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Concurso TRF 3: Edital para juiz é publicado com 106 vagas!

Novo concurso Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) conta com edital publicado e oferta de 106 vagas para Juízes Substitutos.

As inscrições poderão ser feitas através do site do prórpio TRF 3. Já as provas serão aplicadas em março de 2022.

Como realizar a inscrição do concurso TRF 3?

Os interessados em participar poderão se inscrever a partir das 12h do dia 25 de outubro até as 18h do dia 23 de novembro, através do próprio site do TRF3.

É necessário completar todos os dados solicitados, sendo assim, selecione enviar declarações quando solicitado e, por último, clique no botão “Confirmo os dados e desejo efetuar inscrição” para concluir o processo.

Em seguida, para confirmar a participação é necessário imprimir o boleto bancário e quitar a taxa de R$ 220,00, já confirmada em regulamento.

Já a isenção da taxa poderá ser solicitada por inscritos no Cadastro Único, cuja renda familiar per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, além de candidatos doadores de medula óssea.

Concurso TRF 3: carreira

Vagas, requisitos e remuneração

São ofertadas ao todo, 106 vagas de Juízes Substitutos para as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Do total das vagas, são 6 destinadas a pessoas com deficiência e 21 para autodeclarados negros (pretos ou pardos).

Além disso, poderão ser acrescidas outras vagas que surgirem durante a validade do concurso, através de cadastro de reserva.

Para concorrer ao concurso de juiz do TRF3 é preciso ter bacharel em Direito com experiência de três anos de atividade jurídica.

A carreira proporciona uma remuneração de R$32.004,65, que com as progressões pode chegar a R$35.462,22, mais benefícios, não confirmados pelo órgão.

Como serão as provas do concurso TRF3?

O edital de abertura confirma que o concurso TRF3 de juízes substitutos contará com cinco etapas de seleção, sendo elas:

  • 1ª etapa: uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 2ª etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 3ª etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
    -> sindicância da vida pregressa e investigação social;
    -> exame de sanidade física e mental;
    -> exame psicotécnico;
  • 4ª etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • 5ª etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Detalhes sobre as etapas

Prova Objetiva

Esta prova do concurso TRF3 Juiz terá duração máxima de  5 horas e compreenderá 100 questões objetivas, distribuídas em três blocos de disciplinas:

BLOCO I (35 questões)

Direito Constitucional;
Direito Previdenciário;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

BLOCO II (35 questões)

Direito Civil;
Direito ProcessualCivil;
Direito Empresarial;
Direito Financeiro e Tributário.

BLOCO III (30 questões)

Direito Administrativo;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado e Noções gerais de Direito e formação humanística.

Para ser habilitado na prova objetiva, o candidato deve acertar, no mínimo, 30% das questões de cada bloco e 60% total de questões.

Serão classificados para a próxima fase, os 300 melhores colocados, respeitados os empates. A menor nota verificada na lista geral foi de 6,0 pontos (o equivalente a acertar 60 questões).

Provas escritas

As provas escritas, de caráter discursivo, terão duração máxima de 4 horas e serão realizadas em dias distintos.

Primeira Prova (Discursiva)

I) Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística;
II) Questões sobre quaisquer pontos do programa específico do respectivo ramo do Poder Judiciário nacional.

Segunda Prova (Sentença)

A segunda prova do concurso TRF3 Juiz será aplicada em dois dias e consistirá na elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.

Cada prova terá o valor de até 10 pontos. Para passar à próxima fase, os candidatos deverão atingir, na prova discursiva e nas duas provas de sentença, a nota mínima de 6 pontos.

Prova oral

Após a fase de Inscrição Definitiva do concurso Juiz Federal TRF3, os candidatos serão convocados para a Prova Oral. O programa será divulgado com a antecedência mínima de 5 dias antes da data prevista para a prova.

Os candidatos serão arguidos, por cada examinador por até 15 minutos, sobre temas constantes no programa das provas discursivas. A nota será computada de 0 a 10 pontos em cada arguição, e depois será feita a média das notas. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá atingir a nota mínima de 6 pontos.

Avaliação de Títulos

A documentação relativa aos títulos, que incluem atividades profissionais e acadêmicas, deve ser entregue na fase de Inscrição Definitiva do concurso TRF3 Juiz, quando também se comprova que o candidato está de acordo com os requisitos para o cargo.

Será atribuída a nota máxima de 10 pontos para os títulos.

Cronograma previsto

O edital traz a data prevista para a realização de algumas das etapas de seleção do concurso, sendo elas:

-> Prova objetiva seletiva – 20/03/2022

-> Provas escritas
– Discursiva: 27/05/2022
– Prática de Sentença de natureza cível: 28/05/2022
– Prática de Sentença de natureza criminal: 29/05/2022

As datas das provas orais, por dependerem dos resultados dos exames médicos, psicológicos e da habilitação dos candidatos, após a realização da investigação social, serão oportunamente divulgadas.

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