O edital do concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) foi publicado!
São 50 vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro-reserva para candidatos de nível médio de escolaridade. O salário ultrapassa os R$ 5,6 mil.
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Índice
Como fazer a inscrição no concurso TJ CE 2023?
Os interessados poderão se inscrever entre as 10 horas do dia 31 de janeiro e as 18 horas do dia 22 de fevereiro de 2023 por meio do site do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos), banca organizadora da seleção.
A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 112,00 e poderá ser paga até o dia 14 de março de 2023.
Haverá possibilidade de isenção da taxa para os candidatos que se enquadrarem em uma ou mais das seguintes possibilidades:
- Doador de sangue;
- Estudante proveniente de entidades de ensino público;
- Pessoa com deficiência;
- Aluno cuja família receba renda de até dois salários mínimos;
- Pobre na forma da Lei Estadual n.º 14.859/2010.
O período para solicitar o benefício é o mesmo das inscrições.
Vagas, cargos, salário e requisitos
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará está ofertando 50 vagas imediatas mais oportunidades de formação de cadastro-reserva para o cargo de Técnico Judiciário, que exige nível médio de escolaridade.
As áreas contempladas são Judiciária e Técnico-Administrativa, sendo 35 vagas + CR para a primeira e 15 vagas + CR para a segunda.
Haverá reserva de oportunidades para pessoas com deficiência (PcDs) e para candidatos negros.
O salário dos aprovados será de R$ 5.633,84 para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.
A lotação dos candidatos classificados ocorrerá nas localidades onde houver disponibilidade de vaga, a critério da Administração do TJ CE.
Além do nível de escolaridade exigido, os candidatos também deverão respeitar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Estar
- em gozo dos direitos políticos;
- quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área;
- Não haver sofrido, no exercício de função pública, a penalidade prevista no parágrafo único do art. 200 da Lei n.º 9.826/1974;
- Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos foros das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral dos locais de residência do candidato nos últimos cinco anos;
- Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da admissão.
Vale ressaltar que o certame permanecerá válido por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Etapas e provas do concurso TJ CE Técnico Judiciário
O concurso contará com aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, a ser feita em Fortaleza – CE.
As avaliações serão aplicadas juntas no dia 23 de abril de 2023 e contarão com quatro horas e meia de duração, sendo realizadas no período da tarde.
A estrutura dos exames para cada área será a seguinte:
Área Judiciária
- Conhecimentos Gerais (20)
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico
- Conhecimentos Específicos (40)
- Noções de Direito
- Constitucional
- Administrativo
- Processual Civil
- Processual Penal
- Noções de Direito
- Total de questões: 60
Área Técnico-Administrativa
- Conhecimentos Gerais (20)
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico
- Conhecimentos Específicos (40)
- Noções de
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Administração Pública
- Gestão Pública
- Noções de
- Total de questões: 60
As questões serão de múltipla escolha e apresentarão cinco alternativas cada, dentre as quais apenas uma estará correta.
Além disso, cada questão correta de Conhecimentos Gerais valerá 0,50 ponto, enquanto cada uma relacionada a Conhecimentos Específicos irá computar 0,25 ponto, se correta. Cada questão errada, por sua vez, registrará 0 (zero) ponto.
Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 6 pontos em qualquer uma das áreas do conhecimento.
A prova discursiva, por sua vez, valerá 10 pontos e consistirá na redação de um texto dissertativo a respeito de tema relacionados aos Conhecimentos Específicos de cada área.
A produção deverá ter o mínimo de 20 e o máximo de 30 linhas.
Somente terão sua avaliação discursiva corrigida aqueles candidatos aprovados no exame objetivo dentro do limite estabelecido.
Ademais, a redação avaliará o domínio do conteúdo e o domínio da modalidade escrita.
Atribuições dos cargos
Finalmente, confira a descrição sumária das atividades de cada cargo/área contemplado pela seleção;
Técnico Judiciário – Área Judiciária
Compreende atividades de nível intermediário, de natureza processual, referentes à execução de tarefas judiciárias relacionadas ao atendimento aos magistrados e às partes, à tramitação dos feitos, à realização de abertura e encerramento de audiências, às chamadas das partes, dos advogados e das testemunhas, à guarda e conservação de bens e processos e outras atividades judiciárias correlatas.
Técnico Judiciário – Área Técnico-Administrativa
Compreende atividades de nível intermediário, de natureza técnica, referentes à execução de tarefas de apoio administrativo relacionadas a:
- Recursos humanos, materiais e patrimoniais;
- Contabilidade e finanças públicas, auditoria e controle interno;
- Serviços de precatórios;
- Almoxarifado, aquisição de materiais e serviços;
- Operação e manutenção de sistemas informatizados;
- Protocolo e atendimento às partes.
Concurso TJ CE: Último edital para Técnico Judiciário
O último certame para Técnico Judiciário foi realizado em 2019 e contou com organização da FGV (Fundação Getulio Vargas).
À época, foram ofertadas 8 vagas imediatas mais 320 oportunidades de formação de cadastro-reserva para a mesma carreira contemplada pelo certame atual.
As áreas de atuação que contaram com oferta também foram Judiciária e Técnico-Administrativa, sendo 7 vagas + 280 CR para a primeira e 1 vaga + 40 CR para a segunda.
Ademais, os aprovados puderam contar com salário de R$ 3.903,43. No entanto, à remuneração poderia ser acrescido o auxílio GAM, o que permitia que os proventos chegassem a R$ 5.077,45 mensais.
Entretanto, mesmo com o acréscimo do auxílio é possível notar o aumento nos proventos dos servidores do Tribunal.
A avaliação dos candidatos também foi por meio de provas objetiva e discursiva. Diferente da seleção atual, porém, os exames objetivos contaram com 10 questões a mais.
Em 2019, foram cobrados conhecimentos acerca de Organização Judiciária do Estado do Ceará e Direitos das Pessoas com Deficiência, disciplina não abordada no certame atual.
Cabe ressaltar, ainda, que o certame contou com 1.208 aprovados, sendo 850 para a Área Judiciária e 350 para a Área Técnico-Administrativa.
Sobre o TJ CE
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é o órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território estadual para decidir, em Segunda Instância, todas as questões relativas à Justiça. O Tribunal da Relação da Província do Ceará (atual Tribunal de Justiça) foi instalado solenemente em 3 de fevereiro de 1874 no Paço da Assembleia Provincial.
Os atuais presidente e vice-presidente do TJ CE são, respectivamente, os desembargadores Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Antônio Abelardo Benevides Moraes.
