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Projeto de Lei que prevê autonomia do órgão é aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o que favorece a realização do concurso BACEN (Banco Central do Brasil).
Autonomia do BACEN é aprovada no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou as emendas ao Projeto de Lei que prevê a autonomia do BACEN. Além do controle de inflação, a instituição terá outros dois objetivos: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.
Agora, o texto segue para análise do Plenário com pedido de urgência. O PLP 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério, também fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes da autarquia, com a possibilidade de uma recondução.
O mando do presidente do Banco Central do Brasil, de acordo com o PL, também deve começar no primeiro dia útil do terceiro ano de mandato da presidência da República. As informações são da Agência Senado.
A CAE do Senado já havia aprovado o texto no mês de novembro de 2019. Porém, como recebeu emendas, teve que passar por uma nova análise do colegiado. Caso for sancionada, a autonomia é um ponto positivo para abertura de um novo concurso BACEN.
Uma vez que o banco não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para realizar seleções públicas, e preencher o déficit de servidores. Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro, já assinou o Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2019) que prevê a independência do BACEN.
Esse texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, porém não registra avanços desde junho de 2019. O que deve agilizar a tramitação do projeto é que, em mensagem enviada para abertura do ano legislativo, Bolsonaro classificou a autonomia do BACEN como uma das prioridades para 2020.
Na opinião do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto tem análise no Senado é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo .
“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente”, informou o senador.
BACEN solicita aval para concurso com 260 vagas
Para sanar o déficit de novos servidores, o Banco Central busca autorização do Ministério da Economia para abrir concurso público. No ano de 2019, foi solicitado pedido para concurso BACEN com 260 vagas.
Foram solicitadas 30 vagas para o cargo de Técnico, 200 vagas para Analista e 30 vagas para a carreira de Procurador. O que foi complementar a solicitação feita em 2018 pelo instituto, no entanto, com a inclusão das vagas de Técnico. Os dados foram obtidos via Acesso à Informação, em 19 de junho.
O cargo de Técnico tem como pré-requisito apenas o ensino médio, as remunerações têm o valor de R$ 7.741,31, já incluso o auxílio-alimentação de R$ 458,00. Já para a carreira de Analista, a exigência é o nível superior em qualquer área de formação, com salários de R$ 19.655,06.
O cargo de Procurador, tem como requisito o bacharelado em Direito, que tenha exercício comprovado de dois anos de prática forense. Após a aprovação no certame, os ganhos são de R$ 21.472,49, por mês.
Com o déficit superior a 2.700 cargos, o BACEN adotou, em janeiro, o plano de readmitir servidores aposentados. Conforme texto divulgado no Diário Oficial da União, 17 oportunidades poderão ser preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do banco.
Desse quantitativo, 10 serão para o cargo de Analista (nível superior), 2 para Procurador (nível superior em Direito) e 5 para Técnico (nível médio).