ASSINATURA COMPLETA
A 70ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, abriu um inquérito para apurar irregularidades no edital do Concurso Itep RN e realizar os ajustes necessários.
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Segundo o promotor da Comarca, os itens que dizem respeito sobre os cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense não estão de acordo com a Legislação do Rio Grande do Norte .
Mudanças no Edital do Concurso Itep RN
Como recomendação, o promotor aponta dois equívocos quanto a Legislação:
- Não existe na legislação uma exigência de Prova de Títulos para Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense. A prova de títulos apenas se aplica para médico legista, perito odontolegista, perito criminal e assistente técnico.
A recomendação é que no edital não tenha a etapa de prova de títulos para os cargos Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense.
- Não é obrigatória também, de acordo com a legislação vigente, apenas a exigência do curso superior de bacharelado, desse modo licenciatura também seria permitida.
O Edital Itep RN
No edital estão disponíveis ao todo 276 vagas, sendo 16 reservadas para PCD. Os cargos são de nível médio e superior, e o documento foi divulgado no Diário Oficial do RN no dia 10 de abril.
Até o dia 20 de maio estão liberadas as inscrições no site do Instituto AOCP, que é a banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 90; para assistente técnico forense R$110; e cargos de nível superior pagam R$130.
Provas e Cargos do Concurso Itep
As provas estão marcadas para o dia 27 de junho, e a cidade de aplicação sera Natal, entretanto, segundo o edital, a prova poderá ser aplicada em cidades vizinhas, caso o número de candidatos seja maior que a capacidade de alocação do município.
A remuneração dos cargos podem chegar até R$ 22,3 mil sendo as vagas distribuídas nos cargos de Peritos, Agentes e Assistente Técnico Forense. Serão da seguinte forma:
- Perito Criminal: 82 vagas
- Médico Legista: 21
- Perito (psiquiatria): 3
- Odontolegista: 6
- Agente de necropsia: 37
- Agente técnico forense: 96
- Assistente técnico forense: 30