A Polícia Civil de São Paulo poderá passar por importantes transformações nos próximos anos. O Governo do Estado nomeou um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Projeto de nova Lei Orgânica da corporação, medida que deve impactar diretamente o concurso PC SP. A iniciativa sinaliza uma reformulação estrutural, com possíveis mudanças nas regras e diretrizes para ingresso na carreira policial.
O principal objetivo do projeto é alinhar a legislação estadual às determinações da Lei Geral das Polícias Civis, promovendo maior eficiência administrativa e aprimoramento dos serviços prestados à população. Com a nova proposta, espera-se também a valorização dos profissionais da segurança pública e a reorganização interna da instituição.
Vale lembrar que a atual Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo está em vigor desde 1979, o que evidencia a urgência de uma atualização. Se você está se preparando para o próximo concurso PC SP, fique atento: as mudanças na legislação podem influenciar diretamente os futuros editais. Acompanhe a seguir todos os detalhes sobre essa importante iniciativa!
Concurso PC SP: Lei Orgânica em discussão
O concurso PC SP poderá passar por mudanças significativas nos próximos meses. O motivo é a elaboração de uma nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo, conduzida por um grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado. A proposta pretende modernizar a corporação, adequar as carreiras às diretrizes da nova Lei Geral das Polícias Civis, sancionada em 2023, e redefinir os critérios dos concursos futuros.
O grupo responsável pela redação da nova lei é formado por representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Casa Civil e Polícia Civil, e já iniciou as reuniões técnicas. Um dos encontros aconteceu no último dia 28 de maio, com a presença do secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Salles, além de entidades representativas da categoria.
Entre os temas discutidos estão o fim de cargos de nível médio, a reestruturação da carreira, o tempo necessário para progressão funcional, e a criação de um fundo especial para modernização da Polícia Técnico-Científica. Ainda não há prazo para a apresentação da minuta da lei, mas a proposta final dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O que muda com a nova Lei Orgânica da PC SP?
A nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo deverá incorporar exigências da Lei Geral das Polícias Civis, alterando completamente o cenário atual dos concursos. Veja os principais pontos:
- Extinção de cargos de nível médio: A lei federal determina que o quadro da PC deve contar apenas com carreiras de nível superior.
- Unificação de cargos efetivos: Serão apenas três:
- Delegado de Polícia (bacharel em Direito + 3 anos de prática jurídica ou policial)
- Investigador (curso superior em qualquer área)
- Perito Oficial Criminal (curso superior em área específica, conforme edital)
- Participação da OAB nos concursos: A Ordem deverá estar presente em todas as etapas do concurso para delegado.
- Inclusão de prova oral e análise de títulos: A lei estabelece critérios de pontuação por tempo de serviço e exige prova oral para candidatos a delegado.
- Valorização da carreira policial: A proposta busca garantir progressão funcional mais rápida e autonomia administrativa para a Polícia Técnico-Científica.
Essas alterações deverão constar nos editais futuros da PC SP. Por isso, os concurseiros que estão se preparando precisam acompanhar as atualizações e focar na formação superior.
Concurso PC SP: ainda há concursos em andamento
Apesar de não haver previsão para novos editais em 2025, há concursos vigentes com vagas em andamento. O Governo de São Paulo já nomeou mais de 4 mil candidatos aprovados recentemente. Somando-se às 3.500 vagas em fase final, a corporação terá reforço de cerca de 7 mil policiais, representando uma recomposição de 30% do efetivo, segundo o governador Tarcísio de Freitas.
“É o maior ingresso na história da Polícia Civil”, afirmou o governador.
O último edital da Polícia Civil de São Paulo, lançado em 2023, ofertou 3.500 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- 1.250 para Investigador
- 1.333 para Escrivão
- 552 para Delegado
- 249 para Perito Criminal
- 116 para Médico-Legista
A formação na Academia de Polícia está prevista para o segundo semestre de 2025. Porém, novos concursos dependerão da regulamentação da nova Lei Orgânica, que tende a eliminar cargos de nível médio e impactar diretamente a estrutura dos próximos editais.
