Concurso DPE PE: Após aprovação do regulamento comissão é formada!

Boas novas, concurseiros! Está formada a comissão do próximo concurso DPE PE (Defensoria Pública de Pernambuco)!

O edital ofertará vagas para Defensor, com iniciais de R$25 mil!

Confira mais detalhes!

• Situação atual
• Carreira Defensor Público
• Etapas de Seleção
• Último concurso

Concurso DPE PE tem comissão formada!

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco anunciou, no dia 15 de fevereiro, a formação da comissão responsável pelo novo concurso para Defensor Público!

Os membros selecionados para integrar a comissão são:

• Titulares: Henrique Costa da Veiga Seixas, Clodoaldo Battista de Sousa, Maria Luiza Ramos e Gabriel Gonçalves Leite.
• Suplentes: José Inaldo Cavalcanti Júnior, Luana Dala Rosa Carvalho, Jeovana Carmem Colaço e Fátima Maria Alcantara do Amaral Meira.

Essa comissão terá a responsabilidade de realizar os estudos preliminares do certame, como a definição do quantitativo de vagas e sua distribuição, além da escolha e contratação da banca examinadora.

O próximo passo para publicação do edital será a seleção da banca examinadora.

É importante ressaltar que o concurso DPE PE recebeu autorização do Conselho Superior no início de fevereiro deste ano.

Embora os detalhes sobre os salários e o número de vagas ainda não tenham sido divulgados, a Resolução CSDP n°03/2022 foi publicada, estabelecendo as diretrizes para o ingresso no cargo de Defensor na DPE PE.

Confira mais detalhes a seguir!

Estude para o concurso dos seus sonhos com o Método que já ajudou na aprovação de mais de 70 mil alunos. Clique aqui e saiba mais!

Carreira de Defensor Público no concurso DPE PE

De acordo com a Resolução aprovada, para ingresso no cargo de Defensor Público na Defensoria Pública de Pernambuco, o interessado deverá cumprir os seguintes requisitos:

• possuir diploma de bacharelado em Direito;
• ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e
• possuir três anos de atividade jurídica.

Apesar da distribuição das vagas não ter sido anunciada, a resolução define que haverá reserva de 20% para pessoas negras e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e de 2% para pessoas trans.

Conforme instituído na Lei Complementar n°530 , a partir de julho de 2024, o cargo terá um salário inicial de R$ 25 mil!

Confira a tabela abaixo:

Salário de Defensor Público DPE PE

Etapas de Seleção do concurso DPE PE

Segundo a Resolução, o certame para provimento de vagas de Defensor Público na DPE PE será realizado nas seguintes etapas de seleção:

• Prova escrita, com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas escritas, com questões discursivas e peças práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será compota por 100 questões distribuídas entre as disciplinas a seguir:

• Direito Constitucional;
  • Administrativo;
  • Civil;
  • Processual Civil;
  • Penal;
  • Processual Penal;
  • Execuções Penais;
  • Consumidor;
  • Criança e do Adolescente;
  • Humanos; e
  • Institucional.

Serão considerados aprovados os candidatos que, cumulativamente, obtiverem 50% de acertos do total da prova, mínimo de 20% de acertos em cada disciplina e estiverem classificados até a 400ª posição.

Quer se tornar um servidor público? Confira aqui todos os concursos abertos em Pernambuco !

Último concurso DPE PE

O último concurso da Defensoria Pública de Pernambuco foi realizado em 2017, sob organização do Cebraspe.

Foram ofertadas 50 vagas de nível superior para Defensor Público, carreira inicial, DPE-I, com inicial de R$ 17.400,00.

Requisitos

Para investidura no cargo, os candidatos tiveram que cumprir as seguintes exigências básicas:

• Ser aprovado e classificado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Ter boa conduta pública, social e familiar, possuindo bons antecedentes e idoneidade moral recomendável;
• Apresentar declaração de bens e rendimentos na data da posse;
• Declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública, e, se possuir, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou da função;
• Não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa; e
• Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados até a data da posse, considerando-se atividade jurídica. 

Além disso, candidato deveria possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Etapas de Seleção

O concurso foi realizado nas seguintes fases:

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório;
Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

Esta etapa foi composta por 100 questões de certo ou errado, distribuídas da seguinte forma:

• Direito Administrativo: 05 questões
  • Civil: 10 questões
  • Constitucional: 10 questões
  • da Infância e da Juventude: 10 questões
  • das Execuções Penais: 05 questões
  • do Consumidor: 10 questões
  • Institucional: 05 questões
  • Humanos: 10 questões
  • Penal: 10 questões
  • Processual Civil: 10 questões
  • Processual Penal: 10 questões
  • Tributário: 05 questões

Foram considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem 5,00 pontos no conjunto da prova e, no mínimo, 20% de acertos em cada uma das disciplinas jurídicas.

Prova Discursiva

A prova discursiva foi dividida em duas questões discursivas e uma peça prática.

Cada questão exigia uma resposta de até 15 linhas, enquanto a peça prática deveria ter até 120 linhas.

A avaliação totalizava 10 pontos, sendo que cada questão valia até 2 pontos e a peça prática até 6 pontos.

Foi eliminado o candidato que obteve NQi < 1,00 em uma das questões ou NPP < 3,00 na peça prática.

Prova Oral

A prova oral foi avaliada em até 10 pontos e versou sobre as disciplinas jurídicas a seguir:

• Grupo I: Direito Civil e Direito Processual Civil;
• Grupo II: Direito Penal e Direito Processual Penal.

A prova teve duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato teve que ler e responder as perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder as arguições da Banca Examinadora.

Foi eliminado o candidato que obteve nota inferior a 6,00 pontos na prova oral ou que não compareceu para a realização da prova.

Avaliação de Títulos

Nesta etapa foram consideradas as seguintes titulações:

• Exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, em curso reconhecido pelo MEC, em instituição superior pública ou particular: 0,80 por ano completo sem sobreposição de tempo;
• Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a): 0,80 por ano completo sem sobreposição de tempo;
• Doutorado: 3,0 pontos
• Mestrado: 1,50 pontos
• Especialização com carga horária mínima de 360 horas (monografia aprovada) em qualquer área do Direito: 0,70 pontos