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O concurso para auditores fiscais do trabalho (AFT) ofertará o maior número de vagas e salário no Concurso Nacional Unificado (CNU), também chamado de “Enem dos Concursos”. O quantitativo representa 13,55% das 6.640 vagas que serão ofertadas.
De acordo com o Ministério do Trabalho, são 900 vagas com salários iniciais de R$ 21 mil, podendo chegar em R$ 22,9 mil em 12 meses, visto que o servidor passa a receber o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade.
Na opinião do coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Luciano Aragão Santos, a reposição do quadro de pessoal “não é suficiente para ter um quadro ideal de fiscais de trabalho.”
Segundo informações do presidente do Sindicato, Bob Machado, estão na ativa 1.917 servidores, de um quadro de 3.644. De acordo com ele, seriam necessários 1.727 novos auditores fiscais do trabalho para suprir a demanda.
“Nós temos a expectativa de que, no prazo de validade do concurso, possam ser chamados os excedentes, aqueles aprovados pelo certame e que estão fora do número inicial de vagas”, diz Bob Machado.
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Concurso AFT será regionalizado?
Conforme consta no projeto básico do CNU, as vagas ofertadas serão nacionais e regionalizadas. No caso do concurso AFT, as vagas serão distribuídas por localidade.
A natureza das atividades dos auditores fiscais do trabalho é bem capitalizada nos diversos setores econômicos e em todo o território nacional.
Por esse motivo, a distribuição dos futuros concursados é um ponto crítico e está em discussão pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em resposta a Agência Brasil, o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão, informou que um grupo de técnicos do ministério está mapeando as áreas com maior deficiência de auditores fiscais e onde se encontram as situações mais críticas.
Entretanto, ele afirmou que o concurso “não vai repor totalmente” o quantitativo necessário, mas “é o primeiro passo para caminhar nesse sentido.”
Falta de auditores fiscais dificulta combate ao trabalho escravo
Nesse mês, a “lista suja do trabalho escravo” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), referente ao cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, somou 472 empresas.
Os auditores fiscais do trabalho foram os responsáveis por resgatar 2.847 pessoas exploradas em condições análogas à escravidão no Brasil.
Além desses, os auditores encontraram 2.064 crianças e adolescentes em trabalho infantil, proibido por lei (Estatuto da Criança e do Adolescente).
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado, a carência de servidores dificulta as ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo no Brasil.
“Se nós tivéssemos o número pleno de auditores fiscais do trabalho, mais operações possivelmente teriam sido realizadas e mais criminosos infratores teriam sido incluídos na lista daqueles que cometem a prática e o crime de trabalho escravo e de submissão ao trabalhador a condições degradantes”, afirmou.
Ele ainda afirmou que essa carência tem efeitos negativos em várias atribuições do MTE.
“Impacta, por exemplo, na fiscalização do trabalho escravo, na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, na busca por ambientes de seguros de trabalho, não combatendo assim os acidentes no local de trabalho. Impacta no combate às piores formas de trabalho infantil, na fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e também na inserção de aprendizes.”
Formado grupo de trabalho para definir conteúdo programático do edital
O concurso AFT confirmou participação no Concurso Nacional Unificado, que é uma proposta do governo para preencher todas as vagas autorizadas do Poder Executivo de forma centralizada, por meio de um único concurso.
Inspirado no modelo do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o objetivo é democratizar o acesso às vagas e dar oportunidades para locais que não costumam receber a aplicação de provas.
A publicação do edital está prevista para o dia 20 de dezembro de 2023. Já as provas serão aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2024, em 179 cidades espalhadas por todo o país.
As vagas estão divididas em blocos temáticos, por área de atuação governamental. Sendo assim, o órgão vai integrar os blocos temáticos “6. Trabalho e Previdência”.
Atualmente, o MGI está trabalhando na escolha da banca organizadora e decidiu reativar o grupo de trabalho responsável pelo planejamento do concurso AFT pelo período de 15 dias.
O principal objetivo é discutir os detalhes da seleção, especialmente no que diz respeito ao conteúdo programático do edital.
O certame já conta, inclusive, com comissão de planejamento formada.
Distribuição de vagas do concurso AFT
De acordo com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, 55% das vagas serão reservadas para cotistas, sendo:
- Ampla Concorrência: 45%
- Portadores de Deficiência: 6%
- Pretos e Pardos: 45%
- Transexuais: 2%
- Indígenas: 2%
O Ministro ainda ressaltou que pretendia dividir as vagas em 50% para mulheres e 50% para homens. Mas acabou desistindo porque, segundo ele, prejudicaria as candidatas do sexo feminino.
“Fui alertado de que prejudicaria as mulheres, porque as mulheres estão mais preparadas e nos concursos elas têm ultrapassado os 50%”, frisou o ministro.
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