O concurso PC SP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) pode deixar de contar com oportunidades para candidatos com ensino médio. Isso porque foi apresentada, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última segunda-feira, 23 de março, a emenda 11 ao projeto de lei 228/26, de autoria do deputado Delegado Olim, que tem como objetivo padronizar a exigência de nível superior para todos os cargos da corporação.
A emenda está vinculada ao projeto encaminhado no dia 19 de março pelo governador Tarcísio de Freitas, que trata da reestruturação das carreiras policiais. De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, a exigência de nível superior já está prevista no artigo 19 da Lei Federal 14.735, de 23 de novembro de 2023, que estabelece que o quadro de servidores da polícia civil, cujas atribuições são de nível superior, é composto pelos cargos de Delegado de Polícia, Oficial Investigador de Polícia e Perito Oficial Criminal, quando o órgão de perícia estiver integrado à estrutura da corporação.
Prepare-se para este concurso
O projeto enviado pelo governador tramita em regime de urgência na Alesp e também prevê a reorganização das carreiras em quatro níveis, sendo terceira classe, segunda classe, primeira classe e classe especial. A progressão ocorrerá por meio de promoções entre as classes, previstas para os meses de julho e dezembro de cada ano, mediante processo de avaliação.
Para isso, o servidor deverá cumprir um período mínimo de seis anos de efetivo exercício na classe atual, obter avaliação de desempenho satisfatória conforme critérios estabelecidos em lei e regulamento, concluir com aproveitamento o Curso Específico de Aperfeiçoamento e não ter sofrido penalidades disciplinares recentes, como advertência ou repreensão nos doze meses anteriores ao processo de promoção, nem multa ou suspensão nos vinte e quatro meses anteriores.
A avaliação de desempenho será realizada anualmente, em duas fases, considerando critérios como qualidade e quantidade de trabalho, assiduidade, pontualidade e eficiência.
Quem começa a se preparar agora larga na frente e garante uma vaga no concurso PC SP! Confira o nosso Curso 100% grátis para o concurso PC SP!
O que muda com a exigência de nível superior no concurso PC SP?
Caso a emenda seja aprovada, a principal mudança no concurso PC SP será a eliminação de oportunidades para candidatos com nível médio, tornando o ensino superior um requisito obrigatório para todos os cargos da Polícia Civil de São Paulo. Na prática, funções como Investigador e Escrivão, que tradicionalmente exigiam apenas nível médio, passariam a exigir graduação completa, o que altera diretamente o perfil dos futuros candidatos.
Além disso, a medida tende a padronizar as carreiras policiais civis conforme a legislação federal, alinhando a estrutura da PC SP ao que já está previsto na Lei Federal 14.735/2023. Com isso, os cargos passariam a ser organizados de forma mais homogênea, com atribuições de maior complexidade técnica e exigência de formação acadêmica.
Outro impacto relevante está na concorrência, que pode se tornar mais qualificada, já que todos os candidatos precisarão possuir nível superior. Ao mesmo tempo, a mudança pode reduzir o número de inscritos, especialmente entre aqueles que ainda não possuem graduação.
Por fim, a exigência de nível superior também pode influenciar a valorização da carreira, tanto em termos de atribuições quanto de remuneração e progressão funcional, já que a nova estrutura prevê critérios mais rigorosos para promoção, avaliação de desempenho e desenvolvimento profissional dentro da corporação.
A Nova concursos segue acompanhando de perto todas as novidades do concurso PC SP!
