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Atenção, concurseiros! O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Cláudio Vilar Furtado, pediu urgência na autorização de novo concurso INPI , afirmando que o órgão pode colapsar. Faz tempo que a seleção está sendo aguardada, veja!
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Concurso INPI: por que há demora em autorizar o certame?
O concurso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial está sendo aguardado há meses e nada ainda foi publicado.
De acordo com o presidente Cláudio Furtado, o órgão pode colapsar em maio deste ano. Por isso ele pede a recomposição dos recursos e um novo concurso público com urgência.
Isso porque o INPI é responsável pelo registro de marcas e patentes e afirma que pode sofrer uma paralisação das atividades a partir de maio por falta de recursos.
Além disso, o orçamento do órgão, que é ligado ao Ministério da Economia, foi cortado para R$ 34 milhões pelo Congresso. Sendo que a proposta inicial era de R$ 70 milhões.
Ademais, Cláudio Furtado enviou um ofício aos secretários do Ministério da Economia.
Assim, ele pede a recomposição dos recursos e afirma que “está delineado um cenário de total paralisação do instituto”, disse.
“Isso trará severos impactos na realização do exame técnico de patentes, de marcas, na condução dos Estudos e Radares Tecnológicos e comprometerá a aderência do Brasil aos tratados internacionais”, afirma.
“(O corte) impactará sobremaneira as atividades institucionais, uma vez que a falta de servidores, que vem aumentando ao longo de anos, está longe de ser solucionada e ela impede o crescimento operacional para atender à crescente demanda de serviços com impacto para a imagem institucional do INPI, doméstica e internacional”, completa o documento.
Concurso foi solicitado
O novo concurso para o INPI foi solicitado em 2021 ao Ministério da Economia e desde então vem sendo aguardado.
Entretanto, mesmo pedindo urgência na autorização, até o momento o documento não caminhou na pasta econômica.
Sendo assim, o pedido foi para o preenchimento de 217 vagas. Portanto, nos seguintes cargos:
- Nível superior
- Salários de R$ 9.090,22
- Pesquisador em Propriedade Industrial (111 vagas);
- Salários de R$ 8.243,38.
- Tecnologista em Propriedade Industrial (101); e
- Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial (cinco).
- Salários de R$ 9.090,22
Vale destacar, no entanto, que todos os valores citados acima já contam com o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho.
Convocação de aprovados
Se autorizado, o INPI trabalharia para convocar os aprovados em outubro deste ano e em abril de 2023, segundo o secretário.
Ainda segundo o INPI, sem o novo concurso, não será possível evitar o colapso no atendimento às demandas.
Assim, com a abertura, portanto, o órgão conseguiria, até 2024, estabilizar as demandas, evitando assim riscos maiores.
Ministro exigiu novo concurso, mas não foi ouvido ainda
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli Goma, exigiu, ainda em 2021, que um novo concurso INPI fosse publicado.
Entretanto, ele não foi ainda atendido. A fala foi durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, em 7 de abril do ano passado.
Assim, a decisão liminar seria ainda submetida ao referendo do Plenário, com possibilidade de mudanças.
“Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)”, diz um trecho da decisão do ministro.
Segundo o ministro, dos 810 cargos de Pesquisador que são previstos no INPI, 388 estavam vagos, ou seja 52% de taxa de ocupação apenas.
“Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão”, afirma outro trecho do texto.
Com isso, o ministro Dias Toffoli determinou que, no prazo de um ano, ocorresse a contração de servidores. O prazo ainda está valendo, vamos ver se será cumprido!
