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Concurso Itep RN: Inquérito é aberto para análise de edital!

icone calendario 19 abr 2021

A 70ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, abriu um inquérito para apurar irregularidades no edital do Concurso Itep RN e realizar os ajustes necessários.

Segundo o promotor da Comarca, os itens que dizem respeito sobre os cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense não estão de acordo com a Legislação do Rio Grande do Norte .

Mudanças no Edital do Concurso Itep RN

Como recomendação, o promotor aponta dois equívocos quanto a Legislação:

  • Não existe na legislação uma exigência de Prova de Títulos para Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense. A prova de títulos apenas se aplica para médico legista, perito odontolegista, perito criminal e assistente técnico.

A recomendação é que no edital não tenha a etapa de prova de títulos para os cargos Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense.

  • Não é obrigatória também, de acordo com a legislação vigente, apenas a exigência do curso superior de bacharelado, desse modo licenciatura também seria permitida.

O Edital Itep RN

No edital estão disponíveis ao todo 276 vagas, sendo 16 reservadas para PCD. Os cargos são de nível médio e superior, e o documento foi divulgado no Diário Oficial do RN no dia 10 de abril.

Até o dia 20 de maio estão liberadas as inscrições no site do Instituto AOCP, que é a banca organizadora do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 90; para assistente técnico forense R$110; e cargos de nível superior pagam R$130.

Provas e Cargos do Concurso Itep

As provas estão marcadas para o dia 27 de junho, e a cidade de aplicação sera Natal, entretanto, segundo o edital, a prova poderá ser aplicada em cidades vizinhas, caso o número de candidatos seja maior que a capacidade de alocação do município.

A remuneração dos cargos podem chegar até R$ 22,3 mil sendo as vagas distribuídas nos cargos de Peritos, Agentes e Assistente Técnico Forense. Serão da seguinte forma:

  • Perito Criminal: 82 vagas
  • Médico Legista: 21
  • Perito (psiquiatria): 3
  • Odontolegista: 6
  • Agente de necropsia: 37
  • Agente técnico forense: 96
  • Assistente técnico forense: 30
Saiba mais sobre o Concurso ITEP RN: Publicado o edital com 276 vagas!

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