Concurso TJ PA: EDITAL PUBLICADO com salários de R$ 30 mil!

Foi publicado o edital do novo concurso TJ PA (Tribunal de Justiça do Pará). As oportunidades são para nível superior, com salários de R$ 30 mil!

Como fazer a inscrição do concurso TJ PA?

As inscrições estarão disponíveis a partir das 10h do dia 23 de agosto até às 18h do dia 23 de setembro de 2019.

Para se inscrever o candidato deverá acessar o site da banca organizadora, Cebraspe.

A taxa de inscrição tem o valor fixo de R$ 304,00.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 24 de setembro de 2019, respeitado o horário bancário.

Vagas e salários do concurso TJ PA

O certame oferta 50 vagas de caráter imediato, mais cadastro de formação reversa para o cargo de Juiz de Direito Substituto. Das 50 vagas, 37 vagas são para a ampla concorrência, 3 vagas são reservadas a candidatos com deficiência, de acordo com o art. 73 da Resolução nº 75, de 2009, do CNJ e com a Lei Estadual nº 5.810/1994, e 10 vagas são reservadas a candidatos negros, conforme o art. 2º da Resolução nº 203, de 23 de junho de 2015, do CNJ.

Será exigido dos candidatos diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e 3 (três) anos de Atividade Jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

O salário para o cargo tem o valor de R$ 30.404,42.

É considerado Atividade Jurídica:

a) aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;

b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;

c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;

e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Como será a prova do concurso TJ PA?

A avaliação dos candidatos será mediante 5 (cinco) etapas, sendo:

1ª etapa: Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª etapa: Duas Provas Escritas, de caráter eliminatório e classificatório:

b.1) Prova Escrita I – prova discursiva de questões;

b.2) Prova Escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;

3ª etapa: De caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:

c.1) Fase I – inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;

c.2) Fase II – exame de sanidade física e mental;

c.3) Fase III – exame psicotécnico;

4ª etapa: Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

5ª etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Além destas etapas, o edital traz a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, de responsabilidade do Cebraspe.

A prova objetiva seletiva será realizada na data provável de 27 de outubro de 2019, no período da manhã, com duração de 5 horas.

Os locais e horários da prova serão informados no site da banca organizadora, Cebraspe, a partir do dia 16 de outubro de 2019.

A prova objetiva seletiva, será composta de 100 questões, valerá 10,00 pontos. As questões da prova serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única opção correta.

O conteúdo programático da prova objetiva será composto por 3 blocos, englobando as seguintes disciplinas:

♦ Bloco l (30 questões): Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e Adolescente;

♦ Bloco ll (40 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral;

♦ Bloco lll (30 questões): Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo.

Será considerado aprovado na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco, e alcançar também no mínimo 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.

A Prova Escrita l/Discursiva, consistirá em questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística previstas no Anexo VI da Resolução nº 75/2009 do CNJ, e suas alterações, e questões sobre quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJPA. – 04 questões de até 30 linhas cada.

A Prova Escrita ll/Prática de Sentença, será composta por quaisquer das áreas de conhecimento constantes do Anexo I do edital – 2 sentenças: 1 sentença cível e 1 sentença criminal de até 120 linhas cada.

O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Requisitos básicos para a investidura no cargo do concurso TJ PA

São requisitos para o ingresso na carreira:

a) ser aprovado no concurso público;

b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;

c) estar em gozo dos direitos civis e políticos;

d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

e) estar quite com as obrigações eleitorais;

f) ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;

g) possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, inciso I, da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009 do CNJ, e suas alterações, comprovada por intermédio de documentos e certidões;

h) ter idade máxima de 65 anos na data da posse;

i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

j) ser moralmente idôneo;

k) não registrar antecedentes criminais;

l) cumprir as determinações do edital.

Sobre o TJ PA

Em 1619, o Brasil que até então contava somente com uma Ouvidoria Geral, teve instaladas mais duas: uma no RIO DE JANEIRO, abrangendo as capitanias do Espírito Santo e São Vicente e outra no MARANHÃO, conforme o Alvará de 7 de novembro, compreendendo as capitanias que formaram o Estado do Maranhão e do Grão Pará. Somente em 1636, João de Melo assumiu pela primeira vez o cargo de Juiz Ordinário de Belém.

Em 28 de agosto de 1758 foi criada a Junta de Justiça no Pará. Era composta pelo Ouvidor Geral da Capitania, que fazia parte do Tribunal da Relação, e um Ouvidor Avulso que tinha poderes para sentenciar com pena de morte os índios, bastardos, mulatos e negros que cometiam crimes atrozes. A Junta, teve sua jurisdição ampliada em 1761.
Até 1833, havia no Judiciário paraense somente a Comarca do Pará – com sede em Belém e a Comarca da Ilha Grande de Joanes, com sede na Vila do Marajó. Na sessão de 10 de maio de 1833, por determinação do Conselho do Governo da Província do Grão Pará, foi efetuada a divisão judiciária da Província em treze Termos: o da Cidade, Ourém, Bragança, Cintra, Vigia, Monsarás, Nossa Senhora da Conceição de Cachoeira, São Francisco de Paula do Rio Muaná, Chaves, Cametá, Baião, Oeiras e Melgaço. O mesmo Conselho, em nova sessão realizada no dia 14 de maio do mesmo ano, criou os Termos de Porto de Moz, São José de Macapá, São Francisco de Assis de Monte Alegre, Santarém, Vila Franca, Óbidos, Faro, Maués, Barra, Ega e Barcelos e dividiu a Província do Grão Pará em três Comarcas: a do Grão Pará que abrangia a cidade de Belém e mais treze vilas, suprimindo a do Marajó; a do Baixo Amazonas – com oito vilas e a do Alto Amazonas – com quatro vilas.

O Tribunal de Relação do Pará foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, em um prédio de dois andares, localizado na Rua dos Mercadores nº 30, atual Conselheiro João Alfredo, próximo a Travessa Padre Eutíquio, dividindo espaço com um estabelecimento comercial e, esteve sob a presidência do Conselheiro Ermano Domingos do Couto.
Todos os presidentes eram nomeados pelo Imperador, por um período de três anos e de acordo com o Decreto de 18 de julho de 1841, tinham o título de CONSELHEIRO. Pedro Vicente de Azevedo era o Presidente da Província do Pará.

Com a instalação do Tribunal da Relação, o Pará deixava finalmente, a dependência da Relação do Maranhão.

Proclamada a República, o Tribunal de Relação foi extinto. Através do Decreto nº 359-A de 19 de junho de 1891, passou a chamar-se Tribunal Superior da Justiça, sendo instalado no dia 1º de julho de 1891, mantendo-se o número de sete Desembargadores. Funcionava no andar superior do Palacete Azul.

A Constituição do Estado do Pará, de 1º de agosto de 1935, mudou a denominação de Tribunal Superior de Justiça para Corte de Apelação.

Em 1937, a Constituição outorgada, modificou a designação de Corte de Apelação para Tribunal de Apelação.

A Constituição estadual de 8 de julho de 1947, alterou o nome de Tribunal de Apelação para Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Cabia ao Poder Legislativo, até a vigência da Constituição Federal de 1967, dispor sobre a organização judiciária dos Estados. Entretanto, através da Emenda Constitucional de 1969, esta competência passou para os Tribunais de Justiça, através de resolução, com efeito de Lei.

No Governo de Alacid da Silva Nunes, a sede do Tribunal foi transferida para o 4º andar do Palácio da Justiça, na Praça Felipe Patroni, sendo inaugurado em 1970. Pela primeira vez tem sua sede própria, mas ainda divide o espaço com o Fórum Cível.

Final de 2000, o Tribunal de Justiça muda para nova sede, na Praça República do Líbano, antigo Largo de São João. Em 2006, restaurado o prédio de 1872 onde funcionou o Instituto de Artífices do Pará e o Colégio Lauro Sodré, inaugura-se a nova sede do TJ PA, unindo beleza, cultura, funcionalidade e modernidade.

Último concurso

O último concurso TJ PA teve seu edital publicado no ano de 2014, na época foram ofertadas 200 vagas de caráter imediato, mais formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior nos Polos de Belém, Ananindeua, Tomé Açu, Abaetetuba, Castanhal, Capanema, Paragominas, Marajó, Cametá, Marabá, Redenção, Altamira e Santarém.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte maneira:

Nível Médio

– Auxiliar Judiciário: 67+CR;

– Técnico em Segurança do Trabalho: CR;

– Técnico em Enfermagem: 1+CR;

Nível Superior

– Oficial de Justiça Avaliador: 25+CR;

– Administrativa: 1+CR;

– Administração: 1+CR;

– Análise de Sistema/Desenvolvimento: 1+CR;

– Análise de Sistema/Suporte: 1+CR;

– Arquitetura: 3+CR;

– Biblioteconomia: 1+CR;

– Ciências Contábeis: 1+CR;

– Comunicação Social: 1+CR;

– Direito: 84+CR;

– Economia: CR;

– Estatística: CR;

– Enfermagem: CR;

– Enfermagem do Trabalho: CR;

– Engenharia Civil: 3+CR;

– Engenharia do Trabalho: CR;

– Engenharia Elétrica: CR;

– Fiscal de Arrecadação: CR;

– Medicina: CR;

– Medicina do Trabalho: CR;

– Medicina Psiquiátrica: 2+CR;

– Pedagogia: 3+CR;

– Psicologia: 3+CR;

– Serviço Social: 2+CR;

– Odontologia: CR.

A banca organizadora responsável pela execução do certame foi a Fundação Vunesp. Na ocasião, foram registrados 6.396 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 32 candidatos por vaga.

A avaliação dos candidatos foi mediante prova objetiva para todos os cargos, além de prova de títulos e prova de redação para os cargos de nível superior.

A prova objetiva foi composta por 70 questões de múltipla escolha de Conhecimentos Gerais (30 questões) e Conhecimentos Específicos (40 questões). Os cargos de nível médio tiveram 4 horas de prova e os cargos de nível superior tiveram 4 horas e 30 minutos.

As disciplinas de Conhecimentos Gerais foram as seguintes:

– Língua Portuguesa;

– Regimento Interno;

– Política de Saúde (somente para especialidades médicas/saúde);

– Matemática e Raciocínio Lógico (somente para as especialidades Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Estatística).

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