O concurso TJ SC Juiz está com edital publicado! O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 35.874,14. A seleção será organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e as inscrições estarão abertas de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026.
A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027, e os candidatos ainda passarão por outras etapas eliminatórias e classificatórias. Quer saber como participar do concurso TJ SC Juiz? Continue a leitura e confira todos os detalhes sobre inscrições, etapas de avaliação e conteúdo programático para começar sua preparação!
Prepare-se para este concurso
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Índice
Resumo Edital
- Vagas: 15 + CR
- Salário: R$ 35.874,14
- Período de inscrições: 19/10/2026 a 26/11/2026
- Taxa de inscrição: R$ 358,00
- Prova: 31/01/2027
- Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Cronograma do concurso TJ SC Juiz 2026
Entre no nosso grupo de preparação para as próximas oportunidades de concursos públicos 2026/2027.
Confira as principais datas do concurso TJ SC Juiz, conforme o edital nº 33/2026:
| Evento | Data |
|---|---|
| Início das inscrições | 19/10/2026, às 16h |
| Solicitação de isenção | 19 a 21/10/2026 |
| Encerramento das inscrições | 26/11/2026, às 16h |
| Prazo para pagamento da taxa | 27/11/2026 |
| Prova objetiva | 31/01/2027 |
| Provas escritas | 18 e 19/04/2027 |
Como se inscrever no concurso TJ SC Juiz?
As inscrições para o concurso TJ SC Juiz estarão abertas entre os dias 19 de outubro e 26 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora da seleção.
Os interessados poderão realizar o cadastro a partir das 16h do primeiro dia até as 16h do último dia de inscrições, considerando o horário oficial de Brasília.
Para participar, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o site oficial da FGV;
- Localize a página do concurso TJ SC Juiz 2026;
- Preencha o formulário de inscrição com os dados solicitados;
- Envie o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), documento de identificação e fotografia 3×4;
- Gere a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ);
- Efetue o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido.
A taxa de inscrição é de R$ 358,00, e o pagamento poderá ser realizado até o dia 27 de novembro de 2026, por meio da GRJ emitida no sistema da FGV, inclusive via Pix pelo QR Code disponível na guia.
A inscrição somente será confirmada após a validação do pagamento ou o deferimento do pedido de isenção, desde que cumpridas as demais exigências do edital.
Quem pode solicitar isenção da taxa de inscrição?
O edital do concurso TJ SC Juiz prevê a possibilidade de isenção da taxa de R$ 358,00 para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.
Os pedidos poderão ser realizados das 16h do dia 19 de outubro até as 16h do dia 21 de outubro de 2026, exclusivamente pelo site da FGV.
Poderão solicitar o benefício:
- Inscritos no CadÚnico: candidatos de famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Doadores de sangue: candidatos que comprovem três doações nos últimos 365 dias;
- Doadores de medula óssea: candidatos que comprovem inscrição no REDOME e, pelo menos, uma doação;
- Doadoras de leite humano: candidatas que comprovem, no mínimo, uma doação mensal durante quatro meses;
- Candidatos de baixa renda: pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos;
- Pessoas com deficiência: candidatos com deficiência e renda mensal de até dois salários mínimos;
- Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral: candidatos que tenham prestado serviço em pelo menos dois eventos eleitorais em Santa Catarina;
- Jurados: candidatos que comprovem atuação em, no mínimo, dois júris no estado de Santa Catarina.
Para solicitar a isenção, o candidato deverá preencher o requerimento de inscrição no site da FGV e anexar os documentos comprobatórios exigidos para sua condição.
A concessão do benefício dependerá da análise da banca organizadora. Caso o pedido seja indeferido, será necessário efetuar o pagamento da taxa até 27 de novembro de 2026 para continuar participando da seleção.
Concurso TJ SC Juiz: cargos, vagas e salários
O concurso TJ SC Juiz 2026 oferece 15 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 35.874,14, conforme estabelecido no edital nº 33/2026.
Para concorrer, é necessário possuir nível superior em Direito, comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a graduação e ter habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Confira a distribuição das oportunidades:
| Modalidade de concorrência | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 9 |
| Pessoas com deficiência (PcD) | 1 |
| Pessoas negras (pretas e pardas) | 4 |
| Pessoas indígenas | 1 |
| Pessoas quilombolas | Cadastro de reserva |
| Total | 15 + cadastro de reserva |
Além das vagas imediatas, os candidatos aprovados poderão integrar o cadastro de reserva e ser convocados durante o prazo de validade do concurso, conforme a necessidade do Tribunal.
O certame terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Concurso TJ SC Juiz: requisitos
Para participar do concurso TJ SC Juiz, os candidatos devem atender aos requisitos gerais e específicos estabelecidos no edital nº 33/2026 para ingresso na carreira da magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Confira as exigências para assumir o cargo de Juiz Substituto.
Requisitos gerais
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter até 65 anos de idade na data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais;
- Apresentar bons antecedentes morais e sociais, comprovados por investigação realizada pelo Tribunal;
- Possuir condições adequadas de saúde física e mental para exercer as funções;
- Demonstrar equilíbrio psicoemocional, conforme avaliação psicológica;
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso;
- Conhecer e aceitar as condições estabelecidas no edital.
Requisitos específicos
Além das condições gerais, os interessados no cargo de Juiz Substituto deverão cumprir as seguintes exigências:
- Escolaridade: possuir diploma de bacharelado em Direito, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Experiência jurídica: comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, contados após a conclusão do curso de Direito;
- Exame Nacional da Magistratura (ENAM): apresentar certificado válido de habilitação no ENAM, exigido para efetuar a inscrição preliminar;
- Aprovação nas avaliações: obter aprovação nas provas objetiva, escritas e oral, além de cumprir as etapas de investigação social e avaliações médica e psicológica.
O candidato deverá comprovar os requisitos para ingresso na carreira até a data da inscrição definitiva, conforme as regras estabelecidas no edital.
Concurso TJ SC Juiz: atribuições do cargo
O candidato aprovado no concurso TJ SC Juiz e nomeado para o cargo de Juiz Substituto será responsável pelo exercício da atividade jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atuando na análise e no julgamento de processos judiciais, conforme as competências estabelecidas na legislação.
Entre as principais atribuições do cargo, destacam-se:
- Analisar e julgar processos judiciais, aplicando a legislação vigente e garantindo o cumprimento das normas legais;
- Conduzir audiências, ouvindo as partes envolvidas, testemunhas e demais participantes dos processos;
- Proferir sentenças e decisões judiciais, com fundamentação jurídica adequada;
- Determinar medidas judiciais, incluindo providências necessárias ao andamento dos processos;
- Analisar provas e documentos apresentados pelas partes durante a tramitação processual;
- Garantir o cumprimento dos direitos e das garantias fundamentais, respeitando os princípios constitucionais;
- Fiscalizar o andamento dos processos sob sua responsabilidade, buscando assegurar a prestação jurisdicional;
- Exercer atividades administrativas relacionadas à unidade judiciária, quando necessário;
- Atuar em diferentes unidades e comarcas, conforme as designações e necessidades do Tribunal.
O Juiz Substituto deverá exercer suas funções com imparcialidade, independência e responsabilidade, assegurando a correta aplicação da Justiça e o respeito à legislação vigente.
Etapas e provas do concurso TJ SC Juiz
O concurso TJ SC Juiz 2026 será composto por cinco etapas, destinadas a avaliar os conhecimentos jurídicos, a capacidade técnica e a aptidão dos candidatos para o exercício da magistratura.
Conforme o edital nº 33/2026, a seleção contará com provas objetiva, escritas e oral, além de investigação social, avaliações médica e psicológica e análise de títulos.
Confira como funcionará cada etapa do concurso.
Prova objetiva seletiva
A prova objetiva do concurso TJ SC Juiz está prevista para o dia 31 de janeiro de 2027, preferencialmente em Florianópolis, Santa Catarina, das 13h às 18h, conforme o horário de Brasília.
De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação terá duração de cinco horas e será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
As questões serão distribuídas em três blocos de disciplinas:
| Bloco | Disciplinas | Questões |
|---|---|---|
| I | Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente | 40 |
| II | Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral | 30 |
| III | Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Direitos Humanos e formação humanística | 30 |
| Total | 100 |
A prova será avaliada de zero a dez pontos, sendo atribuído 0,1 ponto por questão correta.
Para ser considerado habilitado na ampla concorrência, o candidato deverá alcançar:
- Pelo menos 12 acertos no Bloco I;
- Pelo menos 9 acertos no Bloco II;
- Pelo menos 9 acertos no Bloco III;
- No mínimo 60 acertos no total da prova.
Além da pontuação mínima, haverá limite de candidatos classificados para a segunda etapa, conforme o número de inscritos.
Para os candidatos às vagas reservadas, serão aplicados critérios específicos previstos no edital, incluindo nota mínima de 6,0 pontos, sem aplicação dos limites mínimos por bloco e dos redutores da ampla concorrência.
Provas escritas discursiva e prática
A segunda etapa do concurso TJ SC Juiz 2026 será composta por provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, destinadas aos candidatos habilitados na avaliação objetiva.
As provas estão previstas para os dias 18 e 19 de abril de 2027, conforme o seguinte cronograma:
| Avaliação | Data prevista | Horário |
|---|---|---|
| Prova discursiva | 18/04/2027 | 8h às 12h |
| Sentença cível | 18/04/2027 | 15h às 20h |
| Sentença criminal | 19/04/2027 | 15h às 20h |
A prova discursiva contará com cinco questões sobre as disciplinas previstas no conteúdo programático. Cada questão valerá dois pontos, totalizando dez pontos.
Para aprovação nessa avaliação, será necessário obter nota mínima de 6,0 pontos.
Já a prova prática exigirá a elaboração de duas sentenças judiciais, sendo uma de natureza cível e outra criminal.
Cada sentença será avaliada de zero a dez pontos, sendo exigida nota mínima de 6,0 em cada uma delas.
A nota da prova prática será calculada pela média aritmética das duas sentenças. A correção das sentenças dependerá da aprovação na prova discursiva.
Durante as avaliações escritas, será permitida a consulta à legislação sem comentários ou anotações, conforme as restrições estabelecidas no edital. Não será autorizada a utilização de doutrinas, súmulas e materiais não permitidos.
Inscrição definitiva, exames e investigação social
A terceira etapa terá caráter eliminatório e será destinada à verificação dos requisitos necessários para o ingresso na magistratura.
Os candidatos aprovados nas provas escritas deverão apresentar o requerimento de inscrição definitiva no prazo de 15 dias úteis após a convocação.
Nessa fase, será necessário comprovar a formação em Direito e o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a graduação, além de apresentar a documentação exigida.
A etapa compreenderá os seguintes procedimentos:
- Inscrição definitiva: conferência dos documentos e comprovação dos requisitos para o cargo;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social: análise dos antecedentes e da conduta do candidato;
- Avaliação médica: verificação das condições de saúde física e mental para o exercício da magistratura;
- Avaliação psicológica: análise de características psicológicas relacionadas às atribuições e responsabilidades do cargo.
Os exames poderão incluir avaliações complementares, conforme determinação dos profissionais responsáveis.
Os candidatos deverão atender às convocações e apresentar os documentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos. O descumprimento das exigências poderá resultar na eliminação do concurso.
Prova oral
A quarta etapa do concurso TJ SC Juiz será constituída por uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, destinada aos candidatos considerados aptos na fase anterior.
A avaliação será realizada em sessão pública, perante a Comissão Examinadora, com registro em áudio e vídeo ou outro meio que permita sua reprodução.
Os temas serão definidos a partir do conteúdo programático previsto no edital, mediante sorteio público realizado com antecedência mínima de 24 horas em relação à arguição.
Durante a prova, os examinadores avaliarão:
- Domínio do conhecimento jurídico;
- Capacidade de argumentação;
- Articulação do raciocínio;
- Clareza e adequação da linguagem;
- Utilização correta da língua portuguesa;
- Conhecimento técnico sobre os assuntos sorteados.
Cada examinador terá até 15 minutos para realizar a arguição do candidato.
As notas serão atribuídas em escala de zero a dez pontos, sendo a nota final calculada pela média aritmética simples das notas das disciplinas.
Para ser aprovado e avançar à última etapa, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 6,0 pontos.
A data, o horário e o local de realização da prova oral serão divulgados posteriormente, por meio de edital específico de convocação.
Avaliação de títulos
A última etapa do concurso TJ SC Juiz 2026 será a avaliação de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
Nessa fase, serão analisadas as qualificações acadêmicas e as experiências profissionais comprovadas pelos candidatos aprovados na prova oral.
Os documentos deverão ser apresentados durante a inscrição definitiva, conforme as exigências estabelecidas no edital.
Entre os títulos que poderão receber pontuação, destacam-se:
- Exercício de cargos públicos privativos de bacharel em Direito;
- Experiência profissional na magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia pública;
- Exercício da advocacia por período mínimo de três anos;
- Atuação no magistério superior na área jurídica;
- Aprovação em outros concursos públicos para carreiras jurídicas;
- Diploma de doutorado, mestrado ou especialização;
- Cursos de extensão na área jurídica;
- Publicação de livros e artigos jurídicos;
- Láurea universitária no curso de Direito;
- Participação em bancas examinadoras de concursos jurídicos;
- Atuação como conciliador ou em assistência jurídica voluntária;
- Conclusão de programa de residência instituído por tribunal.
A avaliação terá pontuação máxima de 10 pontos, mesmo que a soma dos títulos apresentados ultrapasse esse limite.
Será considerado apenas um título por item, conforme as regras de pontuação estabelecidas no edital.
Como será calculada a classificação final?
Após a conclusão das cinco etapas, a classificação dos candidatos será determinada pela média ponderada das notas obtidas nas avaliações.
Confira os pesos definidos para cada fase:
| Avaliação | Peso |
|---|---|
| Prova objetiva seletiva | 1 |
| Prova escrita discursiva | 3 |
| Prova prática de sentença | 3 |
| Prova oral | 2 |
| Avaliação de títulos | 1 |
A classificação final seguirá a ordem decrescente das médias, observados os critérios de desempate previstos no edital.
O candidato deverá ser aprovado em todas as etapas eliminatórias para permanecer na disputa pelas 15 vagas de Juiz Substituto e pelo cadastro de reserva.
O que cai na prova do concurso TJ SC Juiz?
O conteúdo programático do concurso TJ SC Juiz 2026 abrange diferentes áreas do Direito, conforme o Anexo I do edital nº 33/2026. As disciplinas estão organizadas em três blocos, totalizando 100 questões, com conteúdos de legislação, doutrina e jurisprudência.
O Bloco I terá 40 questões (40% da prova), enquanto os Blocos II e III contarão com 30 questões cada (30% da prova por bloco). Cada questão valerá 0,1 ponto, totalizando 10 pontos na avaliação objetiva.
Confira os principais assuntos previstos para cada disciplina:
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), pessoas naturais e jurídicas, bens, fatos e negócios jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, posse, propriedade, direitos reais, Direito de Família, sucessões, prescrição, decadência e registros públicos.
Direito Processual Civil: princípios processuais, jurisdição, competência, sujeitos do processo, atos processuais, tutela provisória, formação e extinção do processo, procedimento comum, provas, sentença, coisa julgada, recursos, cumprimento de sentença, execução e procedimentos especiais.
Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor (CDC), princípios das relações de consumo, direitos básicos do consumidor, responsabilidade pelo fato e vício de produtos e serviços, práticas comerciais, publicidade, proteção contratual e defesa individual e coletiva dos consumidores.
Direito da Criança e do Adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proteção integral, direitos fundamentais, convivência familiar, adoção, medidas de proteção, ato infracional, medidas socioeducativas, Conselho Tutelar e procedimentos da Justiça da Infância e Juventude.
Direito Penal: princípios penais, aplicação da lei penal, teoria do crime, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, concurso de pessoas, penas, medidas de segurança, extinção da punibilidade, crimes contra a pessoa, patrimônio, dignidade sexual e administração pública.
Direito Processual Penal: princípios processuais, investigação criminal, inquérito policial, ação penal, competência, provas, prisões, medidas cautelares, procedimentos criminais, Tribunal do Júri, recursos, nulidades e execução penal.
Direito Constitucional: Constituição Federal, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado, separação dos Poderes, administração pública, Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça, controle de constitucionalidade e organização constitucional brasileira.
Direito Eleitoral: direitos políticos, alistamento eleitoral, elegibilidade, inelegibilidade, partidos políticos, sistemas eleitorais, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas, crimes eleitorais e atuação da Justiça Eleitoral.
Direito Empresarial: empresário e sociedade empresária, estabelecimento empresarial, registro de empresas, títulos de crédito, contratos empresariais, propriedade industrial, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e responsabilidade dos sócios.
Direito Tributário e Financeiro: Sistema Tributário Nacional, princípios tributários, espécies de tributos, competência tributária, obrigação e crédito tributário, lançamento, fiscalização, processo tributário, orçamento público, receitas, despesas e responsabilidade fiscal.
Direito Ambiental: princípios ambientais, proteção constitucional do meio ambiente, Política Nacional do Meio Ambiente, licenciamento ambiental, áreas protegidas, unidades de conservação, responsabilidade por danos ambientais, crimes ambientais e instrumentos de tutela ambiental.
Direito Administrativo: princípios da administração pública, organização administrativa, poderes administrativos, atos administrativos, agentes públicos, serviços públicos, licitações, contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa e controle da administração.
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: sociologia do Direito, psicologia judiciária, ética profissional, filosofia do Direito, teoria geral do Direito, interpretação jurídica, aspectos sociais da atividade jurisdicional e questões relacionadas à atuação do magistrado.
Direitos Humanos: teoria geral dos direitos humanos, tratados internacionais, sistemas de proteção, direitos fundamentais, igualdade, dignidade da pessoa humana, proteção de grupos vulneráveis e jurisprudência dos tribunais internacionais.
O edital também prevê a cobrança de súmulas vinculantes e não vinculantes, recursos repetitivos e entendimentos jurisprudenciais dominantes dos Tribunais Superiores.
Além disso, poderão ser exigidas alterações legislativas posteriores à publicação do edital, desde que relacionadas aos conteúdos previstos.
Por isso, os candidatos devem acompanhar as atualizações da legislação e da jurisprudência durante a preparação para o concurso TJ SC Juiz.
Materiais preparatórios para o concurso TJ SC Juiz
Preparar-se para o concurso TJ SC Juiz exige foco, disciplina e um plano de estudos bem estruturado. Ter constância e utilizar métodos eficientes é fundamental para manter a motivação e evitar desgastes durante a preparação.
A Nova Concursos oferece materiais atualizados e estratégias de estudo ideais para quem precisa conciliar os estudos com outras atividades do dia a dia.
Cada dia sem estudo é um obstáculo a mais entre você e a sua aprovação. Por isso, aproveite os recursos que já ajudaram milhares de candidatos a conquistar sua vaga no serviço público. Não perca tempo: comece agora sua jornada rumo à aprovação no concurso TJ SC Juiz!
Último concurso TJ SC Juiz
O último concurso TJ SC Juiz foi realizado em 2025, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). A seleção ofereceu 20 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além de formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 32.350,06.
Das oportunidades disponibilizadas, 14 foram destinadas à ampla concorrência, uma a pessoas com deficiência (PcD), quatro a candidatos negros e uma a candidatos indígenas.
As inscrições ocorreram entre 3 de fevereiro e 5 de março de 2025, mediante pagamento de taxa de R$ 323,00.
A prova objetiva foi aplicada em 27 de abril de 2025, em Florianópolis, Santa Catarina. A avaliação contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre três blocos de disciplinas jurídicas.
Além da prova objetiva, os candidatos passaram pelas seguintes etapas:
- Provas escritas discursiva e práticas de sentença;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Avaliações médica e psicológica;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
O concurso de 2025 também exigiu graduação em Direito, comprovação de três anos de atividade jurídica e habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Concurso TJ SC Juiz 2019
Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizou concurso para Juiz Substituto em 2019, sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), anteriormente conhecido como Cespe/UnB.
Na ocasião, foram oferecidas cinco vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 28.883,98.
As inscrições ocorreram entre 18 de janeiro e 18 de fevereiro de 2019, com taxa de participação de R$ 280,00.
Assim como nas seleções posteriores, os candidatos precisaram demonstrar conhecimentos jurídicos e atender aos requisitos necessários para o ingresso na carreira da magistratura.
Em comparação, o concurso TJ SC Juiz 2026 oferece 15 vagas e subsídio inicial de R$ 35.874,14, com organização novamente sob responsabilidade da FGV.
11 nov 2026 
