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Mediante a falta do concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a população vem sofrendo pela demora na concessão de benefícios, sendo a maior em cinco anos.
Demora na concessão de benefícios do INSS
No ano de 2019, o cidadão brasileiro esperou, em média, 74 dias para ter uma resposta aos pedidos de benefícios do INSS. Mesmo com a redução, é a fila mais demorada dos últimos cinco anos.
No mês de julho do ano passado, o prazo chegou a ser de 89 dias, depois caiu para 75 dias, no mês de dezembro de 2019.
Os mais prejudicados pela demora são os deficientes físicos, que precisam do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Só em janeiro deste ano, 475.000 pedidos estavam na fila. Atualmente, o tempo médio de espera é de 251 dias, muito acima dos 45 dias que a lei estabelece para concessão de benefícios.
A MP (Medida Provisória) que autoriza a contratação de servidores públicos civis aposentados para ajudar a reduzir a fila de benefícios do INSS, será divulgada posteriormente. O texto já foi finalizado, e irá alterar também a forma de contratação de temporários.
Através do novo texto, os servidores aposentados e inativos poderão atuar em qualquer órgão, não apenas no INSS, desde que o objetivo para a contratação seja atender as necessidades emergenciais.
A Medida Provisória vai alterar a Lei 8.745/1993, que trata da contratação temporária no serviço público, que só poderia ser realizada para atender necessidades excepcionais, como calamidade, danos ambientais, emergência em saúde pública, entre outros.
Serão consideradas também como necessidades emergenciais:
- Aumento do volume de trabalho;
- Acúmulo de processos;
- Instalação e revisão de sistema de tecnologia;
- Implantação de novos órgãos públicos.
Após a MP, será preciso divulgar um edital de chamamento público para convocação dos servidores que irão atuar no Instituto Nacional do Seguro Social. Atualmente, o órgão conta com quase 2 milhões de pedidos de benefícios em fila de espera.
Informações sobre os critérios de classificação, atividades a serem desempenhadas, remuneração e rescisão deverão ser divulgadas junto com o edital. Não será permitida a contratação de pessoas com mais de 75 ano e nem aposentados por invalidez.
Os contratos temporários poderão ter duração de seis meses, um ano, dois anos, quatro anos, podendo chegar no máximo a oito anos, dependendo da necessidade a ser atendida. No caso do INSS, por se tratar de acúmulo de processos e questões administrativas, o prazo será de até dois anos.
Mediante a mudança, órgãos como Receita Federal e IBAMA, que sofrem com a vacância de pessoal, irão poder contratar servidores temporários sem a necessidade de concurso público, apenas com processo seletivo simplificado.
Concurso INSS aguarda autorização do Governo
Para realizar o concurso INSS e acabar com o problema da falta de servidores, o órgão precisa primeiro de uma autorização do Governo Federal, por meio do Ministério da Economia. Todavia, o pedido para provimento de vagas feito no ano de 2018 ainda não foi deferido.
O instituto já havia solicitado a autorização para a abertura de mais de 7.000 vagas em cargos de Técnico e Analista, de níveis médio e superior, respectivamente, além de Médicos Peritos.
Em 2020, o Ministério Público Federal também interferiu na situação, emitindo uma recomendação para que fosse concedida a autorização e que o concurso INSS fosse aberto ainda no ano passado com número de vagas suficiente para sanar todo o déficit.
No entanto, o pedido não foi acatado pelo Ministério da Economia, sob a alegação de que a situação fiscal do país não irá permitir a realização do certame. Com isso, o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça, que ainda está tramitando.