ASSINATURA COMPLETA
O defensor público-geral da União, Daniel Macedo, criticou a falta de defensores e o teto de gastos, sendo favorável para a realização do novo concurso DPU (Defensoria Pública da União).
Defensor critica deficit no DPU
No dia 19 de janeiro, foi realizada a cerimônia de posso do novo defensor público-geral da União, Daniel Macedo. Um dos destaques em seu discurso, foi a crítica ao Teto de Gastos e ao deficit de defensores para expansão da atuação do órgão.
“A Emenda Constitucional 95 interrompeu um projeto constitucional de expansão da Defensoria Pública da União. Hoje, presidente, a Defensoria cobre apenas 29% das comarcas, seções e subseções. Essa balança está desequilibrada”, relatou Macedo.
Disse Daniel Macedo, se dirigindo ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que também estava presente no evento para assinar o termo de posse. No discurso, o defensor ainda comparou a situação da Defensoria Pública da União a de outros órgãos.
“Temos um Ministério Público Federal forte, com orçamento próximo de R$7,5 bilhões, com mais de 1,8 mil membros. De outro lado, a Defensoria Pública da União, com apenas 643 defensores federais e orçamento de R$543 milhões. Impacto direto na vida de quem? Do empobrecido, do vulnerável, do hipervulnerável”.
Concurso DPU para a área de Apoio é esperado
O concurso DPU para a área de Apoio é um dos mais aguardados. Isso porque, as carreiras de Técnico e Analista já somam uma vacância de 251 cargos.
Além disso, tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7.922 de 2014, que cria o quadro de pessoal próprio da Defensoria Pública da União. Após alguns anos parado, o texto voltou a ter movimentações importantes em 2019, quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o texto.
Desde então, o PL aguarda a votação no Plenário. O texto inicial do projeto, apresentado em 2014, pede a criação de 2.751 cargos, sendo 1.092 cargos de Técnico e 1.659 cargos de Analista. As funções, quando criadas, deverão exigir os níveis médio e superior, respectivamente.
A Proposta Orçamentária Anual para este ano (PLOA 2021), encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no mês de dezembro, trazia uma perspectiva positiva sobre a possibilidade da realização do novo concurso DPU.
É previsto no documento, a criação de 1.011 vagas vinculadas à área de Apoio da Defensoria Pública da União. Dessas, 200 vagas seriam referentes a cargos e funções comissionadas e 811 vagas em cargos efetivos, que devem ser preenchidos por meio do novo concurso DPU.