Ótima notícia, concurseiros! Paralelo ao edital publicado com 500 vagas para Soldado, a PM SC (Polícia Militar de Santa Catarina),
está ofertando mais 50 vagas imediatas para Oficiais!
O salário também é bem atraente, com iniciais de R$ 16.306,00!
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Resumo do edital
- Vagas: 50
- Cargo: Oficial
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 16.306,00
- Período de inscrição: 19/05/2023 até 09/06/2023
- Taxa de inscrição: R$250,00
- Prova: 13/08/2023
- Banca: Cebraspe
- Edital
Como realizar as inscrições do concurso PM SC Oficial?
As inscrições estarão abertas a partir das 10h do dia 19 de maio e se prorrogarão até às 18h do dia 09 de junho de 2023, devendo ser realizadas pelo site da banca, Cebraspe.
A taxa de inscrição deve ser paga até o dia 03 de julho, no valor de R$250,00.
Haverá possibilidade de solicitar a isenção da taxa durante todo o período de inscrição.
Os candidatos amparados pelas seguintes leis poderão solicitar o pedido de isenção durante todo o período de inscrição:
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Concurso PM SC: cargos, vagas e salários
Estão sendo ofertadas 50 vagas imediatas para o cargo de Oficial, sendo exigido o diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Confira a distribuição das vagas:
- Feminino: 10 vagas; e
- Masculino: 40 vagas.
A remuneração do cargo é no valor de R$ 16.306,00, para uma jornada de trabalho com 40h semanais.
Essa jornada pode sofrer mudanças em razão da função desempenhada ou dedicação exclusiva.
Quais são os requisitos exigidos?
Confira as condições necessários para o ingresso no cargo de Oficial:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com os deveres do serviço militar obrigatório, no caso de candidatos do sexo masculino.
- Apresentar declaração de órgão público de origem em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública, penalidades administrativas, conforme legislação aplicável à função exercida;
- Possuir altura não inferior a:
- 1,60m, para candidatas do sexo feminino;
- 1,65m, para candidatos do sexo masculino;
- Possuir peso proporcional à altura, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal e em conformidade com exame clínico;
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da inclusão;
- Não ter completado a idade máxima de 30 anos até o último dia de inscrição do concurso público;
- As praças militares estaduais de carreira da ativa poderão prestar concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) das instituições militares estaduais independentemente de idade;
- Não ter sido condenado por crime doloso, com sentença condenatória transitada em julgado, a ser verificado mediante apresentação de certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral;
- Não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, conforme apresentação de certidão da Justiça Federal;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Ter boa conduta comprovada por certidões das Justiças Comum (estadual e federal), Militar (estadual e federal) e Eleitoral;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação de certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE);
- Apresentar, quando o candidato for militar estadual ou federal, ofício do seu Comandante, Chefe ou Diretor, dirigido ao responsável pelo órgão de seleção da instituição militar, declarando, mediante a emissão de conceito favorável, a ausência de pendências do candidato perante a instituição militar de origem;
- Ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da inclusão na PMSC. A falta ou não entrega, de qualquer um dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo, na data definida no edital de convocação para inclusão, acarretará na impossibilidade de inclusão e a consequente perda da vaga pelo candidato aprovado. Não será admitido o pedido de reclassificação para inclusão em data diferente da prevista no edital de convocação; e
- Cumprir as determinações do edital.
Quais são as atribuições?
Confira as atribuições de um Oficial da Polícia Militar de Santa Catarina:
- Comandar, chefiar e dirigir organizações policiais militares;
- Coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;
- Assessorar o comando;
- Gerenciar recursos humanos e logísticos;
- Participar do planejamento e execução de ações preventivas e operações policiais;
- Desenvolver processos e procedimentos administrativos;
- Atuar na coordenação da comunicação social;
- Promover estudos técnicos e de capacitação profissional;
- Pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;
- Atuar em atividades de ensino, instrução, pesquisa e extensão;
- Exercer atos de autoridade judiciária militar;
- Executar os atos de polícia administrativa ostensiva; e
- Executar os atos de polícia judiciária militar.
Como serão as etapas de seleção do concurso da PM SC?
O certame será composto por sete etapas, sendo elas:
- Prova objetiva (P1):
- Caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva (P2 e P3):
- Caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação física:
- Exame de saúde (médico e odontológico):
- Exame toxicológico:
- Investigação social:
- Avaliação psicológica:
Todas as etapas serão realizadas no município de Florianópolis – SC.
Prova objetiva
Esta etapa acontecerá no dia 13 de agosto de 2023, tendo 5h de duração no período da tarde.
Confira as disciplinas que serão cobradas e a quantidade de questões:
A avaliação valerá 10 pontos e será habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 05 pontos.
Provas discursivas (P2 e P3)
Esta etapa consistirá em:
Prova discursiva (P2)
Quatro questões dissertativas do tipo situação-problema, a serem respondidas em, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30, no valor de 1,50 ponto cada, totalizando 6 pontos, no qual o candidato deve apresentar a fundamentação jurídica e desenvolver uma argumentação objetiva correta como resposta.
Confira as disciplinas que irão compor essas questões:
- Direito Constitucional;
- Direto Administrativo;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito Penal Militar e Processual Penal Militar.
Prova discursiva (P3)
O candidato deverá produzir uma redação dissertativa de, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30, totalizando o valor de 04 pontos.
A redação deverá ser a respeito do tema Ordem Pública:
- Sistema de justiça criminal;
- Políticas públicas para preservação da ordem pública e cidadania;
- Ordem Pública na Constituição Federal de 1988;
- Competências das Polícias Militares;
- Polícia Militar como força auxiliar e reserva do Exército;
- Polícia Militar organizada com base na hierarquia e disciplina;
- Atuação da Polícia Militar em Operações de Garantia da lei e da ordem; e
- Atuação das Polícias Militares para suprir deficiências de outras instituições.
A prova valerá 10 pontos.
Avaliação física
Esta etapa convocará os seguintes candidatos:
- Sexo feminino: as 50 candidatas mais bem classificadas na nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição; e
- Sexo masculino: os 200 candidatos mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição.
A avaliação consistirá na realização de exercícios físicos que avaliaram parâmetros de capacidade e resistência aeróbica, anaeróbica, força, coordenação motora, flexibilidade, potência muscular, velocidade e agilidade do candidato, avaliando o desempenho físico do candidato no momento da execução dos testes, que deverá obedecer aos padrões exigidos para o cargo.
Confira quais os exercícios serão cobrados:
- Teste de flexão de braço na barra fixa (para candidatos do sexo masculino);
- Teste de desenvolvimento com halteres (para candidatas do sexo feminino);
- Teste de flexão abdominal remador (para ambos os sexos);
- Teste de corrida de velocidade – 100 metros (para ambos os sexos);
- Teste de apoio de quatro tempos – meio sugado (para ambos os sexos); e
- Teste de Cooper (para ambos os sexos).
Será considerado aprovado o candidato que realizar a avaliação física e obtiver pontuação igual ou superior a 200 pontos no Teste de Aptidão Física de Ingresso da Carreira (TAF-IC), além do parecer “apto” no teste de COOPER.
Exame de saúde (médico e odontológico)
Nesta etapa os candidatos serão submetidos a exames médicos e odontológicos.
Quais serão os candidatos convocados para esta etapa? Veja:
- Sexo feminino: as 50 candidatas mais bem classificadas nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição; e
- Sexo masculino: os 200 candidatos mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição.
Os exames terão o objetivo de aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o CFP e para desempenhar as tarefas típicas do cargo.
Os candidatos serão classificados”apto” ou “inapto” para o exercício do cargo.
Exame toxicológico
Os seguintes candidatos serão convocados a esta etapa:
- Sexo feminino: as 50 candidatas mais bem classificadas nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição; e
- Sexo masculino: os 200 candidatos mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição.
Os candidatos convocados para o exame toxicológico, deverão providenciar junto ao laboratório de análises clínicas de sua preferência, uma de janela mínima de 180 dias.
Investigação social
Quais serão os candidatos convocados para a etapa? Veja:
- Sexo feminino: as 50 candidatas mais bem classificadas nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição; e
- Sexo masculino: serão convocados para o exame toxicológico os 200 candidatos mais bem classificados nas provas discursivas, considerando-se a soma da nota final na prova objetiva e da nota final nas provas discursivas, respeitados os empates na última posição.
A investigação visará avaliar a conduta irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidato, sendo baseada na avaliação sistêmica dos aspectos da vida em sociedade dos candidatos, com vistas a apurar as condicionantes de adequação ou inadequação de seus hábitos e comportamentos no âmbito social, funcional, civil e criminal.
A avaliação dirá se o candidato está “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo.
Avaliação psicológica
Esta última etapa convocará os candidatos aprovados nas etapas anteriores.
A avaliação psicológica tem por finalidade comprovar se o candidato possui perfil para o cargo e serviço militar, aferindo o grau de compatibilidade das suas características cognitivas e de personalidade com o perfil profissiográfico exigido para o exercício do cargo.
O candidato será considerado “apto” ou “inapto” para exercer o cargo pretendido.
Sobre a PM SC
A Polícia Militar de Santa Catarina
, órgão da administração direta do Governo do Estado, é uma instituição prestadora de serviços públicos na área de segurança pública, tendo como jurisdição a totalidade do território catarinense. Criada por Feliciano Nunes Pires, então Presidente da Província de Santa Catarina, por meio da Lei Provincial n.º 12, de 5 de maio de 1835, a “Força Policial”, denominação que lhe foi conferida na época, substituiu os ineficazes Corpos de Guardas Municipais Voluntários, então existentes, com a missão de manter a ordem e a tranquilidade públicas e atender às requisições de autoridades judiciárias e policiais.
Confira as competências da PM SC:
- Atuação no Campo da
- Segurança Pública (como Polícia Ostensiva Preventiva e como Polícia Ostensiva Repressiva);
- Segurança Integrada;
- Defesa Territorial; e
- Defesa Civil.
ASSINATURA COMPLETA