

A lista dos documentos exigidos para posse e exercício no cargo efetivo estava disponível no Anexo II do Edital nº 123/2021, publicado no Diário da Justiça de 6 de agosto.

O Portal do TJCE também contou com uma aba de “Serviços” que tratou dessa relação, bem como modelos de documentos, bastando acessar a opção “Cidadão” e, em seguida, “Concursos e Seleções”.

Sobre o último concurso TJ CE

O concurso TJ CE contou com duas etapas, sendo:

  • Prova Objetiva: 70 questões de múltipla escolha
  • Prova Discursiva: 1 redação

 

As provas objetiva e discursiva aconteceram no dia 15 de setembro de 2019, com duração de 4 horas e 30 minutos. Ambas foram de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva para o cargo de Técnico Judiciário da área Judiciária foi composta por:

  • Conhecimentos básicos:
    • Língua Portuguesa – 22 questões
    • Organização Judiciária e Direitos dos PcD – 8 questões
  • Conhecimentos Específicos: 
    • Noções de Direito Constitucional – 10 questões
    • Noções de Direito Administrativo – 10 questões
    • Noções de Direito Processual Civil – 10 questões
    • Noções de Direito Processual Penal – 10 questões

 

A composição da prova objetiva para o cargo de Técnico Judiciário da área Técnico-Administrativa, é a seguinte:

  • Conhecimentos Básicos: 
    • Língua Portuguesa – 22 questões
    • Organização Judiciária e Direitos dos PcD – 8 questões
  • Conhecimentos Específicos: 
    • Noções de Administração Pública – 10 questões
    • Noções de Gestão Pública – 10 questões
    • Noções de Direito Constitucional – 10 questões
    • Noções de Direito Administrativo – 10 questões

Prova Discursiva

A prova discursiva foi uma redação, de gênero dissertativo-argumentativo, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas. Essa prova valeu 20 pontos.

Foram corrigidas as provas discursivas dos candidatos que forem aprovados na Prova Escrita Objetiva e classificados até a 540ª posição para Técnico Judiciário – Judiciário. E até a 180ª posição para Técnico Judiciário – Administrativo, respeitados os empatados na última posição.

Foram corrigidas, ainda, as provas discursivas dos candidatos negros aprovados na Prova Escrita Objetiva e classificados até a 108ª posição para Técnico da área Judiciária. E até a 36ª posição para Técnico da área Administrativa, respeitados os empatados na última posição.

Os critérios de correção da prova discursiva foram:

  • Estrutura Textual Global 
    • a) Abordagem do tema
    • b) Progressão textual
  • Correção Gramatical 
    • a) Seleção vocabular
    • b) Norma culta

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