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Atenção, concurseiros! A PEC que institucionaliza a Polícia Penal do Paraná foi aprovada e, com isso, novo concurso Depen PR pode ser aberto!
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que cria o Departamento de Polícia Penal no Estado. No documento, está previsto concurso público para o Depen.
Uma das principais mudanças que a PEC causa é a equiparação dos Policiais Penais, também chamados como Agentes Penais, com os outro Policiais, como Civis e Militares.
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Além disso, os processos seletivos agora são proibidos, podendo haver novas contratações somente por meio de concurso público.
A PEC também contemplou uma demanda que já era exigida há algum tempo pelo Sindicato dos Policiais Penais (Sindarspen), de que a Depen PR seja comandada por um servidor da própria carreira.
Sindicato negocia novo concurso Depen PR
O Sindarspen PR tem negociado com a SSP PR (Secretaria de Segurança Pública) um novo concurso Depen Paraná , após diversos protestos, que foram feitos pelos próprios Agentes Penais. O Secretário da SSP, Rômulo Marinho, se comprometeu a negociar com o sindicato.
“A união e a força da categoria permitiram esse avanço. Vamos seguir vigilantes para garantir que o secretário cumpra a sua palavra e o Governo do Estado nos trate com o respeito que merecemos“, pronunciou o Sindicato.
O Sindarspen alegou, diante da exigência de novas seleções, que a Polícia Penal PR sofre com um defict de cerca de 6.400 funcionários.
LRF impossibilitou abertura de concurso Depen PR
O concurso Depen PR havia sido anunciado mais no início do ano e o Governador do Paraná, Ratinho Junior, garantiu 1.269 vagas para as penitenciárias.
No entanto, o aval para a seleção, que saiu dia 04 de setembro, indicou a abertura de somente 238 vagas, o que, segundo o Sindarspen, é um número insuficiente para suprir o deficit da corporação.
Em 2019, novas penitenciárias foram anunciadas e na ocasião, o governo paranaense garantiu que cerca de 3 mil novos funcionários seriam contratados por meio de processos seletivos. Com a nova PEC, os processos seletivos ficam desautorizados, o que pode dificultar bastante as novas contratações.
No início de 2020, a corporação estava impossibilitada de realizar novas seleções devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Secretário da SSP chegou, inclusive, a relatar ao presidente Jair Bolsonaro o problema que a Depen PR enfrentava com a falta de funcionários.
Na época, uma seleção foi aberta para realizar contratações temporárias.
Agora, a expectativa que fica é de um novo concurso público seja autorizado e anunciado em breve.