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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 4426/2023 que promove uma série de atualizações, entre elas, a transformação de cargos que poderão viabilizar a realização do concurso IBAMA. Entenda!
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Câmara aprova a transformação de cargos!
O IBAMA enviou um ofício ao Governo Federal, solicitando a convocação de excedentes, a transformação de cargos e a reestruturação da carreira.
No documento, foram solicitadas as seguintes mudanças na estrutura administrativa:
- Incremento de 538 cargos de nível superior autorizados para a carreira de especialista em meio ambiente, sem aumento de despesa, pela transformação de 1.174 cargos vagos de técnico administrativo;
- Incremento de 697 cargos de nível superior autorizados para a carreira de especialista em meio ambiente, sem aumento de despesa, pela transformação de 489 cargos de nível superior e 456 de nível intermediário (resultando em 208 cargos de nível superior após a aplicação do fator de conversão), existentes no Quadro de Pessoal do Ibama e não pertencentes à carreira de especialista em meio ambiente.
Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou a transformação de 1.174 cargos de técnico administrativo (nível médio), em 519 cargos de analistas (nível superior), sendo 366 cargos de analista administrativo e 153 cargos de analista ambiental.
Além disso, foi aprovado o incremento de 620 cargos de analista (nível superior), sendo 424 cargos de analista ambiental e 196 cargos de analista administrativo, com a transformação de de 489 cargos de nível superior e 456 cargos de nível médio, que não pertenciam à carreira e estavam vagos.
O documento ainda indica a transformação de 589 cargos de técnico administrativo, da carreira de especialista em meio ambiente, em 260 cargos de analista administrativo.
No ofício, o presidente do órgão reforçou que essas mudanças causariam um impacto na capacidade de trabalho do Ibama, possibilitando a recomposição do quadro por meio de concursos.
Inclusive, o diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama, Gustavo Henrique Moreira Alvares da Silva, afirmou que a transformação de cargos possibilitaria a realização de um novo concurso.
“A gente está buscando dar uma reformulada nesse quantitativo de vagas, para poder chegar nessas 2.400 vagas de analista”, disse.
Agora o PL será enviado para o Senado Federal e, caso aprovado, para a sanção do presidente da República.
Para acessar o documento na íntegra, clique aqui!
Leia também: IBAMA: Autorizada a nomeação de excedentes!
Presidente confirma planejamento do certame!
O residente do órgão, Rodrigo Agostinho, enviou um ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva.
Nele, o presidente confirma que há um planejamento para um novo concurso Ibama, visando à contratação de novos servidores efetivos.
“Destaca-se que o Ibama enfrenta atualmente uma grave crise de pessoal, tendo praticamente a metade dos seus cargos vagos, devido às sucessivas aposentadorias, vacâncias e demais evasões, que têm tornado cada vez mais crítica a capacidade de cumprir com sua missão institucional. É justamente nesse contexto que encontra-se em curso o planejamento para realização de um novo concurso público para contratação de novos servidores (…) o que permitirá o fortalecimento da estrutura do Ibama e a recomposição da força de trabalho necessária para garantir o desempenho das competências desta Autarquia“, diz o documento.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também voltou a falar sobre a realização do concurso IBAMA.
De acordo com ela, o preenchimento do quadro de pessoal do Ibama, é um desejo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O presidente me cobrou, ao vivo, praticamente. Eu estava na coletiva de imprensa de anúncio de concursos e ele me ligou e falou que faltavam duas áreas que não estavam lá realmente e vão sair em breve. (…) Ele cobrou muito Ibama. Eu expliquei que já tinha um concurso em aberto, mas a gente vai fazer um novo”, garantiu a ministra.
Quais vagas serão ofertadas no concurso IBAMA?
O quantitativo de vagas ainda é desconhecido, no entanto, o órgão solicitou autorização para realização de um novo concurso com 2.408 vagas, sendo 568 para provimento imediato e as demais para formação de um cadastro reserva. Dessa forma:
Nível Médio
- Técnico Ambiental: 432 vagas + CR
Nível Superior
- Analista Ambiental: 96 vagas + CR
- Analista Administrativo: 40 vagas + CR
Quais são os salários dos aprovados no concurso IBAMA?
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o PLN 2/2023 que prevê um reajuste salarial de 9% aos servidores federais.
Logo, os aprovados no concurso IBAMA serão impactados. Confira quais serão os salários iniciais:
- Analista Administrativo: R$ 9.316,93
- Analista Ambiental: R$ 9.316,93
- Técnico Ambiental: R$ 4.399,61
Além do salário, o PL também prevê auxílio-alimentação no valor de R$ 658,00
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