ASSINATURA COMPLETA
Foi confirmado pelo governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, que o edital do concurso AGEPEN AL (Agente Penitenciário de Alagoas ) irá ofertar 250 vagas e será divulgado em 2020.
Edital do concurso AGEPEN AL
Foi anunciado pelo governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, no mês de agosto, a realização do concurso AGEPEN AL para o cargo de Agente Penitenciário. A declaração foi dada durante uma coletiva à imprensa no Palácio dos Palmares.
Além do certame para a carreira, foi anunciado também pelo governador a realização de concursos para a Polícia Civil de Alagoas e para a Polícia Militar de Alagoas, com 340 e 500 vagas, respectivamente.
No dia 17 de dezembro, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas informou que o certame irá ofertar 250 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, e que o edital será divulgado em 2020.
De acordo com a Lei n° 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Penitenciário do Estado de Alagoas, a carreira dos Agentes Penitenciários é composta por sete classes: A, B, C, D, E, F e G, cada uma com quatro níveis: I, II, III e IV.
Sendo assim, o Agente Penitenciário ingressa na carreira na classe A, nível I recebendo R$ 3.800,00, e ao final da carreira, o salário chega a R$ 9.359,63, na classe G, nível IV.
Requisitos e Atribuições do concurso AGEPEN AL
Requisitos
Os requisitos mínimos para provimento no cargo de Agente Penitenciário são:
- Idade mínima de 18 anos, na data da posse;
- Certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimentos, adquirido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Atribuições
São atribuições da carreira de Agente Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018:
- Chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-B da Lei Federal no 13.190, de 2015;
- Providenciar a necessária assistência aos reeducados, em casos de emergências;
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
- Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
- Elaborar relatório das condições da Unidade;
- Fazer triagem de reeducados de acordo com a Lei de Execução Penal;
- Conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducados entre as Unidades Prisionais Integradas do Complexo Penitenciário do Estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário;
- Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
- Articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
- Garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando;
- Garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
- Garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
- Garantir outras atividades correlatas.
Último concurso AGEPEN AL
O último concurso AGEPEN AL teve seu edital publicado no ano de 2006. Na ocasião foram ofertadas 1.200 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, com salários de R$ 950,00.
A banca organizadora responsável pela execução do certame, foi a FADURPE (Fundação Apolônio Salles).
A avaliação dos candidatos foi por meio de prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas para resposta, sendo apenas uma a resposta correta.
A prova objetiva teve duração de 4 horas, englobando as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Informática;
- História Geral e do Brasil;
- História de Alagoas;
- Geografia Geral e do Brasil;
- Geografia de Alagoas;
- Cidadania e Legislação.