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Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, decide prorrogar, até o dia 17 de agosto de 2021, a suspensão de realização de concursos públicos devido às dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário, em razão das medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19).
Apesar do Tribunal de Justiça de Roraima ter formado a comissão de um novo concurso TJ RR para servidores, o lançamento de um novo edital segue sem previsão.
Segundo uma integrante da comissão organizadora, devido ao congelamento do orçamento do Poder Judiciário de Roraima e também da pandemia, é capaz do órgão ficar dois anos sem concurso.
Com comissão formada desde 2016, a nova seleção TJ RR pode demorar mais um pouco para acontecer. Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de Roraima uma Portaria que permite a designação de servidor para atuar como Oficial de Justiça nas unidades do Poder Judiciário, até o limite de vagas em aberto para a Especialidade.
O Oficial de Justiça, é o servidor efetivo pertencente ao quadro de servidores, não ocupante de cargo em comissão ou função de confiança, designado para realizar atribuições específicas inerentes ao cargo de Analista Judiciário – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador, em caráter transitório e por excepcional necessidade de serviço.
Um dos motivos que levaram a essa decisão, é que o orçamento do Tribunal de Justiça de Roraima desde o ano de 2019 está “congelado” devido à situação pública de dificuldade financeira por que passa o Estado, além de ser uma das medidas de racionalização dos gastos do Tribunal.
O TJ RR publicou em 2016, no Diário de Justiça Eletrônico do Estado, a Portaria que constituiu a comissão para realização do próximo Concurso TJ RR para provimento de vagas em cargos de nível superior, médio e fundamental.
Era esperado que o edital fosse publicado este ano, tendo em vista a necessidade de contratação do Órgão. A comissão formada para realização da seleção é composta por cinco membros, dentre eles um Juiz de Direito (presidente da comissão). Os outros membros são quatro servidores efetivos do Tribunal.
Conforme o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Roraima, em 31 de maio de 2020, existem até então 75 cargos vagos, sendo 33 de nível superior, 25 de nível médio e 17 de nível fundamental, distribuídos da seguinte maneira:
Nível superior:
Nível médio:
Nível fundamental:
De acordo com a estrutura remuneratória mais atual do órgão, vigente de janeiro de 2020, a remuneração inicial básica dos cargos varia entre R$ 2 mil e R$ 7 mil. É importante destacar que os valores apresentados não estão acrescidos das possíveis gratificações:
Nível superior:
Nível médio:
Nível fundamental:
Analista Processual
Realizar atividades de nível superior nos Ofícios Judiciais de 1º e 2º Grau de Jurisdição, a fim de fornecer suporte técnico, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores; auxiliar o Escrivão na execução das atividades cartorárias e os Secretários do Tribunal Pleno e da Câmara Única junto às respectivas Secretarias.
Administrador
Planejar, organizar, coordenar e executar métodos e técnicas administrativas.
Contador
Elaborar, coordenar e executar a política contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Tribunal de Justiça.
Técnico Judiciário
Auxiliar as atividades cartorárias e administrativas, em 1ª e 2ª Instâncias.
Auxiliar Administrativo
Executar serviços auxiliares nos cartórios e setores administrativos do Poder Judiciário do Estado de Roraima.
A última seleção TJ RR foi realizada em 2012 e prorrogada até 2016. A organização foi feita pela banca Cespe/Cebraspe para todos os níveis de escolaridade. Foram ofertadas no total, 22 vagas mais cadastro de reserva para os seguintes cargos:
Nível superior
Nível médio
Nível fundamental
Auxiliar Administrativo – 1 vaga
A seleção TJ RR foi regida basicamente por duas etapas, sendo elas uma prova objetiva de conhecimentos básicos e uma de conhecimentos específicos, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Além disso, os cargos de nível superior realizaram também uma prova discursiva, também eliminatória e classificatória.
Cargos de nível superior – duração de 4:30h:
Cargos de nível médio – duração de 3:30h:
Cargos de nível fundamental – duração de 3:30h:
O Concurso TJ RR deve acontecer no segundo semestre para preencher 75 cargos vagos, sendo 33 de nível superior, 25 de nível médio e 17 de nível fundamental
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