Boa notícia para os concurseiros da Bahia: foi publicado o edital do concurso SEC BA, que ofertará vagas para servidores temporários.
As oportunidades são para cargos de níveis médio e superior, com salário de até R$ 2,5 mil. Além disso, a carreira de Professor também será contemplada.
Continue nesta página para saber todos os detalhes do certame e iniciar sua preparação!
Vagas, cargos e salários do concurso SEC BA
O Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação do Estado da Bahia
está ofertando 2.115 vagas para cargos de níveis médio e superior.
Confira a distribuição das oportunidades:
Nível Médio
Nível Superior
- Professor da Educação
- Indígena: 55 vagas
- Básica: 1.119 vagas
- Profissional: 626 vagas
Ademais, confira as especialidades contempladas para atuação no cargo de Professor da Educação Básica:
- Arte
- Biologia
- Educação Física
- Filosofia
- Física
- Geografia
- História
- Língua Inglesa
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Química
- Sociologia
Já os candidatos a Professor da Educação Profissional poderão atuar nos seguintes eixos tecnológicos:
- Controle e Processos Industriais
- Gestão e Negócios
- informação e Comunicação
- Infraestrutura
- Produção
- Alimentícia
- Cultural e Design
- Industrial
- Recursos Naturais
- Segurança
- Turismo, Hospitalidade e Lazer
Cabe destacar, ainda, que os salários dos aprovados irão variar entre R$ 1.029,52 e R$ 2.525,22 para carga horária de 20 horas semanais. Ademais, o contrato será por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Por fim, é importante salientar que o prazo de validade do PSS é de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
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Concurso SEC BA 2022: Inscrição
As inscrições para o processo seletivo já estão abertas e poderão ser realizadas até as 23 horas do dia 4 de dezembro de 2022 por meio do site do IBFC
(Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação), banca organizadora da seleção.
Confira o valor das taxas de inscrição:
- Mediador: R$ 70
- Professor da Educação Indígena: R$ 80
- Professor da Educação Básica/Profissional: R$ 100
Ao se inscrever, é necessário optar por um Núcleo Territorial de Educação (NTE), que abrange diferentes municípios de lotação.
Além disso, haverá oportunidade de isenção da taxa para o candidato que, cumulativamente:
- Estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- For membro de família de baixa renda; e
- Indicar o número de identificação Social (NIS).
A solicitação do benefício poderá ser feita até as 23 horas do dia 16 de novembro de 2022.
Requisitos
Para a admissão nas funções temporárias ofertadas pelos concurso SEC BA, é necessário que o candidato cumpra com os seguintes requisitos básicos:
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa amparada pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Ser eleitor e estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar obrigatório (para os candidatos do sexo masculino);
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função temporária;
- Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
- Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e o de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos oito anos;
- Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos oito anos;
- Não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena pelos crimes:
- contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
- contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
- contra o meio ambiente e a saúde pública;
- eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
- de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública;
- de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
- de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
- de redução à condição análoga a de escravo;
- contra a vida e a dignidade sexual; e
- praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
- Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena;
- Não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de oito anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
- Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; e
- No caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.
Por sua vez, os requisitos específicos estão diretamente atrelados ao nível de escolaridade exigido para cada cargo. Além disso, é necessário possuir registro ativo no respectivo conselho de classe, quando houver.
Especialmente para o cargo de Professor da Educação Indígena é necessário, ainda:
- Ser indígena e pertencer, prioritariamente, a etnia da aldeia onde deverá exercer as suas atividades, comprovada mediante autodeclaração de sua identidade étnica indígena e declaração de reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem, expedida por líderes da comunidade (Caciques e Conselheiros da Aldeia) onde funciona a Unidade Escolar na qual deverá exercer as suas atividades; e
- Possuir conhecimento dos processos de produção e dos processos econômicos próprios da comunidade e dos métodos de ensino-aprendizagem para que possa desenvolver a interlocução cultural e a prática da cidadania, comprovado mediante declaração expedida pelo líder da comunidade (Cacique da Aldeia) onde funciona a Unidade Escolar na qual deverá exercer as suas atividades.
Etapas e Provas do concurso SEC Bahia
O concurso SEC BA contará com as seguintes etapas avaliativas:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova de Títulos (classificatória, somente para Professor da Educação Profissional)
As provas objetivas serão aplicadas no dia 22 de janeiro de 2023 e terão duração de quatro horas.
Confira como será a estrutura das avaliações:
Mediador
- Conhecimentos
- Gerais: 30 questões
- Específicos: 20 questões
Professor da Educação Indígena/Básica
- Conhecimentos
- Gerais: 20 questões
- Específicos: 30 questões
Professor da Educação Profissional
- Conhecimentos
- Gerais: 25 questões
- Específicos: 25 questões
Os candidatos a Professor da Educação Profissional aprovados no exame objetivo serão submetidos, ainda, à prova de títulos. Esta etapa avaliará títulos acadêmicos e experiência profissional.
Atribuições
Por fim, confira algumas das atribuições dos cargos ofertados pelo PSS da Secretaria:
- Mediador
- Acessar diariamente o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para obtenção de orientações pedagógicas e materiais necessários para a orientação dos alunos durante a realização das atividades do Emitec;
- Acompanhar, orientar e motivar os alunos durante a exibição das teleaulas e realização das atividades avaliativas e projetos do Emitec;
- Enviar questões lançadas pelos alunos, através do chat do AVA, para que sejam respondidas pelos professores durante as aulas ao vivo.
- Professor da Educação Indígena
- Participar da elaboração de currículos e programas de ensino específicos para as escolas indígenas;
- Colaborar na produção de material didático científico para as escolas indígenas;
- Ministrar o ensino de forma bilíngue, ensinando a língua da etnia dos alunos como segunda língua na comunidade em que o português for utilizado como primeira língua.
- Professor da Educação Básica
- Participar da elaboração da Proposta Pedagógica e do Plano de Desenvolvimento do estabelecimento de ensino;
- Elaborar e cumprir plano de trabalho e de aula, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
- Zelar pela aprendizagem dos alunos.
- Professor da Educação Profissional
- Atuar como docente nos cursos da educação profissional de nível médio;
- Estabelecer estratégias de aprendizagem e de recuperação para os alunos de menor rendimento;
- Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
Sobre a SEC BA
A SEB (Secretaria de Educação Básica) atua na formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
Já a Setec (Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica) é responsável por formular, planejar, coordenar, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), desenvolvidas em regime de colaboração com os sistemas de ensino e os agentes sociais parceiros.
Sendo assim, a Secretaria de Educação da Bahia
exerce as referidas funções em todo o Estado, tendo como atual secretário Danilo de Melo Souza.
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