Concurso MP PA Promotor: Edital publicado. Salário R$ 30,4 mil!

Atenção concurseiros! Foi publicado o edital do concurso MP PA  (Ministério Público do Pará) com vagas para Promotor. Assim, são 65 oportunidades e os salários chegam a R$ 30,4 mil.

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Concurso MP PA: como realizar inscrição?

Sendo assim, um novo edital para o concurso do Ministério Público do Pará foi publicado. Se atente aos prazos.

Os interessados na seleção, então, poderão se inscrever entre os dias 24 de agosto e 22 de setembro.

Assim, elas devem ser feitas por meio do site do Cebraspe , banca organizadora do concurso. 

Além disso, o concurseiro deverá pagar uma taxa no valor de R$ 375, até 13 de outubro.

Isenção da taxa

Ademais, poderão solicitar a isenção da taxa, os membros de famílias de baixa renda, inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico); e pessoas com deficiência. 

Entretanto, para isso é preciso enviar a documentação comprobatória das condições entre os dias 24 de agosto e 22 de setembro, também pelo portal do Cebraspe. 

Confira o edital completo do concurso, clicando aqui!

Concurso MP PA: vagas, cargos e salários

Assim, o concurso do Ministério Público do Pará foi publicado com a oferta total de 65 vagas para Promotor de Justiça.

Do total, 41 vagas são para ampla concorrência, 7 para pessoas com deficiência, 13 para negros, 2 para indígenas e 2 para quilombolas. 

“Essa é uma iniciativa da atual gestão do Ministério Público, que desde o início do mandato assumiu compromisso com a pauta de direitos humanos”, afirma o Ministério, sobre a reserva de vagas.

Ainda haverá formação de um cadastro de reserva, onde os aprovados poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso.

Além disso, importante destacar que após convocação, o profissional receberá a remuneração inicial de R$ 30.404,47.

Requisitos

Ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, precisa comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Atribuições

Além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 057/2006, e suas alterações, bem como outras que vierem a ser instituídas através de normas supervenientes à publicação do edital.

Concurso MP PA: provas serão aplicadas apenas em 2023

Antes de mais nada é importante mencionar que os inscritos no concurso serão avaliados por meio de seis etapas. Assim, são elas:

• Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa: três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; 
• Terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases: 
  • inscrição definitiva; 
  • sindicância sobre a vida pregressa do candidato e investigação social. 
• Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; 
• Quinta etapa: prova de tribuna, de caráter classificatório; 
• Sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Portanto, a prova objetiva está marcada para aplicação no dia 15 de janeiro de 2023. 

Assim, os inscritos responderão a 100 questões de múltipla escolha (A, B, C, D e E), distribuídas entre as seguintes disciplinas: 

• Direito
  • Constitucional;
  • Administrativo;
  • Civil;
  • Processual Civil;
  • Penal;
  • Processual Penal;
  • Eleitoral;
  • Empresarial;
  • Tributário;
  • Agrário;
• Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;
• Direitos Humanos;
• Promoção da Igualdade Étnico-racial e legislação específica correspondente
• Legislação referente ao Ministério Público;

Entretanto, por sua vez, as provas discursivas serão realizadas nos dias 15 e 16 de abril de 2023. Veja:

• Prova discursiva
  • I: 1 peça processual e 6 questões sobre Direito Penal e Direito Processual Penal
  • II: 1 peça processual e 6 questões sobre Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Empresarial
  • III: 1 peça processual e 6 questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação referente ao Ministério Público Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Agrário, Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Étnico-racial e legislação específica correspondente