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Concurso CNMP: Aprovado reajuste salarial dos servidores!

icone calendario 26 dez 2022

concurso CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) segue em fase de elaboração e deve ter edital em breve. Agora, um reajuste salarial foi aprovados aos servidores do órgão. Veja!

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Concurso CNMP: saiba detalhes do reajuste

Os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terão um reajuste salarial em 2023, graças a um projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

Assim, o Projeto de Lei 2.442/22 foi aprovado na quarta-feira (21/12) e o texto segue agora para sanção presidencial. 

Vale destacar que o projeto também aumentou os salários dos servidores do Ministério Público da União (MPU).

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Celina Leão (PP-DF), os reajustes serão pagos de maneira escalonada. Portanto, confira a divisão:

  • 6% em fevereiro de 2023;
  • 6% em fevereiro de 2024;
  • 6,13% em fevereiro de 2025.

Entretanto, o CNMP não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando somente que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vale destacar que atualmente, para os Técnicos, a remuneração inicial é de R$7.591,37. A carreira tem como exigência o nível médio.

Assim, o valor acima conta com o vencimento básico (R$3.163,07) e a gratificação por atividades do Ministério Público (R$4.428,30).

Por outro lado, a carreira de Analista exige o nível superior e conta com uma remuneração inicial de R$12.455,30.

Assim, os valores estão somados ao valor o vencimento básico de R$5.189,71 e a gratificação por atividades do Ministério Público, de R$7.265,59. 

Concurso CNMP: quando sai o edital?

Sendo assim, um novo concurso  para o Conselho Nacional do Ministério Público está sendo elaborado e deve sair em breve.

Vale destacar que a seleção foi aprovada dia 11 de outubro e a estimativa era que o edital fosse publicado ainda em dezembro.

Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) foi escolhido como banca e ficará encarregado pelo certame, sendo aprovado por unanimidade.

Assim, a empresa competiu com a FCC e com a FGV, que também estavam interessadas, mas acabou saindo vencedora da licitação.

Previsão de vagas

Ainda não há um número exato de vagas que serão ofertadas no concurso. Mas, a previsão é para 23 oportunidades.

Assim, seriam 14 para Técnicos, que exige o nível médio, e 9 para Analistas, que exige o nível superior.

Cargos vagos

Assim, atualmente existem 23 cargos vagos para serem preenchidos no órgão, por isso a previsão acima. Confira a divisão das vacâncias:

  • Nível médio
    • Técnico administrativo: 13 cargos vagos;
    • Técnico de segurança: 1 cargo vago.
  • Nível superior
    • Analista de
      • Comunicação Social: 1 cargo vago;
      • Desenvolvimento de Sistemas: 1 cargo vago;
      • Gestão Pública: 1 cargo vago;
      • Jurídico: 5 cargos vagos;
      • Suporte e Infraestrutura: 1 cargo vago.

Mais detalhes

Além disso, no dia 11 de novembro houve a publicação, no diário oficial da União, da portaria 332.

Portanto, ela trata dos critérios que serão adotados para a realização de ambas as provas da seleção.

“A seleção para os cargos de analista e técnico administrativo poderá ser composta de provas objetivas e dissertativas, à critério da administração”, diz a portaria.

Assim, a avaliação objetiva será de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado. As questões deverão ser de “pronta resposta e apuração padronizada, em número estabelecido pelo edital”. 

Segundo o presidente da instituição, procurador-geral da República, Augusto Aras, o concurso é mais que importante para repor as vacâncias.

“O último concurso venceu em 2019, e, desde então, o órgão não mais proveu cargos efetivos. Atualmente, encontram-se vagos 23 cargos efetivos, sendo 14 de técnicos e 9 de analistas, o que é um quantitativo relevante, considerando-se o número total de cargos do órgão”, disse Aras. 

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