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Concurso MPU: Com comissão formada, órgão confirma os cargos do próximo edital!

icone calendario 26 dez 2023

Fique ligado! O 11º concurso MPU (Ministério Público da União) já tem comissão formada e o edital já está em planejamento e será publicado em breve.

A informação foi repassada nas redes sociais do próprio órgão, na última quarta-feira, 22 de novembro.

Clique aqui para acessar a publicação oficial na íntegra! 🤩

De acordo com o MPF, todos poderão participar, visto que serão ofertadas vagas de Técnico e Analista para diversas áreas e não só Direito, que é a principal atividade do órgão.

Além disso, medidas inclusivas devem garantir vagas para pessoas transexuais e minorias sociais.

Vale lembrar que em outubro desse ano, o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Pereira Ramos, afirmou que o edital do concurso seria publicado em 2024.

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Preparativos para o concurso MPU estão avançando

A comissão de planejamento responsável pelos preparativos do concurso e escolha da banca organizadora foi formada em junho desse ano. Conheça os membros:

  • Presidente da Comissão
    • Eliana Peres Torelly de Carvalho
  • Membros
    • Cleuber Delano Jose Lisboa Filho;
    • Anderson Lodetti de Oliveira;
    • Denise Costa Recedive;
    • Isabela Vidigal Braga Meneses;
    • Rayza Madlum de Paula;
    • Ramon Silva Abdala;
    • Raquel Vidal Costa;
    • Djalma Leandro Junior;
    • Ricardo de Morais Galletti;
    • Cristiano Rocha Ferreira;
    • Rafael Basílio de Almeida;
    • Luciana Miranda Bittencourt Tannús; e
    • Gustavo Fonseca Gonçalves de Almeida.

Além disso, o Ministério Público da União já iniciou o processo de definição da banca organizadora que ficará responsável pelo lançamento do edital.

Inclusive, algumas empresas já apresentaram suas propostas, como é o caso do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Lembrando que os últimos editais realizados pelo MPU foram organizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) , nos anos de 1999, 2010, 2013, 2013, 2015 e 2018. Nesse sentido, é possível que a banca se destaque devido sua experiência.

Quanto ganham os servidores do MPU?

Foi aprovado o Projeto de Lei 2.442/2022 que propõe um aumento gradativo no piso salarial dos servidores do MPU. Dessa forma:

  • 6% em fevereiro de 2023
  • 6% em fevereiro de 2024
  • 6,13% em fevereiro de 2025

Técnico

  • 2023
    • R$ 8046,86
  • 2024
    • R$ 8.529,67
  • 2025
    • R$ 9.052,54

Analista

  • 2023
    • R$ 13.202,64
  • 2024
    • R$ 13.994,80
  • 2025
    • R$ 14.852,98

A remuneração é composta pelo vencimento básico e pela Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Detalhes do projeto básico do concurso MPU

De acordo com o projeto básico, atualmente, o MPU conta com 280 cargos vagos, sendo:

  • Técnico: 180 vacâncias
  • Analista: 100 vacâncias

Além das medidas inclusivas mencionadas nas redes sociais do órgão, o projeto básico destaca que do total de oportunidades, 10% serão para pessoas com deficiência e 20% serão para negros.

Em relação as etapas do concurso, o documento define quatro:

  • Prova Objetiva;
  • Teste de Aptidão Física;
  • Avaliação Médica;
  • Programa de Formação Profissional.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas em todas as capitais brasileiras, além do Distrito Federal.

MPU abrange quatro ramos

O MPU abrange quatro ramos, são eles:

  • Ministério Público do Trabalho (MPT);
  • Ministério Público Federal (MPF);
  • Ministério Público Militar (MPM);
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Nesse sentido, o órgão é responsável pela defesa da ordem jurídica, defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso, pela defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e pelo controle externo da atividade policial.

São alguns dos instrumentos de atuação do MPU:

  • promover ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade;
  • promover representação para intervenção federal nos Estados e Distrito Federal;
  • impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
  • promover mandado de injunção;
  • promover ação penal pública;
  • expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública;
  • expedir notificações ou requisições (de informações, de documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito policial à autoridade policial).

Para mais informações, assista ao vídeo do professor Rodrigo Pontes:

Saiba mais sobre o Concurso MPU: Comissão formada. Edital em 2024!

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