Concurso TJ CE: PL que cria novos cargos está em andamento!

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará deu parecer favorável ao projeto de lei que cria mais de 400 novos cargos no Tribunal de Justiça do Ceará.

A lei permite a criação de 10 novos cargos de Desembargador e nove de Juiz de Direito.

Concurso TJ CE: situação atual

Um projeto de lei foi encaminhado pela Presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, à Assembleia Legislativa do Ceará. A criação de cargos para contratação de servidores tem como objetivo implantar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Cariri.

A proposta requer a extinção de 13 cargos efetivos de auxiliar judiciário e a criação 15 cargos efetivos de técnico judiciário SPJ/NM, sem aumento de despesas.

A mudança adapta a exigência para a ocupação dessas funções do nível fundamental para o médio. Com o mesmo argumento, o texto pede a transformação de dez cargos efetivos de oficial de Justiça, em dez cargos efetivos de oficial de Justiça SPJ/NS, passando a exigir nível superior.

A divisão das vagas seria a seguinte:

Primeiro grau

• 7 cargos de Juiz de Direito de entrância final
• 142 cargos de técnico judiciário;
• 25 cargos de analista judiciário;
• 14 cargos de supervisor;
• 14 cargos de assistente de unidade judiciária;
• 150 cargos de assistente de apoio judiciário;
• 2 cargos de coordenador;
• 3 cargos de chefe;
• 2 cargos de assessor I;
• 2 cargos de assistente de apoio técnico.

Segundo grau

• 10 cargos de desembargador;
• 30 cargos de assessor I;
• 20 cargos de técnico judiciário;
• 2 cargos de assistente de apoio técnico.

Convocações do último concurso

De acordo com o TJ CE, mais 42 novos candidatos foram nomeados nas funções de Técnico Judiciário (Área Judiciária) e Técnico Judiciário (Área Técnico-Administrativa).

Em agosto deste ano, foram convocados os candidatos aprovados e classificados no último concurso público para o cargo de oficial de Justiça, realizado em 2014.

Eles tinham até o dia 27 de agosto para encaminhar a documentação para o e-mail selecao@tjce.jus.br, da Coordenação de Gestão e Seleção de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

A lista dos documentos exigidos para posse e exercício no cargo efetivo estava disponível no Anexo II do Edital nº 123/2021, publicado no Diário da Justiça de 6 de agosto.

O Portal do TJCE também contou com uma aba de “Serviços” que tratou dessa relação, bem como modelos de documentos, bastando acessar a opção “Cidadão” e, em seguida, “Concursos e Seleções”.

Sobre o último concurso TJ CE

O concurso TJ CE contou com duas etapas, sendo:

• Prova Objetiva: 70 questões de múltipla escolha
• Prova Discursiva: 1 redação

As provas objetiva e discursiva aconteceram no dia 15 de setembro de 2019, com duração de 4 horas e 30 minutos. Ambas foram de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva para o cargo de Técnico Judiciário da área Judiciária foi composta por:

• Conhecimentos básicos:
  • Língua Portuguesa – 22 questões
  • Organização Judiciária e Direitos dos PcD – 8 questões
• Conhecimentos Específicos: 
  • Noções de Direito Constitucional – 10 questões
  • Noções de Direito Administrativo – 10 questões
  • Noções de Direito Processual Civil – 10 questões
  • Noções de Direito Processual Penal – 10 questões

A composição da prova objetiva para o cargo de Técnico Judiciário da área Técnico-Administrativa, é a seguinte:

• Conhecimentos Básicos: 
  • Língua Portuguesa – 22 questões
  • Organização Judiciária e Direitos dos PcD – 8 questões
• Conhecimentos Específicos: 
  • Noções de Administração Pública – 10 questões
  • Noções de Gestão Pública – 10 questões
  • Noções de Direito Constitucional – 10 questões
  • Noções de Direito Administrativo – 10 questões

Prova Discursiva

A prova discursiva foi uma redação, de gênero dissertativo-argumentativo, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas. Essa prova valeu 20 pontos.

Foram corrigidas as provas discursivas dos candidatos que forem aprovados na Prova Escrita Objetiva e classificados até a 540ª posição para Técnico Judiciário – Judiciário. E até a 180ª posição para Técnico Judiciário – Administrativo, respeitados os empatados na última posição.

Foram corrigidas, ainda, as provas discursivas dos candidatos negros aprovados na Prova Escrita Objetiva e classificados até a 108ª posição para Técnico da área Judiciária. E até a 36ª posição para Técnico da área Administrativa, respeitados os empatados na última posição.

Os critérios de correção da prova discursiva foram:

• Estrutura Textual Global 
  • a) Abordagem do tema
  • b) Progressão textual
• Correção Gramatical 
  • a) Seleção vocabular
  • b) Norma culta