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Atenção, boa notícia concurseiros! A Justiça determinou a retomada do concurso PM AL (Polícia Militar de Alagoas), para o cargo de Soldado, afirmando que não houve fraude. Assim, novo cronograma deve sair em breve!
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Concurso PM AL: concurso será retomado
Para quem esperava uma decisão, ela saiu! A Justiça determinou, nesta semana, a retomada do concurso da Polícia Militar de Alagoas .
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Assim, a retomada é para o cargo de Soldado, uma vez que o de Oficial já havia sofrido a mesma decisão anteriormente, inclusive já com cronograma divulgado .
Portanto, a suspeita de fraude que havia sido exposta sobre o certame não foi confirmada.
A decisão é do Juiz Manoel Cavalcante, da 18ª Vara Cível de Maceió (AL). Segundo o inquérito realizado pela Polícia Civil, as provas coletadas indicaram que não houve propagação da fraude.
“Os trabalhos de investigação têm identificado precisamente alguns infratores. Nada consta no inquérito policial quanto a uma pulverização das informações colhidas indevidamente da prova do concurso, por meio de ponto eletrônico”, disse o juiz.
Candidatos suspeitos
Ele pontou, ainda, que existem 36 candidatos suspeitos de fraudar o concurso PM AL, ou seja, 3% da quantidade de candidatos aptos à realização do Teste de Aptidão Física.
“A pena não pode passar da pessoa do infrator, e os 1.164 aprovados sem comprovação de ilicitude não podem ser apenados por conta de 36, que devem ser excluídos do concurso, conforme prevê o item 15.27 do Edital”, afirma a decisão.
O TAF é justamente a fase posterior às Provas Objetivas, que inclui 1.200 aprovados.
Ainda na argumentação, o juiz ressalta o Princípio da Intranscendência da Pena, expresso na Constituição Federal (CF/88):
“A pena não pode passar da pessoa do infrator, e os 1.164 aprovados sem comprovação de ilicitude não podem ser apenados por conta de 36, que devem ser excluídos do concurso, conforme prevê o item 15.27 do Edital”, afirma.
Além disso, fora os argumentos alicerçados na Constituição Federal (CF/88), o Juiz ainda mostra os resultados obtidos pela banca Cebraspe, responsável pela realização do concurso.
Sendo assim, ele concluiu através de sindicância que “não há nenhum indício de vazamento de cadernos de provas ou de gabaritos”.
O Cebraspe ainda afirmou que a melhor decisão sobre o concurso é “excluir do certame o grupo reduzido de candidatos envolvidos nos atos criminosos, na forma do subitem 15.28 do EDITAL Nº 1/2021 (…) mantendo-se o evento para os demais candidatos, uma vez que, desta forma, está garantida a lisura da seleção”.
Manoel Cavalcante assim então estendeu a todos os candidatos a decisão de retomada do concurso público da Polícia Militar de Alagoas e consequente anulação de seu cancelamento.
Concurso PM AL: panorama
Vale destacar que as provas do concurso da Polícia Militar de Alagoas foram aplicadas no dia 15 de agosto de 2021.
Assim, o concurso oferta 1600 vagas para os cargos de Soldado e Oficial (este já havia sido retomado anteriormente também por decisão judicial).
Agora, um novo cronograma deve ser publicado em breve para o andamento do concurso para Soldados.
