ASSINATURA COMPLETA
A ação movida pelo Ministério Público Federal para garantir a realização do concurso
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social
) foi agendada para ser realizada no mês de outubro.
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Ação do MPF no concurso INSS
No início do mês de agosto de 2019, o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou uma Ação Civil Pública para garantir a realização do novo concurso INSS.
A novidade foi a movimentação recente no processo de Ação Civil Pública, mediante o agendamento da audiência de mediação para o dia 02 de outubro de 2019.
O objetivo da audiência é a busca para chegar em um consenso, uma solução única que permita a convergência de interesses de ambas as partes.
Está medida foi tomada pela Procuradoria da República do Distrito Federal após o Ministério da Economia negar o pedido do órgão para realizar um novo concurso. A ideia era que fossem contratados novos servidores para suprir as altas vacâncias que existem no instituto.
Em nota divulgada no portal do Ministério Público Federal, a Procuradoria da República do Distrito Federal informa que solicitou liminarmente a contratação de profissionais temporários para que a autarquia possa suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias e que têm atrasado o processo de concessão de benefícios.
Além de contratar mão-de-obra temporária, o MPF solicita que o INSS realize um novo concurso público para suprir o elevado déficit de cargos. Segundo a petição inicial elaborada pela Procuradoria, o INSS já conta com mais de 19.000 cargos vagos nas carreiras de Técnico e Analista. Além de mais de 4.000 servidores que podem requerer a aposentadoria.
Segundo o levantamento feito pelo Ministério Público Federal, foi verificado um aumento significativo de “tarefas” pendentes no sistema do INSS e que os esforços pela informatização não têm surtido o efeito desejado.
Para deixar a situação mais alarmante ainda, até o mês de julho de 2019, foi verificada a existência de 17.392 cargos vagos de Técnico do Seguro Social e 2.246 de Analista do Seguro Social. Para piorar a situação, 4.625 Técnicos da ativa já reúnem condições de solicitar aposentadoria, juntamente com 96 Analistas do Seguro Social.