Concurso TJ PA: Tribunal de Justiça do Estado do Pará!
15/07/2019Olá concurseiros paraenses! O concurso TJ PA (Tribunal de Justiça do Pará) após alteração, divulgou a composição da comissão organizadora de seu novo concurso para o quadro de servidores.
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Banca organizadora do concurso TJ PA é contratada
Foi publicado Diário Oficial do Estado, o extrato do contrato que oficializa a empresa Cebraspe como banca organizadora do concurso TJ PA. A seleção irá ofertar 50 vagas para o cargo de Juiz Substituto.
A organizadora terá a responsabilidade de receber as inscrições e aplicar as etapas do certame, como provas objetivas. O contrato com o a banca terá vigência de 1 (um) ano, até o dia 11 de julho de 2020.
O candidato com interesse no certame, precisará ter concluído o bacharelado em Direito e contar no período da inscrição definitiva no certame (que ocorre após a segunda fase), com três anos de atividade jurídica exercidos após a colação de grau.
É considerado atividade jurídica para o concurso TJ MA:
– Aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
– O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (art. 1º, Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas;
– O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
– O exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais e/ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 01 ano;
– O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Além da oferta para o cargo de Juiz Substituto, o Tribunal de Justiça do Pará prepara novo edital para área de apoio. O certame para Técnicos e Auxiliar do quadro efetivo foi autorizado no mês de junho. O órgão já trabalha na escolha da banca organizadora, cujo Cebraspe também teve proposta de preço aceita.
Comissão organizadora do concurso TJ PA é alterada
Foi publicado do Diário Oficial, uma retificação que altera a comissão organizadora do concurso TJ PA.
A mudança denomina uma nova servidora para compor a comissão responsável. Camila Amado Soares substitui o servidor Ênio de Oliveira Rebouças.
O concurso do Tribunal de Justiça do Pará, ofertará vagas para carreira Técnica e Auxiliar do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Não existe ainda a informação sobre o número de cargos ofertados e nem sobre a possível banca organizadora que será responsável pelo certame.
A autorização do concurso foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TJ PA em sessão administrativa realizada em 5 de junho de 2019.
O início do planejamento de um novo concurso ocorre pouco tempo após a perda de validade dos últimos certames do órgão, realizados no ano de 2014 para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador, o certame teve sua validade encerrada dia 08 de janeiro. Já para o cargo de Auxiliar Judiciário, o concurso expirou no dia 16 de abril.
⇒ Confira os membros integrantes da comissão organizadora:
Presidente
– Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias;
– Suplente: Juiz de Direito Geraldo Neves Leite, Auxiliar da Presidência.
Membros
– Camila Amado Soares, Analista Judiciário;
– Helen Geysa da Silva Miranda, Analista Judiciário;
– Fábio Cristiano da Silva Pereira, Analista Judiciário, que desempenhará a função de Secretário da Comissão;
– Luís Fernando Gomes Lima, Analista Judiciário – servidor suplente da Comissão.
Vacância nos cargos do TJ PA
Em um levantamento feito recentemente que está disponível no Portal da Transparência do Pará, no mês de abril de 2019, aponta que 488 cargos estão vagos no quadro de servidores do órgão.
⇒ Confira a relação dos cargos vagos no tribunal:
♦ Técnico Analista Judiciário: 246 cargos vagos;
♦ Técnico Oficial de Justiça Avaliador: 66 cargos vagos;
♦ Auxiliar Judiciário: 176 cargos vagos » Ver Apostila «.
Salários dos cargos
Segundo informações do Portal da Transparência do TJ PA, o salário inicial varia entre os valores de R$ 3.789,90 e R$ 6.903,66 de acordo com o cargo. Vale lembrar, que os valores apresentados não estão acrescidos das possíveis gratificações.
Nível Fundamental
Atendente Judiciário / Auxiliar Operacional / Telefonista
– Inicial: R$ 2.413,79;
– Final: R$ 3.789,90.
Nível Médio
Auxiliar Judiciário / Motorista / Auxiliar de Segurança
– Inicial: R$ 3.207,90;
– Final: R$ 5.036,73.
Nível Superior
Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador
– Inicial: R$ 4.066,70;
– Final: R$ 6.903,66.
Atribuições básicas dos principais cargos
Analista Judiciário – Área/Especialidade Direito
– Elaborar pareceres, minutas de atos, leis e outros documentos de caráter técnico/jurídico;
– Participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração;
– Bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.
Analista Judiciário – Área Administrativa
– Participar dos trabalhos das áreas administrativa, financeira, contábil, orçamentária, organizacional e de outras áreas afins, subsidiando o técnico responsável ou o superior imediato com dados e informações;
– Bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal e de treinamento diversos de interesse da administração.
Oficial de Justiça Avaliador
– Fazer citações, intimações, prisões, penhores, arrestos, sequestro e demais diligências próprias do ofício e ordenadas pelo Juiz, lavrando de tudo os competentes autos, termos e certidões, convocar ou intimar pessoas idôneas que os auxiliem nas diligências ou testemunhem os atos de seu ofício;
– Autenticar as citações e notificações que fizerem, com a declaração da parte de ficar “ciente” à margem do mandado ou da petição;
– Prestar esclarecimento, por certidão, quando solicitado pelo Juiz;
– Funcionar, nos processos de competência do Juízo Privativo da Fazendas Estadual e Municipal;
– Cumprir outras determinações ordenadas pelos magistrados a que estiverem subordinados;
– Executar as suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do TJ colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho.
Auxiliar Judiciário
– Desempenhar atividades relacionadas à redação de expedientes simples e/ou padronizados, operação de microcomputador, atendimento ao público;
– Ações relativas ao andamento dos processos judiciais e administrativos, bem como transportes de processos e documentos em geral.
Sobre o TJ PA
Em 1619, o Brasil que até então contava somente com uma Ouvidoria Geral, teve instaladas mais duas: uma no RIO DE JANEIRO, abrangendo as capitanias do Espírito Santo e São Vicente e outra no MARANHÃO, conforme o Alvará de 7 de novembro, compreendendo as capitanias que formaram o Estado do Maranhão e do Grão Pará. Somente em 1636, João de Melo assumiu pela primeira vez o cargo de Juiz Ordinário de Belém.
Em 28 de agosto de 1758 foi criada a Junta de Justiça no Pará. Era composta pelo Ouvidor Geral da Capitania, que fazia parte do Tribunal da Relação, e um Ouvidor Avulso que tinha poderes para sentenciar com pena de morte os índios, bastardos, mulatos e negros que cometiam crimes atrozes. A Junta, teve sua jurisdição ampliada em 1761.
Até 1833, havia no Judiciário paraense somente a Comarca do Pará – com sede em Belém e a Comarca da Ilha Grande de Joanes, com sede na Vila do Marajó. Na sessão de 10 de maio de 1833, por determinação do Conselho do Governo da Província do Grão Pará, foi efetuada a divisão judiciária da Província em treze Termos: o da Cidade, Ourém, Bragança, Cintra, Vigia, Monsarás, Nossa Senhora da Conceição de Cachoeira, São Francisco de Paula do Rio Muaná, Chaves, Cametá, Baião, Oeiras e Melgaço. O mesmo Conselho, em nova sessão realizada no dia 14 de maio do mesmo ano, criou os Termos de Porto de Moz, São José de Macapá, São Francisco de Assis de Monte Alegre, Santarém, Vila Franca, Óbidos, Faro, Maués, Barra, Ega e Barcelos e dividiu a Província do Grão Pará em três Comarcas: a do Grão Pará que abrangia a cidade de Belém e mais treze vilas, suprimindo a do Marajó; a do Baixo Amazonas – com oito vilas e a do Alto Amazonas – com quatro vilas.
O Tribunal de Relação do Pará foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, em um prédio de dois andares, localizado na Rua dos Mercadores nº 30, atual Conselheiro João Alfredo, próximo a Travessa Padre Eutíquio, dividindo espaço com um estabelecimento comercial e, esteve sob a presidência do Conselheiro Ermano Domingos do Couto.
Todos os presidentes eram nomeados pelo Imperador, por um período de três anos e de acordo com o Decreto de 18 de julho de 1841, tinham o título de CONSELHEIRO. Pedro Vicente de Azevedo era o Presidente da Província do Pará.
Com a instalação do Tribunal da Relação, o Pará deixava finalmente, a dependência da Relação do Maranhão.
Proclamada a República, o Tribunal de Relação foi extinto. Através do Decreto nº 359-A de 19 de junho de 1891, passou a chamar-se Tribunal Superior da Justiça, sendo instalado no dia 1º de julho de 1891, mantendo-se o número de sete Desembargadores. Funcionava no andar superior do Palacete Azul.
A Constituição do Estado do Pará, de 1º de agosto de 1935, mudou a denominação de Tribunal Superior de Justiça para Corte de Apelação.
Em 1937, a Constituição outorgada, modificou a designação de Corte de Apelação para Tribunal de Apelação.
A Constituição estadual de 8 de julho de 1947, alterou o nome de Tribunal de Apelação para Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Cabia ao Poder Legislativo, até a vigência da Constituição Federal de 1967, dispor sobre a organização judiciária dos Estados. Entretanto, através da Emenda Constitucional de 1969, esta competência passou para os Tribunais de Justiça, através de resolução, com efeito de Lei.
No Governo de Alacid da Silva Nunes, a sede do Tribunal foi transferida para o 4º andar do Palácio da Justiça, na Praça Felipe Patroni, sendo inaugurado em 1970. Pela primeira vez tem sua sede própria, mas ainda divide o espaço com o Fórum Cível.
Final de 2000, o Tribunal de Justiça muda para nova sede, na Praça República do Líbano, antigo Largo de São João. Em 2006, restaurado o prédio de 1872 onde funcionou o Instituto de Artífices do Pará e o Colégio Lauro Sodré, inaugura-se a nova sede do TJ PA, unindo beleza, cultura, funcionalidade e modernidade.
Último concurso
O último concurso TJ PA teve seu edital publicado no ano de 2014, na época foram ofertadas 200 vagas de caráter imediato, mais formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior nos Polos de Belém, Ananindeua, Tomé Açu, Abaetetuba, Castanhal, Capanema, Paragominas, Marajó, Cametá, Marabá, Redenção, Altamira e Santarém.
As oportunidades foram distribuídas da seguinte maneira:
Nível Médio
– Auxiliar Judiciário: 67+CR;
– Técnico em Segurança do Trabalho: CR;
– Técnico em Enfermagem: 1+CR;
Nível Superior
– Oficial de Justiça Avaliador: 25+CR;
– Administrativa: 1+CR;
– Administração: 1+CR;
– Análise de Sistema/Desenvolvimento: 1+CR;
– Análise de Sistema/Suporte: 1+CR;
– Arquitetura: 3+CR;
– Biblioteconomia: 1+CR;
– Ciências Contábeis: 1+CR;
– Comunicação Social: 1+CR;
– Direito: 84+CR;
– Economia: CR;
– Estatística: CR;
– Enfermagem: CR;
– Enfermagem do Trabalho: CR;
– Engenharia Civil: 3+CR;
– Engenharia do Trabalho: CR;
– Engenharia Elétrica: CR;
– Fiscal de Arrecadação: CR;
– Medicina: CR;
– Medicina do Trabalho: CR;
– Medicina Psiquiátrica: 2+CR;
– Pedagogia: 3+CR;
– Psicologia: 3+CR;
– Serviço Social: 2+CR;
– Odontologia: CR.
A banca organizadora responsável pela execução do certame foi a Fundação Vunesp. Na ocasião, foram registrados 6.396 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 32 candidatos por vaga.
A avaliação dos candidatos foi mediante prova objetiva para todos os cargos, além de prova de títulos e prova de redação para os cargos de nível superior.
A prova objetiva foi composta por 70 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais (30 questões) e Conhecimentos Específicos (40 questões). Os cargos de nível médio tiveram 4 horas de prova e os cargos de nível superior tiveram 4 horas e 30 minutos.
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As disciplinas de Conhecimentos Gerais foram as seguintes:
– Língua Portuguesa;
– Regimento Interno;
– Política de Saúde (somente para especialidades médicas/saúde);
– Matemática e Raciocínio Lógico (somente para as especialidades Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Estatística).
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