Concurso Correios: Projeto de Lei que privatiza estatal e favorece novo edital avança no governo!

A privatização dos Correios pode ser proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, ainda em 2020. De acordo com informações, o Projeto de Lei, que facilita a venda da estatal, tem avançado internamente. No momento, o PL é analisado pelo departamento de assuntos jurídicos da Secretaria Geral da Presidência, para que possa ser envi...

Status do concurso: Previsto

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Cursos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

A privatização dos Correios pode ser proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, ainda em 2020. De acordo com informações, o Projeto de Lei, que facilita a venda da estatal, tem avançado internamente.

No momento, o PL é analisado pelo departamento de assuntos jurídicos da Secretaria Geral da Presidência, para que possa ser enviado para a assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Segundo relatos do governo, a privatização da empresa pode ser favorável para a realização do novo concurso Correios, visto que a estatal não dependeria mais do aval do Ministério da Economia para divulgar o edital.

Compreenda o PL sobre a privatização dos Correios

O artigo 21 da Constituição Federal diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Já o Projeto de Lei elaborado pelo Ministério da Economia, define o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal.

No mês de outubro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, informou que o serviço postal universal cria um mercado plenamente competitivo, cabendo à União apenas garantir que todos serão atendidos.

“Isso tirará um enorme peso do governo, que poderá focar sua energia na oferta (de serviço postal) a essas regiões específicas ou então oferecer o serviço ‘em pacotes’, como estamos fazendo com o saneamento, misturando áreas deficitárias com outras superavitárias”, relatou o secretário.

Ainda conforme Mac Cord, foi afirmado que o governo vai manter o atendimento a todos os brasileiros, independentemente do modelo escolhido para a privatização.

Entretanto, sindicalistas repudiam a venda da estatal. Conforme a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), a companhia está presente em todos os municípios do país.

“Se passar para a iniciativa privada, uma preocupação é que locais considerados pouco lucrativos não sejam mais atendidos”, salienta a ADCAP.

Em paralelo aos estudos do governo, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4269/2020 , que torna crime contra o patrimônio público a privatização de estatais sem discussão e autorização legislativa.

“Com esse projeto, ele (o governo) não pode privatizar como bem entender. E isso já é um dificultador importante, pois o debate ocorrerá e a sociedade saberá o que está ocorrendo, para intervir com sua luta”, diz o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos (SINTEC).

Realização de novo concurso

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) havia anunciado que não há impedimento nenhum para a realização de um novo processo de seleção .

Questionada sobre a realização de um novo certame, a Assessoria de Imprensa dos Correios declarou que “com relação ao concurso público, o dimensionamento da força de trabalho não foi concluído e somente após a conclusão desses estudos será possível identificar a real necessidade de efetivo para realização de um novo certame”. Se divulgado, o concurso contará com vagas para nível médio em todos os Estados.

Deficit de servidores

O grande deficit de pessoal tem afetado a prestação de serviços da instituição. Segundo números da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a defasagem é de cerca de 20 mil trabalhadores. O documento publicado no DOU fixou o limite máximo de funcionários do órgão: 106 mil servidores. Este número não abrange os empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria ou invalidez.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Campinas e Região (Sintect/Cas), Mauro Aparecido Ramos, a realização de um novo concurso público deve ser feita no mais breve possível.

“Entre 2013 e 2014, por meio do processo de demissão voluntária, a ECT demitiu cerca de 7.000 funcionários em todo o país, sendo aproximadamente 400 na região de Campinas/SP”, disse Ramos. Os postos vagos ainda não foram preenchidos, já que o último concurso foi realizado em 2011.

Posição dos Correios

Segundo assessoria, a empresa está adequando a força de trabalho  considerando a queda dos serviços de mensagens e o crescimento das encomendas. E somente depois dessa etapa de adequação a instituição terá condições de identificar a real necessidade de aumento no efetivo.

Lembrando que também estão ocorrendo os processos com a introdução de novas tecnologias e a automação dos fluxos operacionais.

A empresa afirmou também que, nos últimos anos, aproximadamente  19 mil empregados aderiram, de forma voluntária, os programas de demissão incentivada oferecidos. Desse total, cerca de 1.460 são do Distrito Federal. Atualmente, a empresa conta com mais de 106 mil empregados.

Com a abertura de um novo concurso público a oferta será para candidatos de níveis médio e superior com vagas para todo o país.

Última concurso Correios

O último edital de concurso foi divulgado no ano de 2011 e contou com nada menos que 9.190 vagas distribuídas entre vários cargos com remuneração que variava entre R$ 1.003,57 a R$ 3.211,58, mais benefícios.

⇒ Confira o edital completo do concurso Correios 2011!

Os candidatos foram submetidos a provas de múltipla escolha  versando sobre as seguintes disciplinas:

– Língua Portuguesa;
– Inglês (alguns cargos);
– Informática e Administração Pública;
– Conhecimentos Específicos.

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