ASSINATURA COMPLETA
Foi informado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que o projeto de autonomia do órgão está pronto. O que pode favorecer abertura do concurso BACEN (Banco Central do Brasil).
Projeto de autonomia do BACEN
O Projeto de Lei que prevê a autonomia do Banco Centro do Brasil, favorável a abertura do novo concurso BACEN, pode ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda neste mês de março. A declaração foi concedida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Segundo Maia, o projeto está pronto para ser votado, mas, ainda depende da relação com o governo para avançar.
“Tem chance de ser votado ainda no primeiro trimestre. Depende muito da relação com o governo. Esse é um tema nitidamente de governo. Se a relação estiver melhor organizada, acho que facilita. É um tema que está pronto para votar”, salientou Rodrigo Maia.
Foi explicado pelo parlamentar, que a análise da proposta será iniciada pelo Senado. Inclusive, essa pauta já foi incluída na Ordem do dia do plenário de 03 de março. Caso o aval seja da maioria, o texto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.
“Vamos esperar o Senado. Mas estamos prontos para votar. Se a Câmara tiver alguma divergência com o Senado, retifica e devolve. O Senado terá a palavra final”, informou o presidente da Câmara dos Deputados.
O PL que está em tramitação no Senado é o PLP 19/2019 , de autoria do senador Plínio Valério. O texto é o que mais longe conseguiu avançar sobre a autonomia do BACEN desde ano de 1991, quando iniciativas parlamentares para atuação independente da autoridade monetária começaram a ser apresentadas.
Esse Projeto de Lei teve sua aprovação no dia 18 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Com isso, segue com pedido de urgência para análise do Plenário e ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.
Caso for sancionado, a independência será um ponto positivo para a realização do concurso BACEN. Uma vez que o órgão não iria mais depender do aval do Ministério da Economia para realizar concursos públicos, e sanar com a vacância de profissionais.
Edital do concurso BACEN pode ofertar 260 vagas
Para sanar o déficit de novos servidores, o Banco Central busca autorização do Ministério da Economia para abrir concurso público. No ano de 2019, foi solicitado pedido para concurso BACEN com 260 vagas.
Foram solicitadas 30 vagas para o cargo de Técnico, 200 vagas para Analista e 30 vagas para a carreira de Procurador. O que foi complementar a solicitação feita em 2018 pelo instituto, no entanto, com a inclusão das vagas de Técnico. Os dados foram obtidos via Acesso à Informação, em 19 de junho.
O cargo de Técnico tem como pré-requisito apenas o ensino médio, as remunerações têm o valor de R$ 7.741,31, já incluso o auxílio-alimentação de R$ 458,00. Já para a carreira de Analista, a exigência é o nível superior em qualquer área de formação, com salários de R$ 19.655,06.
O cargo de Procurador, tem como requisito o bacharelado em Direito, que tenha exercício comprovado de dois anos de prática forense. Após a aprovação no certame, os ganhos são de R$ 21.472,49, por mês.
Com o déficit superior a 2.700 cargos, o BACEN adotou, em janeiro, o plano de readmitir servidores aposentados. Conforme texto divulgado no Diário Oficial da União, 17 oportunidades poderão ser preenchidas mediante reversão de aposentadorias de servidores do banco.
Desse quantitativo, 10 serão para o cargo de Analista (nível superior), 2 para Procurador (nível superior em Direito) e 5 para Técnico (nível médio).