O Concurso Polícia Penal Federal ganhou uma nova perspectiva para 2027. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, indicou a possibilidade de autorização de uma nova seleção no próximo ano, dentro das ações de fortalecimento da segurança pública. Atualmente, está em análise no Governo Federal um pedido para dez cargos de Policial Penal Federal, um de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e cadastro de reserva para Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) também apresentou um cronograma preliminar para o Concurso Polícia Penal Federal, mas ainda não há autorização formal, banca definida ou edital publicado. A Senappen substituiu o antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em janeiro de 2023, quando a estrutura foi elevada de departamento para secretaria no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Concurso Polícia Penal Federal: situação atual
Ministra projeta Concurso Polícia Penal Federal em 2027
Em 12 de novembro de 2026, a ministra da Gestão, Esther Dweck, apontou a perspectiva de realização do Concurso Polícia Penal Federal em 2027. A projeção foi apresentada ao tratar do fortalecimento da segurança pública federal e dos avanços da PEC da Segurança Pública.
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A declaração representa uma sinalização do Governo Federal, mas não equivale à autorização do Concurso Polícia Penal Federal. O pedido encaminhado pela Senappen ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) continua em análise.
O pedido atual contempla o provimento de:
- dez cargos de Policial Penal Federal;
- um cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal;
- cadastro de reserva para Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.
Confira a manifestação do MGI sobre as perspectivas de concursos para a segurança pública em 2027.
Segundo a Senappen, a solicitação do Concurso Polícia Penal Federal busca recompor o quadro de servidores, fortalecer a Força Penal Nacional, ampliar as atividades de inteligência penitenciária e preparar o órgão para as aposentadorias previstas nos próximos anos. Estudo técnico apresentado pela secretaria indica que cerca de 22% dos Policiais Penais Federais poderão reunir condições para aposentadoria até 2029.
Cronograma estimado do Concurso Polícia Penal Federal
Caso o pedido seja autorizado, o planejamento preliminar prevê:
- autorização pelo MGI: janeiro de 2027;
- publicação do edital: até maio de 2027;
- aplicação das provas: agosto de 2027;
- curso de formação profissional: dezembro de 2027;
- homologação do resultado final: março de 2028;
- nomeação dos aprovados: abril de 2028.
As datas são apenas estimativas apresentadas no planejamento da Senappen. O cronograma definitivo do Concurso Polícia Penal Federal dependerá da autorização do Governo Federal, da contratação da banca e da publicação do edital.
PEC da Segurança Pública e o Concurso Polícia Penal Federal
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, em 13 de novembro de 2026, aguardava promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta fortalece o Sistema de Políticas Penais e detalha atribuições das polícias penais, mas não representa, por si só, autorização para o Concurso Polícia Penal Federal.
Além do pedido de 11 cargos e cadastro de reserva, a Senappen havia encaminhado, em 2025, uma proposta mais ampla para criação de 978 cargos. A página já apresentava a seguinte distribuição, ainda dependente de confirmação em documento oficial atualizado:
- 746 cargos de Policial Penal Federal;
- 192 cargos de Especialista Federal em Execução Penal;
- 40 cargos de Técnico Federal em Execução Penal.
Concurso Polícia Penal Federal: convocação de excedentes
O Governo Federal autorizou diferentes convocações adicionais durante a vigência do último Concurso Polícia Penal Federal. Em 2024, foram autorizadas 76 nomeações, sendo 73 para Policial Penal Federal e três para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal. No mesmo ano, 152 candidatos foram chamados para o preenchimento da Ficha de Informações Pessoais, etapa anterior à investigação social e ao curso de formação.
Em 23 de abril de 2026, o Decreto nº 12.945 autorizou mais 90 nomeações adicionais, distribuídas entre 80 Policiais Penais Federais e dez Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal.
A validade do último concurso terminou em 26 de maio de 2026. Por isso, os candidatos que não foram alcançados pelas autorizações concedidas durante a vigência do certame não integram atualmente um cadastro de reserva válido para novas nomeações. A abertura de outra seleção dependerá de nova autorização e da publicação de edital próprio.
Concurso Polícia Penal Federal: salários
A reestruturação da carreira que será contemplada pelo Concurso Polícia Penal Federal foi estabelecida pela Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024. A norma criou a carreira de Policial Penal Federal, passou a exigir nível superior para o ingresso e instituiu a remuneração por subsídio, em parcela única.
Desde 1º de maio de 2026, o subsídio inicial da carreira é de R$ 9.100, correspondente à Terceira Classe, Padrão I. No topo, a remuneração chega a R$ 20 mil, na Classe Especial Sênior, Padrão V.
As tabelas remuneratórias já existentes na página podem ser mantidas, desde que sejam identificadas como valores de subsídio vigentes a partir de maio de 2026. Devem ser removidas as referências à GDAPEN como parcela adicional do Policial Penal Federal, pois a carreira passou a receber por subsídio.
Qual é a relação da Senappen com o Concurso Polícia Penal Federal?
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) é o órgão responsável pelo Concurso Polícia Penal Federal. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a secretaria atua na execução da política penitenciária nacional e na gestão do Sistema Penitenciário Federal.
Em janeiro de 2023, o antigo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi transformado na Senappen. A mudança elevou a estrutura de departamento para secretaria, mantendo as competências legais relacionadas à execução penal e ampliando sua atuação estratégica no planejamento e na coordenação das políticas penais.
Entre as atribuições da Senappen estão a gestão das penitenciárias federais de segurança máxima, o desenvolvimento de políticas de reintegração social, a capacitação de servidores e o apoio aos sistemas penitenciários estaduais.
Materiais para o Concurso Polícia Penal Federal
A preparação para o Concurso Polícia Penal Federal pode começar antes da autorização, com base nas disciplinas do último edital e nas exigências da carreira. O candidato deve acompanhar as próximas movimentações administrativas e ajustar o planejamento quando o novo edital for publicado.
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Último Concurso Polícia Penal Federal
O último Concurso Polícia Penal Federal foi realizado em 2020, quando o órgão ainda se chamava Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Foram oferecidas 309 vagas imediatas, sem cadastro de reserva, sendo 294 para Agente Federal de Execução Penal — atual Policial Penal Federal — e 15 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
A validade do concurso foi prorrogada e terminou em 26 de maio de 2026.
Etapas do último concurso
A seleção contou com:
- prova objetiva;
- prova discursiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- avaliação médica;
- avaliação psicológica;
- investigação social;
- curso de formação profissional.
A prova objetiva teve 120 questões. Para Agente Federal de Execução Penal, foram 30 itens de Conhecimentos Básicos, 50 de Conhecimentos Específicos e 40 de Conhecimentos Complementares. Para Especialista, foram 40 itens de Conhecimentos Básicos, 50 de Conhecimentos Específicos e 30 de Conhecimentos Complementares.
Último PSS Senappen
O último processo seletivo simplificado (PSS) da Senappen ocorreu em 2024 e ofereceu 130 vagas temporárias, além de cadastro de reserva. Portanto, essa seleção não deve ser apresentada como o último Concurso Polícia Penal Federal para cargos efetivos.
As oportunidades foram destinadas a Especialista Técnico de Obras e Analista Técnico de Obras, em áreas de Engenharia e Arquitetura. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva e prova de títulos.
Os requisitos e as regras desse PSS se destinavam à contratação temporária com base na Lei nº 8.745/1993 e não devem ser usados como referência para o próximo Concurso Polícia Penal Federal, que terá normas próprias no edital.
13 nov 2026 
