Atenção, concurseiros do MPU! Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos do atual concurso MPU. Está marcado o período de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7710, que questiona a exigência de nível superior para o cargo de técnico.
Enquanto isso, mais de 240 mil candidatos se preparam para realizar as provas do concurso MPU neste domingo, sem saber ao certo se a exigência de nível superior será mantida. Dependendo do resultado do julgamento, a exigência pode voltar a ser nível médio, o que abriria margem para anulação das provas e reabertura do edital.
Apesar da incerteza, o histórico recente do STF, que manteve o nível superior para técnicos do Judiciário em uma decisão semelhante, indica que o requisito atual deve ser mantido. Ainda assim, o julgamento promete ser decisivo para o futuro do cargo técnico no MPU e gera grande expectativa entre os inscritos.
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STF julgará a escolaridade técnico no concurso MPU
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 16 a 23 de maio o julgamento virtual da ADI 7710, que discute a exigência de nível superior para o cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU).
A decisão da Corte será determinante para o futuro da carreira e pode impactar diretamente o atual concurso em andamento.
A ADI foi proposta em agosto de 2023 pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que questiona a constitucionalidade da Lei 14.591/2023, norma responsável por alterar o requisito de ingresso no cargo, anteriormente fixado em nível médio.
Entenda o que está em jogo
A principal tese sustentada por Gonet é a de que houve vício de iniciativa na tramitação da lei, uma vez que a proposta de alteração da escolaridade não partiu do chefe do MPU, como determina a Constituição Federal para alterações na estrutura de carreiras do Ministério Público, mas sim de parlamentares.
A mudança ocorreu durante a tramitação de um projeto que originalmente tratava apenas da transformação de cargos de analista em funções voltadas à Justiça Militar.
O relator da ADI no Supremo é o ministro Dias Toffoli, que analisará o mérito da questão juntamente com os demais integrantes da Corte em sessão virtual.
Nesse formato de julgamento, cada ministro deposita seu voto no sistema eletrônico entre os dias 16 e 23 de maio, sem necessidade de sessão presencial ou debates orais.
Julgamento semelhante já teve maioria por manter nível superior
A expectativa é de que o STF mantenha o nível superior como requisito para o cargo de técnico do MPU, uma vez que a Corte já analisou uma situação muito semelhante neste ano.
Em fevereiro, os ministros formaram maioria para validar a exigência de nível superior no cargo de técnico judiciário da União, também após questionamentos sobre vício de iniciativa na tramitação legislativa.
No caso do Judiciário, a lei que alterou a escolaridade também teve origem parlamentar e não foi proposta pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, a Corte considerou a norma constitucional, consolidando o entendimento de que o vício formal não era suficiente para invalidar a legislação.
Essa decisão agora pode servir como precedente direto no julgamento da ADI 7710, sugerindo que o STF deva seguir a mesma linha de raciocínio ao julgar a situação do Ministério Público da União.
Impactos diretos no concurso do MPU
O desfecho do julgamento será fundamental para os 241.553 candidatos que participarão das provas do concurso MPU, marcadas para o próximo domingo.
Caso o STF reconheça a constitucionalidade da Lei 14.591/2023, o concurso seguirá sem alterações, mantendo a exigência de nível superior para técnicos, como já previsto no edital MPU.
Entretanto, se o Supremo entender que houve inconstitucionalidade na norma, a consequência pode ser mais drástica.
Nesse cenário, a exigência legal voltaria a ser de nível médio, o que pode obrigar a anulação das provas, reabertura das inscrições e reformulação do edital do concurso MPU, conforme as novas regras determinadas pela Corte.
Essa possibilidade, embora remota, traz um clima de incerteza para os candidatos. A tendência, no entanto, é que o STF siga sua jurisprudência recente, o que indicaria a manutenção do nível superior.
Concurso MPU: Provas acontecem neste domingo (4)
A aplicação das provas objetiva e discursiva ocorrerá no dia 4 de maio, com dois turnos:
- Analista do MPU: das 8h às 12h30 (manhã)
- Técnico do MPU: das 15h às 19h30 (tarde)
A prova objetiva será composta por 80 questões, sendo 50 de Conhecimentos Gerais e 30 de Conhecimentos Específicos. Já a discursiva consistirá em uma redação dissertativo-argumentativa, com limite de 20 a 30 linhas.
Os candidatos podem consultar os locais de prova por meio do site da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Fiquem ligados na nossa página para as próximas notícias sobre o concurso MPU!
