De acordo com informações de Rodrigo Maia, a autonomia do BACEN (Banco Central do Brasil) será uma das prioridades de votação na Câmara dos Deputados em 2020, podendo favorecer a abertura de um novo concurso.
Independência do BACEN
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apontou a autonomia do BANCEN como uma das prioridades de votação na Casa em 2020. Além das Reformas Administrativas e Tributária.
A independência é um ponto positivo para o novo concurso BACEN. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado), o banco terá maior liberdade para abertura de concursos públicos, porque não irá depender mais da autorização do Ministério da Economia.
Entre no nosso grupo de preparação para as próximas oportunidades de concursos públicos 2026/2027.
No mês de junho, o presidente Jair Bolsonaro, assinou um Projeto de Lei Complementar para autonomia da instituição. O ato integrou a cerimônia de celebração aos 100 primeiros dias de governo. Entretanto, o Projeto de Lei não teve tramitações na Câmara desde o final do primeiro semestre.
No Senado, existe uma outra proposta para independência do Banco Central do Brasil. É o Projeto de Lei Complementar 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Nesse caso, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) desde 3 de dezembro.
Depois irá seguir ao Plenário do Senado, com pedido de urgência. A ideia do PL, é que os mandatos do presidente e da diretoria do BACEN comecem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Dessa forma, seria possível blindar a instituição de pressões políticas advindas do Poder Executivo, e assim garantir estabilidade e tempo para planejar e executar a política monetária. Os dados são da Agência Senado.
O senador Plínio Valério, autor do PL 19/2019, acredita que seu projeto é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo (PLP 112/2019). “O do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeiro. O nosso projeto é mais abrangente”, avaliou.
Por sua vez, o presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, defendeu a maior autonomia da instituição, em audiência pública a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no mês de novembro. Na visão de Campos Neto, a inflação é menor nos países com bancos centrais mais independentes.
Autonomia do BACEN é positiva para concurso
Vale esclarecer, o porquê das autonomias administrativas e orçamentárias do BACEN serem essenciais para a abertura de concursos públicos. Caso sejam aprovas pelo Congresso, o BACEN teria maior liberdade para determinar sua atuação e mobilizar seus recursos para cobrir as despesas. De forma a poder ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
No momento, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas atribuições são formular a política monetária, servir de depositário das reservas internacionais do país e manter a inflação dentro da meta, assegurando a estabilidade e o poder de compra da moeda.
O Banco Central ainda gerencia a emissão do meio circulante, isto é, garante à população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie. No dia 29 de outubro de 2019, a edição do Diário Oficial da União trouxe uma nova redação do Regime Interno do Banco Central.
Um dos trechos é sobre o procurador-geral ter a atribuição de “expedir, em articulação com o Depes, edital de concurso público para o provimento de cargo de Procurador”. Tal frase abriu brecha para a interpretação de que o banco poderia ter autonomia para novos concursos de procurador.
Foi esclarecido pela Assessoria de Imprensa do BACEN, que o órgão ainda não possui autonomia para abertura de concursos público para nenhum de seus cargos. Nos termos do art. 27 do Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019, a competência para autorizar a realização desses concursos é do Ministro de Estado da Economia.
9 nov 2026 
