Concurso TJM MG é revogado e novo edital está previsto!

O concurso TJM MG foi revogado, ou seja, cancelado. A informação foi divulgada pelo próprio tribunal e o motivo pela medida tomada foi "conveniência administrativa". Inicialmente o concurso TJM MG foi publicado em janeiro de 2020, mas foi suspenso em março do mesmo ano, devido a pandemia do novo coronavírus. Havia expectativa para o ce...

Status do concurso: Suspenso

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O concurso TJM MG foi revogado, ou seja, cancelado. A informação foi divulgada pelo próprio tribunal e o motivo pela medida tomada foi “conveniência administrativa”.

Inicialmente o concurso TJM MG foi publicado em janeiro de 2020, mas foi suspenso em março do mesmo ano, devido a pandemia do novo coronavírus. Havia expectativa para o certame voltar agora em 2021, no entanto, o concurso foi revogado.

Um novo edital com o objetivo de preencher as vagas de níveis médio e superior será divulgado.

Unificação das carreiras no concurso TJM MG

No dia 06 de janeiro, conforme informações da Justiça Militar de Minas Gerais, foi aprovada a Lei 23.755 , que teve como objetivo unificar o quadro de servidores da primeira e segunda instâncias do órgão.

Agora, todos os servidores do órgão passam a pertencer ao quadro único denominado de Quadro de Pessoal dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo passa a ser integrado por três principais agrupamentos de cargos, sendo eles: cargos permanentes, cargos que serão extintos com a vacância e aqueles que serão transformados com a vacância.

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais estava aguardado a unificação para retomar o concurso TJM MG de servidores, mas é provável que o órgão analise a situação da pandemia de Covid-19 no país para optar pela retomada.

Como fazer a inscrição no concurso TJM MG?

As inscrições estarão disponíveis a partir das 9 horas do dia 30 de março até às 23h59min do dia 29 de abril de 2020. Os interessados deverão se inscrever por meio do site da banca organizadora, a FUMARC – Fundação Mariana Resende Costa.

A taxa de inscrição tem os seguintes valores:

  • Nível Médio: R$ 70,00;
  • Nível Superior: R$ 90,00.

Quem pode fazer o concurso TJM MG?

As oportunidades são as seguintes:

Nível Médio

  • Oficial Judiciário – Especialidade Oficial Judiciário – TJM-SG (11);
  • Oficial Judiciário – Especialidade Oficial Judiciário – TJMA-SG (8);
  • Oficial Judiciário – Especialidade Assistente Técnico de Sistemas – TJM-SG (1).

Nível Superior

  • Técnico Judiciário – Especialidade Técnico Judiciário – TJM-GS (CR);
  • Técnico Judiciário – Especialidade Contador – TJM-GS (1);
  • Técnico Judiciário – Especialidade Analista de Sistemas – TJM-GS (1);
  • Técnico Judiciário – Especialidade Administrador de Rede – TJM-GS (1);
  • Técnico Judiciário – Estatístico – TJM-GS (1).

Os salários variam de R$ 3.692,61 a R$ 5.782,78, em jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso TJM MG?

  • Ser aprovado neste concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade;
  • Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
  • Estar em gozo de boa saúde física e mental ao exercício das atividades inerentes ao cargo, apurada por perícia médica, para o ato de posse, observado o disposto no Decreto n. 5.296/2004, para os portadores de deficiência;
  • Apresentar certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, das Justiças Federal e Justiça Estadual, expedida, no máximo, há seis meses;
  • Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há seis meses;
  • Apresentar certidões ou declarações negativas dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou destituído a bem do serviço público;
  • Apresentar certidões ou declarações negativas do conselho ou órgão profissional competente, constando a informação de que não foi excluído do exercício da profissão;
  • Apresentar os documentos exigidos no subitem 17.9 deste Edital e outros que se fizerem necessários à época da posse;
  • Apresentar comprovante, até a data da posse, de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida;
  • Estará impedido de tomar posse o candidato Que tenha praticado qualquer ato desabonador na sua conduta, detectado por meio dos documentos referentes à sindicância de sua vida pregressa de que tratam os subitens 3.9, 3.10, 3.11, 3.12 e 3.13 deste Edital ou por diligência realizada, desde que tenha transitado em julgado;
  • Perderá o direito à investidura no cargo/especialidade o candidato que, na data da posse, não comprovar os requisitos elencados.

Como será a prova do concurso TJM MG?

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, previstas para serem aplicadas na cidade de Belo Horizonte (MG).

A estrutura das provas será a seguinte:

  • Oficial Judiciário: Língua Portuguesa (25 questões), Noções de Direito (20 questões), Noções de Informática (5 questões);
  • Oficial Judiciário – Assistente Técnico de Sistemas: Língua Portuguesa (15 questões), Noções de Direito (10 questões), Conhecimentos Específicos (25 questões);
  • Técnico Judiciário: Língua Portuguesa (20 questões), Noções de Informática (5 questões), Conhecimentos Específicos (25 questões);
  • Técnico Judiciário – Analista de Sistemas, Administrador de Redes, Contador, Estatístico: Língua Portuguesa (15 questões), Noções de Direito (10 questões), Conhecimentos Específicos (25 questões).

O conteúdo programático abrange as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa:
    • Leitura, compreensão e interpretação de textos.
    • Conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos.
    • Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua.
    • Estrutura fonética: letra, fonema, encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, ortoépia, acentuação tônica e gráfica.
    • Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego.
    • Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas.
    • Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares), concordância ideológica (silepse).
    • Sintaxe de regência: verbos quanto à predicação, regência nominal e verbal.
    • Crase.
    • Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise.
    • Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.
  • Noções de Direito:
    • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas EmendasConstitucionais). 1.1 Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º) 1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art.5º ao 17) 1.3 Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19) 1.4 Da Administração Pública (art. 37 a 41) 1.5 Do Poder Legislativo (art. 44 a 47, 59 a 69) 1.6 Do Poder Executivo (art. 76 a 83) 1.7 Do Poder Judiciário (art. 92 a 126) 1.8 Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135) 1.9 Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230).
    • Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). 2.1 Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37) 2.2 Do Poder Legislativo (art. 52 a 72) 2.3 Do Poder Executivo (art. 83 a 94) 2.4 Do Poder Judiciário (art. 96 a 118) 2.5 Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132)
    • Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n. 105, de 14 de agosto de 2008, Lei Complementar n. 135, de 27 de junho de 2014, Lei Complementar n. 139, de 03 de maio de 2016, Lei Complementar n. 146, de 09 de janeiro de 2018, Lei Complementar n. 148, de 04 outubro de 2019 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais). 3.1 Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1º a 9º, 11 a 16, 23 (30) a 31, 52 a 54, 82 a 85, 163, 236 a 257) 3.2 Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272) 3.3 Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290) 3.4 Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300).
    • Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 4.1 Das Disposições Preliminares (art. 1º a 9º) 4.2 Do Provimento (arts. 10 a 13) 4.3 Da Nomeação (arts.14 e 15) 4.4 Do Estágio Probatório (art.23) 4.5 Do Exercício (arts. 68 a 79) 4.6 Do Tempo de Serviço (arts. 87 a 91) 4.7 Da Frequência e do Horário (arts. 92 a 201, c/c Resolução n. 171-TJMMG/2016) 4.8 Das Férias (arts. 152 a 155) 4.9 Das Licenças (art. 158 a 186).
    • Regimento Interno do TJMMG (Resolução n. 167, de 05/05/2016).
    • Código de Ética dos Servidores das Justiça Militar de Minas Gerais (Resolução n. 183, de 12/12/2017).
    • Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. 7.1 Princípios (art. 1º ao 5º) 7.2 Definições (art. 6º) 7.3 Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26) 7.4 Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108).
    • Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
    • Noções Básicas de Direito Penal Militar: 9.1 Conceito de Direito Penal Militar; 9.2 Fontes de Direito Penal Militar.
  • Noções de Informática
    • Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows 10.
    • Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows 10.
    • Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows 10.
    • Conhecimentos em Microsoft Word 2016 para edição de texto: criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão.
    • Conhecimentos de Internet.
    • Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens.
    • Conhecimentos do Microsoft Excel 2016: referências a células, fórmulas de soma e de condição e outras fórmulas, gráficos, formatação condicional, impressão.

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