ASSINATURA COMPLETA
Atenção para quem deseja participar do concurso PGE PB ! O prazo de inscrições da seleção foi prorrogado.
O edital do concurso PGE PB – Procuradoria Geral do Estado da Paraíba conta com a oferta de 12 vagas para o cargo de Procurador.
Concurso PGE PB: situação atual
Os interessados em participar do concurso PGE PB, devem realizar as inscrições até o dia 23 de julho através do site do Cebraspe, o organizador da seleção.
Para participar do concurso é preciso pagar uma taxa de R$ 280,00. São ofertadas na seleção 12 vagas imediatas para Procurador.
Vale ressaltar que para ingressar na carreira de Procurador, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente registrado como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. O cargo de Procurador Geral do Estado possui uma carga horária que perfaz um total de 40 horas semanais.
Já a remuneração inicial para o concurso será de R$ 15.765,06. O novo membro ingressará na posição de Procurador de Segunda Classe.
Atribuições do cargo
Conforme previsto no artigo 133 da Constituição do Estado da Paraíba, entre as atribuições que o Procurador Geral do Estado deve desempenhar estão:
- o controle e a defesa do patrimônio imobiliário do Estado
- a defesa dos interesses da Fazenda Pública estadual
- a defesa dos interesses da administração pública estadual perante os contenciosos administrativos e órgãos internos e externos de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias de seus representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado
- entre outras previstas na referida lei
Como serão as provas do concurso PGE PB?
Os candidatos do concurso serão avaliados na data prevista do dia 5 de setembro, em até quatro etapas, por meio do Cebraspe. Sendo elas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
- 2ª etapa: Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
- 3ª etapa: Avaliação de Títulos – classificatória
Prova Objetiva
A primeira etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional (20 questões);
- Direito Administrativo (20 questões);
- Direito Tributário (15 questões);
- Direito Processual Civil (20 questões);
- Direito Civil (10 questões);
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
- Direito Ambiental (05 questões);
- Direito Financeiro (05 questões).