Concurso TJ PA: Inscrições abertas! 50 vagas na área de Apoio!

As inscrições do concurso TJ PA (Tribunal de Justiça do Pará) começaram no dia 30 de junho e serão encerradas às 18 horas do dia 22 de julho de 2025. O edital publicado oferta 50 vagas de nível superior para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça, com iniciais de até R$ 15 mil.

Os aprovados vão ingressar no Tribunal com salários iniciais reajustados, sendo R$10.815,76 para Analista Judiciário e R$15.021,89 para Oficial de Justiça. Ficou interessado? Navegue pelo índice e confira TUDO sobre o concurso TJ PA 2025!

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Principais datas do concurso TJ PA

Confira o cronograma do concurso TJ PA com as principais datas:

• Período de inscrição: 30 de junho a 22 de julho de 2025
• Isenção da taxa de inscrição: 30 de junho a 7 de julho de 2025
• Último dia para efetuar o pagamento da taxa de inscrição: 24 de julho de 2025
• Provas: 31 de agosto de 2025
• Gabaritos das provas: 5 de setembro de 2025
• Resultado final da prova objetiva e resultado provisório na prova discursiva: 1º de outubro de 2025

Análise do edital TJ PA

Confira a análise completa do edital do concurso TJ PA:

Como fazer a inscrição no concurso TJ PA?

As inscrições do concurso TJ PA 2025 estão abertas até às 18 horas do dia 22 de julho, exclusivamente pelo site da banca Cebraspe: http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_25_servidor

Para participar, o candidato deverá preencher o formulário eletrônico no portal da banca e, em seguida, efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00, até o dia 24 de julho de 2025.

Isenção da taxa

Haverá possibilidade de solicitar isenção da taxa de inscrição, desde que o candidato se enquadre em pelo menos uma das seguintes situações:

• Ser inscrito no CadÚnico;
• Ser doador de medula óssea reconhecido pelo Ministério da Saúde;
• Ser pessoa com deficiência (PcD).

Os pedidos de isenção deverão ser enviados entre os dias 30 de junho e 7 de julho, até as 18h, também pelo site do Cebraspe, e serão concedidos mediante o envio de documentação comprobatória:

Inscrito no CadÚnico, conforme os Decretos Federais nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022.

• Preenchimento do requerimento no sistema de inscrição, com a indicação do Número de Identificação Social (NIS) e a declaração eletrônica de que pertence a família de baixa renda, conforme previsto na legislação vigente.

Doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Federal nº 13.656/2018. 

• Atestado ou laudo emitido por médico vinculado a uma das entidades mencionadas, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove a doação e indique a data em que foi realizada.

Pessoa com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº 6.988/2007.

Cargos e vagas

O novo concurso TJ PA oferece 50 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de formação de cadastro reserva em diversas especialidades da carreira de Analista Judiciário e para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador.

Haverá reserva de vagas para indígenas, pessoas pretas/pardas e pessoas com deficiência.

Vagas por especialidade

Confira a distribuição das vagas por área de atuação:

• Analista Judiciário – Área Administrativa: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Serviço Social: 3 vagas + CR
• Analista Judiciário – Pedagogia: 3 vagas + CR
• Analista Judiciário – Psicologia: 4 vagas + CR
• Analista Judiciário – Administração: CR
• Analista Judiciário – Arquitetura: CR
• Analista Judiciário – Biblioteconomia: CR
• Analista Judiciário – Análise de Sistemas: 2 vagas + CR
• Analista Judiciário – Análise de Suporte: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Ciências Contábeis: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Comunicação Social: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Direito: 30 vagas + CR
• Analista Judiciário – Economia: CR
• Analista Judiciário – Enfermagem: CR
• Analista Judiciário – Engenharia Civil: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Engenharia Elétrica: CR
• Analista Judiciário – Engenharia Mecânica: CR
• Analista Judiciário – Estatística: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Fiscal de Arrecadação: 1 vaga + CR
• Analista Judiciário – Medicina: CR
• Analista Judiciário – Psiquiatria: 1 vaga + CR
• Oficial de Justiça Avaliador: CR

As vagas destinadas à formação de cadastro reserva poderão ser preenchidas conforme a necessidade do Tribunal de Justiça do Pará, durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

O candidato aprovado poderá ser nomeado para qualquer uma das comarcas pertencentes à Região Judiciária escolhida no ato da inscrição.

Cargos vagos

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA) contabilizava, até abril de 2025, um total de 307 cargos vagos em seu quadro de servidores efetivos. Confira:

• Técnico Analista Judiciário: 143 cargos vagos
• Técnico Oficial de Justiça Avaliador: 36 cargos vagos
• Auxiliar: 128 cargos vagos

Carreira e estrutura remuneratória

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará adota um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) que organiza seu quadro efetivo em três trajetórias profissionais, definidas conforme o grau de escolaridade exigido para o ingresso:

• Carreira Operacional (nível fundamental);
• Carreira Auxiliar (nível médio ou equivalente); e
• Carreira Técnica (nível superior).

Cada cargo do TJ PA é estruturado em três classes (A, B e C), e cada classe possui cinco referências salariais, totalizando 15 níveis de evolução funcional. Isso permite que o servidor avance gradualmente dentro da carreira, com base em critérios objetivos.

A progressão funcional é uma das principais formas de valorização dos servidores e segue uma pontuação de 0 a 100 pontos, dividida em dois tipos:

• Progressão horizontal: ocorre dentro da mesma classe, com mudança para uma referência superior;
• Progressão vertical: permite ascensão de uma classe para outra (por exemplo, de A para B), representando um avanço mais expressivo na estrutura da carreira.

Esse modelo busca incentivar o desenvolvimento profissional contínuo e a melhoria do desempenho nas funções desempenhadas.

Salários e benefícios do concurso TJ PA

Os salários do concurso TJ PA são bastante atrativos e incluem gratificações e adicionais que variam conforme o cargo e a função exercida.

Analista Judiciário – Psicologia, Serviço Social e Pedagogia

• Remuneração total: até R$ 12.618,38
  • Vencimento básico: R$ 5.668,65
  • Gratificação de nível superior: R$ 4.534,92
  • Gratificação de risco de vida: R$ 1.802,62

Demais especialidades de Analista Judiciário

• Remuneração total: até R$ 10.815,76
  • Vencimento básico: R$ 6.008,76
  • Gratificação de nível superior: R$ 4.807,00

Oficial de Justiça Avaliador

• Remuneração total: até R$ 15.021,89
  • Vencimento básico: R$ 6.008,76
  • Gratificação de nível superior: R$ 4.807,00
  • Gratificação de risco de vida: R$ 4.206,13
  • Adicional de qualificação conforme a titulação acadêmica do servidor

Além do salário, os aprovados no concurso TJ PA receberão os seguintes benefícios:

• Auxílio-alimentação: R$3.200,00;
• Auxílio-transporte;
• Adicional de qualificação;
• Gratificação de atividade externa;
• Gratificação de gabinete;
• Gratificação de plantão.

Confira na tabela a seguir como funciona o cálculo sobre os adicionais e benefícios:

Requisitos básicos

Confira quais são os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso TJ PA:

• Ser aprovado no concurso público
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal
• Estar em gozo dos direitos políticos
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino
• Estar quite com as obrigações eleitorais
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área/especialidade, conforme o item 2 do edital
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/área/especialidade
• Declarar, expressamente, no momento da posse, o exercício ou não do cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos
• Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público

Requisitos por cargo

Além dos requisitos básicos, é preciso comprovar a seguinte escolaridade:

• Analista Judiciário – Área Administrativa: exige diploma de nível superior em qualquer área de formação.
• Oficial de Justiça Avaliador: é necessário ter graduação em Direito.
• Demais especialidades de analista: exigem formação superior específica na área de atuação.

Atribuições dos principais cargos

Confira as principais responsabilidades dos cargos mais demandados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará:

Analista Judiciário – Área/Especialidade Direito

• Elaborar pareceres técnicos e jurídicos, minutas de atos normativos, projetos de lei e outros documentos;
• Atuar em comissões e participar de treinamentos promovidos pela administração;
• Executar outras tarefas compatíveis com as necessidades da área jurídica ou do Tribunal.

Analista Judiciário – Área Administrativa

• Atuar nos setores de administração, orçamento, finanças, contabilidade, organização e áreas correlatas;
• Fornecer dados e informações que subsidiem decisões da chefia imediata;
• Participar de treinamentos e desempenhar funções complementares conforme demanda institucional.

Oficial de Justiça Avaliador

• Realizar diligências determinadas judicialmente, como intimações, citações, prisões, penhoras, arrestos e sequestros;
• Lavrar autos, certidões e demais documentos relativos às suas atividades;
• Autenticar atos e prestar informações ao juízo quando solicitado;
• Colaborar com demais unidades do TJ, integrando-se a grupos de trabalho.

Auxiliar Judiciário

• Executar tarefas de apoio administrativo, como elaboração de documentos padronizados, atendimento ao público e uso de sistemas informatizados;
• Auxiliar no andamento de processos judiciais e administrativos;
• Realizar o transporte interno de processos e documentos.

Como serão as provas do concurso TJ PA?

Os candidatos do concurso TJ PA serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Avaliação psicológica; e
• Prova de títulos.

As provas do concurso TJ PA terão 4h30 de duração e serão realizadas no dia 31 de agosto de 2025, nas seguintes cidades do estado do Pará: Altamira, Belém, Marabá, Paragominas, Redenção e Santarém.

Prova Objetiva

A prova objetiva será composta por 120 questões no formato Certo ou Errado, divididas entre:

• 50 questões de Conhecimentos Gerais; e
• 70 questões de Conhecimentos Específicos.

Cada item será avaliado da seguinte forma:

• +1,00 ponto: resposta correta, conforme o gabarito oficial definitivo
• –1,00 ponto: resposta incorreta, em desacordo com o gabarito
• 0,00 ponto: item sem marcação ou com marcação dupla (C e E)

O valor da prova objetiva será de 120 pontos e serão reprovados aqueles que não alcançarem a pontuação mínima a seguir:

Prova discursiva

A prova discursiva terá valor máximo de 10,00 pontos e consistirá na produção de um texto dissertativo entre 20 e 30 linhas, com tema relacionado a atualidades.

Serão avaliados os seguintes aspectos:

• Domínio do conteúdo e abordagem do tema proposto;
• Capacidade de argumentação e organização textual; e
• Uso correto da norma culta da Língua Portuguesa, com atenção à coesão e à coerência.

O texto deverá seguir rigorosamente o comando dado pela banca examinadora.

Avaliação psicológica

A etapa de avaliação psicológica tem como objetivo verificar se o(a) candidato(a) possui o perfil compatível com as exigências do cargo. Nessa fase, são analisadas características cognitivas, emocionais, de raciocínio, personalidade e motivação, por meio de instrumentos psicológicos padronizados.

A aplicação poderá ocorrer de forma coletiva e utilizará testes, questionários ou inventários autorizados pelo Conselho Federal de Psicologia, sendo conduzida exclusivamente por psicólogos(as) devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

Avaliação de títulos

A avaliação de títulos terá valor máximo de 1,00 ponto, mesmo que a soma dos documentos apresentados ultrapasse esse limite.

Somente serão considerados os títulos expressamente previstos em edital, desde que tenham sido expedidos até a data limite para envio, observando os critérios e pontuações estabelecidos pela banca.

Confira quais títulos serão avaliados:

O que cai na prova do concurso TJ PA?

Confira o que estudar para a prova do concurso TJ PA:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• Domínio da ortografia oficial.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual.
• Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período; emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto; significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade

Ética no Serviço Público

• Ética e moral
• Ética, princípios e valores
• Ética e democracia: exercício da cidadania
• Ética e função pública
• Ética no setor público: Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994); Lei nº 8.112/1990 e alterações.
• Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa.
• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
• Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará)

Administração Pública e Poder Judiciário

• Comportamento organizacional; Teorias da motivação; Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas; Motivação e contrato psicológico; Percepção, atitudes e diferenças individuais; Comunicação interpessoal; Barreiras à comunicação; Comunicação formal e informal na organização; Comportamento grupal e intergrupal; Processo de desenvolvimento de grupos; Administração de conflitos; Liderança e poder; Teorias da liderança; Gestão de equipes; Gestão participativa; Desempenho e suporte organizacional; Desenvolvimento organizacional; Qualidade de vida no trabalho; Clima organizacional; Cultura organizacional; Modelos de gestão de pessoas
• Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público; Processos participativos de gestão pública; Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade
• Transparência da administração pública; Controle social e cidadania; Accountability
• Excelência nos serviços públicos; Gestão por resultados na produção de serviços públicos
• Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
• Governabilidade e governança; Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo)
• O ciclo do planejamento em organizações (PDCA)
• Balanced Scorecard (BSC); Principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas
• Referencial estratégico das organizações; Análise de ambiente interno e externo; Ferramentas de análise de ambiente; Análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT; Negócio, missão, visão de futuro, valores
• Indicadores de desempenho; Tipos de indicadores; Variáveis componentes dos indicadores
• Resolução nº 325/2020 (Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências)
• Plano estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará para o período de 2021 a 2026, revisado pela Resolução TJPA nº 2/2023; Missão, visão, valores e macrodesafios do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
• Portaria TJPA nº 1132/2025-GP, de 19 de fevereiro de 2025 (Dispõe sobre o Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará – IE-Jud – e atualiza a sua metodologia); Definição, objetivo e indicadores

Legislação

• Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
• Lei estadual nº 5.810/1994 e suas alterações (Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Estado do Pará)
• Lei estadual nº 10.803/2024 (Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações)
• Lei estadual nº 8.972/2020 e suas alterações (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará)
• Resolução nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação)

Materiais para se preparar para o concurso TJ PA

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Quando foi o último concurso do Tribunal de Justiça do Pará?

O último certame do TJ PA foi publicado em 2019, sob organização do Cebraspe.

Na ocasião, foram ofertadas 200 vagas para cargos de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte maneira:

Nível Médio

Auxiliar Judiciário

• Auxiliar Judiciário: 50 + CR
• Auxiliar Judiciário/Programador de Computador: CR)

O salário total foi de R$4.467,18, composto de vencimento básico de R$3.207,90, auxílio alimentação de R$1.259,28, além de vale transporte.

Nível Superior

Analista Judiciário

• Administrativa: CR
• Administração: CR
• Análise de Sistema (Desenvolvimento): CR
• Análise de Sistema (Suporte): CR
• Ciências Contábeis: CR
• Direito: 137 + CR
• Estatística: 1 + CR
• Pedagogia: 8 + CR
• Psicologia: 3 + CR
• Serviço Social: 1 + CR

A remuneração foi de R$8.578,34, composto de vencimento básico de R$4.066,70, gratificação de nível superior de R$3.253,36, auxílio alimentação de R$1.259,28, além de vale transporte.

Oficial de Justiça Avaliador

• Oficial de Justiça Avaliador (CR).

O salário foi R$12.120,23, composto de vencimento básico de R$3.207,90, gratificação de nível superior de R$3.253,36, gratificação de risco de vida de R$2.846,69, gratificação de atividade externa de R$1.553,00, auxílio alimentação de R$1.259,28, além de vale transporte.

As jornadas de trabalho para todos os cargos eram de 30 horas semanais.

Etapas de Seleção

Os candidatos foram avaliados por meio de até três etapas, sendo;

• Prova objetiva, aplicada a todos os cargos;
• Prova discursiva, somente para nível superior; e
• Avaliação de títulos, somente para nível superior.

Prova Objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por questões de múltipla escolha, sendo 50 questões para os cargos de nível médio e 70 para os de nível superior, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos.

Para os cargos de nível médio, a prova foi dividida em 20 questões de conhecimentos gerais e 30 de conhecimentos específicos. Ao passo que para os cargos de nível superior foram 30 questões de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos.

Cada questão valeu 1 ponto e foi reprovado o candidato que:

• Nível médio: obteve nota inferior a 10 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais e a 15 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos.
• Nível superior: obteve nota inferior a 15 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais e a 20 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos.

Prova Discursiva

De caráter eliminatório e classificatório, nesta etapa os candidatos tiveram que produzir um texto dissertativo de, no mínimo, 20 linhas e de, no máximo, 30 linhas, sobre uma temática de atualidades.

Em uma escala de 0 a 30 pontos, foi considerado reprovado na prova discursiva o candidato que obteve nota inferior a 15 pontos.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos, de caráter classificatório, teve pontuação máxima de 5 pontos.

Foram consideradas as seguintes titulações:

• Doutorado: 2,20 pontos
• Mestrado: 1,20 pontos
• Especialização, com carga-horária mínima de 360 h/a: até 1 ponto (0,50 cada)
• Aprovação em concurso público na Administração Pública ou na iniciativa privada, para empregos/cargos na especialidade do cargo a que concorre: 0,60 ponto (0,20 cada)