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Ainda sem previsão de um novo concurso Correios e convivendo com a indefinição sobre sua privatização, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aprovou o quantitativo de vagas previstas em sua estrutura. São 100.896 vagas no total.
Concurso Correios: quantitativo de vagas aprovado
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aprovou o quantitativo de vagas previstas em sua estrutura. São 100.896 vagas no total.
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Segundo a empresa, parte das vagas só podem ser preenchidas através de um novo concurso , que ainda segue sem previsão de ser publicado.
Das 100.896 vagas, 100.726 são do quadro permanente de servidores dos Correios e 170 representam o quadro temporário de anistiados.
Vale ressaltar, que o limite fixado é inferior ao de 2019, quando 102.351 vagas foram limitadas ao quadro permanente. Assim, a estatal passa a contar com 1.455 cargos a menos.
Além disso, as 170 serão extintas após o término dos contratos dos ocupantes. Confira o documento completo, clicando aqui .
Ainda de acordo com a portaria, os Correios é que gerenciam seu quadro de pessoal próprio, isso praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, através de concursos, desde que observadas as questões orçamentárias.
“Compete à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que observado o limite estabelecido no Art. 1º, as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes”, afirmou o documento.
Concurso Correios: privatização
Os Correios vivem com a incerteza se sua privatização, em meio a um momento pandêmico em que o número de cargos vagos aumenta. A defasagem é de cerca de 20 mil trabalhadores.
O artigo 21 da Constituição Federal afirma que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Enquanto isso, o Projeto de Lei elaborado pelo Ministério da Economia, define o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal.
Em outubro 2022, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, informou que cabe à União apenas garantir que todos do mercado competitivo serão atendidos.
“Isso tirará um enorme peso do governo, que poderá focar sua energia na oferta (de serviço postal) a essas regiões específicas ou então oferecer o serviço ‘em pacotes’, como estamos fazendo com o saneamento, misturando áreas deficitárias com outras superavitárias”, relatou.
Ele ainda afirmou que o governo vai manter o atendimento a todos os brasileiros, independentemente do modelo escolhido para a privatização.
Por outro lado, a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) afirma que a companhia está presente em todos os municípios do país e é contra a privatização.
“Se passar para a iniciativa privada, uma preocupação é que locais considerados pouco lucrativos não sejam mais atendidos”, salientou.
O Projeto de Lei 4269/2020 , que torna crime contra o patrimônio público a privatização de estatais sem discussão e autorização legislativa, segue tramitando no Congresso Nacional.
“Com esse projeto, ele (o governo) não pode privatizar como bem entender. E isso já é um dificultador importante, pois o debate ocorrerá e a sociedade saberá o que está ocorrendo, para intervir com sua luta”, diz o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (SINTEC).
Até agora, nada ainda foi decidido. Entretanto, a expectativa do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, é de que a privatização seja aprovada até o final deste ano de 2021.
“A ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse.
Já o ministro Paulo Guedes, da Economia, citou que os servidores dos correios terão “oportunidade” para conversar com os parlamentares e que a privatização não será feita de forma “brusca”. Ele afirmou que em breve novidades surgirão sobre a questão.
Novo concurso Correios é solicitado
Um novo concurso para os Correios foi solicitado pelos funcionários da empresa, à presidência. Segundo eles, a ação se deve pois o quadro de servidores deverá ser reduzido a partir do Plano de Desligamento Incentivado (PDI).
Vale destacar que o Plano de Desligamento é destinado à funcionários que possuem 15 anos de atividade ou mais, que estejam se aposentando ou que exerçam atividade em cargo em extinção. Além disso, a adesão pôde ser feita entre 4 e 15 de janeiro.
“Simultaneamente a um PDI, os Correios deveriam estar anunciando um concurso público para contratar pessoal em início de carreira, de forma a cobrir as lacunas existentes e poder assegurar adequada prestação de serviços”, afirmou a presidente da associação que representa os funcionários dos correios, Maria Inês Capelli.
Com a abertura de um novo concurso público, a oferta será para candidatos de níveis médio e superior com vagas para todo o país.