Concurso INSS: Autarquia vai receber funcionários da Dataprev!

Redator da Nova Concursos

icone calendario 17 jan 2020

Por falta de concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ainda procurando medidas para normalizar a concessão de benefícios, governo autoriza a movimentação de pessoal da Dataprev.

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⇒ Confira a portaria que autoriza a movimentação de funcionários da Dataprev para o INSS! ⇐

Remanejamento de funcionário da Dataprev para o INSS

Foi divulgado no Diário Oficial da União, uma portaria que autoriza a movimentação de funcionários da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) para o INSS e o Ministério da Economia.

Um total de 19 agentes da estatal serão cedidos para o Instituto Nacional do Seguro Social, que sofre com a falta de concursos públicos. Os demais irão exercer funções no Ministério da Economia, a medida compõe a força-tarefa do Governo Federal para tentar diminuir as filas da Previdência.

Vale ressaltar, que na última semana a Dataprev, estatal que cuida do processamento de dados das aposentadorias, anunciou a demissão de 493 profissionais, o que vai resultar no fechamento de 20 unidades regionais da empresa.

Os servidores poderão aderir ao Programa de Adequação de Quadro (PAQ) até o dia 20 de janeiro de 2020. Os funcionários da Dataprev cedidos voltarão ao órgão de origem a critério do Ministério da Economia.

No momento, quase 2 milhões de pedidos de benefícios estão pendentes na fila do INSS, porque o quadro de pessoal tem um déficit de 20.000 servidores, o que não é suficiente para analisar todos os requerimentos que chegam.

A cessão de servidores da Dataprev, é mais uma das medidas do Governo Federal para tentar regularizar a situação do INSS. Contudo, as medidas têm recebido críticas, pois o maior causador do represamento de processos seria a falta de servidores. Para sanar esse problema, o ideal seria a autorização do concurso INSS.

Atualmente, somente 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. A autarquia cuida de mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários.

Sobre a necessidade de concurso público, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, alegou que a situação do INSS é pontual. Por isso, não exigira uma medida definitiva, mas sim contratações temporárias para regular o fluxo de requerimentos.

“Se tivéssemos feito um concurso, estaríamos dando uma solução definitiva em cima de um problema que é específico. Estamos resolvendo o problema com as armas que a legislação permite”.

Vale salientar, que mesmo com os processos normalizados em um futuro próximo, mais aposentadorias irão acontecer e elas aumentam a cada ano. No ano de 2019, forma 7.000 aposentadorias, mais que o dobre em relação ao ano de 2018. Sendo assim, realizar novos concursos é inevitável para manter a força de trabalho estável.

Fila no INSS deve ser estabilizada até o mês de setembro

Segundo a previsão, a fila do INSS deve ser regularizada até o mês de setembro. Contudo, isso não vai significar zerar a espera de requerimentos pendentes, mas sim evitar acúmulos de modo que o número de novos pedidos seja similar ao número de processos concluídos.

Para o secretário Rogério Marinho, o que provocou o aumento da fila de atendimento do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos de benefício. Com a inauguração da página Meu INSS, os pedidos teriam disparado.

De acordo com informações da Agência Brasil, o número de requerimentos de aposentadorias, pensões, auxílio da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentou de certa de 715.000 por mês no início de 2018 para 988.000 mensais atualmente.

Para os sindicalistas e profissionais da área, a falta de pessoal é o motor para essa crise. Como já relatado, são mais de 20.000 cargos vagos e não há cadastro de reserva de outros concursos da autarquia que possa ser utilizado.

É alegado pelos servidores do INSS, a sobrecarga de trabalho. Em nota, o SindsPrev-RJ critica a posição do presidente do INSS, Renato Vieira, que teria considerado a produtividade dos funcionários baixa.

Além da movimentação de funcionários da Dataprev, outra medida temporária anunciada pelo Governo é a chamada de 7.000 militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências. Entretanto, os militares não são obrigados a aceitar a tarefa. O ato ainda será oficializado por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro.

Outras medidas anunciadas pelo Governo Federal também incluem:

  • Dar prioridade às perícias médicas dos cerca de 1.500 funcionários do INSS afastados por problemas de saúde;
  • Restringir a cessão de funcionários para outros órgãos;
  • Ampliar os convênios com o setor privado para que o setor de recursos humanos de empresas formalize os pedidos de aposentaria;
  • Simplificará a tramitação dos pedidos de benefícios.

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