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Concurso DPU: Sancionada lei que estrutura plano de carreira. 811 cargos criados!

icone calendario 24 jun 2022

Novidades para os concurseiros! Foi sancionada a lei que estrutura o plano de carreiras dos servidores e cria 811 cargos que poderão ser preenchidos por meio de concurso DPU.  Entenda!

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Concurso DPU: lei sancionada; entenda o que muda!

Assim, foi sancionada a lei 14.377/2022, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU).

Portanto, o texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) e indica que um novo concurso público deve estar vindo por aí!

Sendo assim, de acordo com o documento, ficam criados 811 cargos de níveis médio e superior de formação. Portanto, confira:

  • Analista da Defensoria Pública da União – 410 cargos; e
  • Técnico da Defensoria Pública da União – 401 cargos.

Atribuições

  • Analista: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União;
  • Técnico: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I (atribuições de Analista) deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União.

Requisitos

  • Analista: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público;
  • Técnico: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

Salários

De acordo com a nova lei, os salários agora serão compostos pelas parcelas de vencimento básico com a GDADPU.

Entretanto, haverá exceção para o cargo de Economista, quando o salário será composto pelo vencimento básico com a GDEDPU.

Sendo assim, o salário dos aprovados no concurso podem chegar aos seguintes valores:

  • Técnico: R$ 3.837,57 (R$ 1.749,57 de vencimento básico + GDADPU de R$ 2.088,00)
  • Analista: R$ 5.739,09 (R$ 2.220,09 de vencimento básico + GDADPU de R$ 3.519,00)

Órgão tem 80% de servidores cedidos

Atualmente o órgão conta com 80% de servidores cedidos por outros órgãos, segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).

Nesse sentido, é de extrema importância que o órgão conte com um quadro de servidores preenchido por profissionais qualificados para os trabalhos.

“A criação da carreira nunca ocorreu para a DPU porque o organismo existe desde 1995 e sempre enfrentou diversos desafios para atender bem a população carente. Temos certeza que essas carreiras potencializarão esses atendimentos, fazendo com que a DPU alcance aqueles cidadãos mais necessitados para amenizar as condições de pobreza que, infelizmente, ainda assola o país”, disse a senadora Rose de Freitas, relatora do projeto.

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Saiba mais sobre o Concurso DPU: Aprovada a criação de 811 cargos efetivos. Edital em breve!
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