Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 16 de janeiro, a retificação do edital do concurso Câmara dos Deputados, com mudanças nas regras de atendimento especializado para candidatos com Dislexia e TDAH, após decisão da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no âmbito de uma Ação Civil Pública.
O documento, oficializado pelo Edital nº 2, também promove ajustes na organização do conteúdo programático de um dos cargos, reforçando orientações importantes para quem já está inscrito ou pretende participar do concurso Câmara dos Deputados.
Prepare-se para este concurso
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Com a atualização do edital, candidatos diagnosticados com Dislexia e/ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) passam a poder solicitar atendimento especializado e tempo adicional para a realização das provas objetiva e discursiva.
Para ter acesso ao recurso, será necessário:
- Marcar a opção de atendimento especializado no momento da inscrição;
- Enviar (via upload) um laudo médico ou documento caracterizador, com imagem legível, indicando a condição (Dislexia e/ou TDAH) e trazendo justificativa técnica para a necessidade de tempo adicional.
O edital retificado estabelece ainda que, caso o pedido seja deferido, o candidato deverá passar por análise de confirmação da condição, realizada em conjunto com o processo de avaliação destinado aos candidatos com deficiência.
Se a condição não for confirmada, o candidato poderá ser eliminado do concurso Câmara dos Deputados. Além disso, esses participantes concorrerão na condição sub judice, enquanto a situação estiver em análise.
Além das atualizações sobre atendimento especializado, a retificação também trouxe ajustes técnicos relacionados ao conteúdo de conhecimentos específicos do cargo de:
Técnico Legislativo – Atribuição: Assistente Legislativo e Administrativo
De acordo com o documento, houve uma reorganização na numeração dos tópicos, principalmente nos conteúdos ligados a:
- Tecnologia da Informação
- Dados
- Noções de Estatística
O item que trata de temas como pré-processamento de dados, mineração de dados, classificação, regras de associação e análise de agrupamentos (clusterização) foi reordenado, sem alteração do restante do conteúdo geral previsto no edital.
Panorama do concurso Câmara dos Deputados
Organizado pelo Cebraspe, o concurso Câmara dos Deputados conta com 70 vagas imediatas, além de 70 oportunidades em cadastro reserva, distribuídas entre os cargos de Técnico e Analista Legislativo.
Confira como ficam as vagas:
- Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão: 35 vagas + 35 CR
- Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo: 35 vagas + 35 CR
A remuneração inicial pode chegar a R$ 30.853,99, a depender do cargo.
Os interessados em participar do concurso Câmara dos Deputados poderão se inscrever até 26 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora.
Para confirmar a inscrição, será necessário pagar a taxa correspondente ao cargo escolhido:
- Analista Legislativo: R$ 130,00
- Técnico Legislativo: R$ 100,00
Os candidatos serão avaliados em duas fases principais:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória)
As provas serão aplicadas em todas as capitais do país e no Distrito Federal, na data prevista de 8 de março de 2026.
