Concurso TRF 4: Edital publicado para Juiz Substituto. 20 vagas!

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) com a oferta de 20 oportunidades para o cargo de Juiz Federal Substituto.

Além disso, a carreira possui como exigência o nível superior de escolaridade. Ademais, as inscrições se iniciam muito em breve, portanto, se você se interessa pela seleção, confira todos os detalhes a seguir!

 

Concurso TRF 4: inscrições

Sendo assim, antes de mais nada é essencial que os interessados no novo concurso TRF 4 saibam que poderão realizar sua inscrição entre as 13h00 do dia 20 de maio e as 14h00 do dia 20 de junho por meio do site do Tribunal.

Além disso, para efetivar a participação é necessário que os candidatos efetuem até o dia 20 de junho o pagamento da taxa de inscrição, que possui o valor fixo de R$ 320,00.

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Isenção de taxa

É igualmente essencial que os concurseiros saibam que entre os dias 20 e 27 de maio poderão solicitar a isenção de taxa aqueles que se encaixem nos perfis a seguir:

  • estiver inscrita(o) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; e
  • for membra(o) de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022; ou
  • for doadora ou doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.

 

Vagas, cargos e salários

Nesse sentido, o novo concurso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que contempla os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, oferta 20 oportunidades para o cargo de Juiz Federal Substituto ou Juíza Federal Substituta.

Além disso, 15 das oportunidades são destinadas à ampla concorrência, enquanto 04 são para candidatos autodeclarados negros(as), pretos(as) ou pardos(as) e 01 é voltada para candidatos com deficiência.

Ademais, vale frisar que para concorrer a uma das vagas é necessário que os concurseiros possuam Bacharelado em Direito, além de três anos de atividade jurídica, exercida após a formação.

É igualmente importante frisar que os aprovados no concurso público contarão com salários no valor de R$ 32.004,65.

Quais são os requisitos básicos?

Além disso, é essencial que os candidatos do concurso TRF 4 saibam que, para a investidura no cargo, deverão cumprir com os requisitos básicos indicados a seguir:

  • Ser aprovada(o) no concurso público.
  • Estar no exercício dos direitos civis e políticos.
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparada(o) pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto nº 70.436/72), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal.
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
  • Ser bacharel(a) em Direito há no mínimo 3 (três) anos, com diploma conferido por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei.
  • Ter, na ocasião da inscrição definitiva, 3 (três) anos de exercício de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel(a) em Direito, nos termos do art. 93, inc. I, da Constituição Federal e da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovados por documentos e certidões.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
  • Ter conduta social compatível com o exercício da magistratura, conforme investigação a ser procedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem assim boa saúde física e mental, e características psicológicas compatíveis ao exercício do cargo, de acordo com laudo emitido por órgão oficial.
  • Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição e as leis.
  • Cumprir as determinações deste Edital.

 

Concurso TRF 4: como serão as provas?

Ademais, também é de suma importância, por fim, que os candidatos do concurso TRF 4 saibam que serão avaliados por meio das etapas avaliativas a seguir:

  • Prova:
    • Objetiva Seletiva – dia 7 de agosto de 2022, às 8 horas;
    • Discursiva – dia 7 de outubro de 2022, às 8 horas;
    • de Prática de Sentença Civil – dia 8 de outubro de 2022, às 8 horas;
    • de Prática de Sentença Penal – dia 9 de outubro de 2022, às 8 horas;
    • Oral – serão divulgadas por edital, oportunamente.

 

Além disso, os concurseiros ainda passarão por inscrição definitiva, exames de sanidade física e mental e psicotécnico e avaliação de títulos.

Sendo assim, confira a seguir maiores detalhes acerca da primeira das avaliações a serem enfrentadas pelos candidatos:

Prova Objetiva

Dessa forma, a primeira etapa avaliativa do concurso TRF 4 é a de Prova Objetiva Seletiva, prevista para ser aplicada no dia 07 de agosto de 2022, às 08h00.

Além disso, a aplicação dessa avaliação ocorrerá nos seguintes endereços:

  • Porto Alegre (RS): Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS – Prédio 11 – Avenida Ipiranga, 6681 – bairro Partenon;
  • Curitiba (PR): Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, Bloco 5 – Escola de Direito e Escola de Comunicação e Artes – Rua Imaculada Conceição, 1155 – bairro Prado Velho; e
  • Florianópolis (SC): Instituto Estadual de Educação – IEE – Avenida Mauro Ramos, 275 – Centro.

 

Ademais, nessa data os inscritos na seleção deverão responder a 100 questões de múltipla escolha acerca dos conteúdos indicados a seguir:

BLOCO I – 35 questões

  • Direito:
    • Constitucional
    • Previdenciário
    • Penal
    • Processual Penal
    • Econômico e de Proteção ao Consumidor

 

BLOCO II – 35 questões

  • Direito:
    • Civil
    • Processual Civil
    • Empresarial
    • Financeiro e Tributário

 

BLOCO III – 30 questões

  • Direito:
    • Administrativo
    • Ambiental
    • Internacional Público e Privado
  • Noções gerais de Direito e formação humanística (redação dada Resolução CNJ 423, de 5 de outubro de 2021)
  • Proteção Jurídica Internacional dos Direitos Humanos

 

Sobre o TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com Turmas Regionais descentralizadas em Florianópolis e Curitiba.

O TRF4 é composto por 27 desembargadores federais escolhidos entre os juízes federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados pelo Presidente da República, nos termos da Constituição Federal.

A Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região atua sobre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Cada capital, respectivamente Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC) e Curitiba (PR), constitui a sede de uma Seção Judiciária. As Seções Judiciárias são integradas pelas Subseções Judiciárias, delimitadas especificamente por jurisdições territoriais (municípios), nas quais se encontram as unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição, as Varas Federais e, inclusive, os Juizados Especiais Federais e Unidades Avançadas de Atendimento.

Os desembargadores federais ainda têm competência originária (art. 108 da CF) para processar e julgar:

  • os juízes federais da sua área de jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
  • as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;
  • os mandados de segurança e os habeas data, contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;
  • os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;
  • os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal.

Histórico de Notícias

19/12/2019

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28/10/2019

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26/09/2019

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