Atenção concurseiros. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a criação da Polícia Penal do Rio de Janeiro, segue sem resposta. Com isso, um novo concurso Polícia Penal segue distante.
Concurso Polícia Penal: como está o andamento da proposta?
A proposta de regulamentação da Polícia Penal do Rio de Janeiro segue com os trâmites parados e sem resposta nenhuma.
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Assim, isso acontece desde que foi modificada pelo atual secretário estadual de Administração Penitenciária, Fernando Veloso.
Com isso, um novo concurso Polícia Penal RJ está cada vez mais longe, enquanto o órgão não é criado.
Vale destacar que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro estava prestes a votar a proposta, mas isso ainda não aconteceu.
De acordo com o presidente do sindicato dos policiais penais, Gutembergue de Oliveira, a categoria estaria insatisfeita com a mudança realizada no texto.
Qual é a proposta?
A Emenda Constitucional 77/2020 afirma que a Polícia Penal será uma instituição vinculada à Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap).
Assim, a proposta chegou a ser aprovada em outubro de 2020 na Assembleia Legislativa.
Portanto, os atuais cargos de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária serão transformados em Policiais Penais e Agentes.
Além disso, a admissão se dará por meio de novos concursos públicos, ainda sem previsão de publicação.
Ademais, a Lei Orgânica da Polícia Penal deve definir a estrutura, funcionamento, carreira, formação e organização, além de atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão e outras atividades correlatas.
Outra informação é que a proposta define a mudança da Escola de Gestão Penitenciária para Academia Especializada de Polícia Penal.
Assim, ela será dirigida por um policial penal de carreira nomeado pela Seap, a partir do dia 31 de dezembro de 2022.
Criação do quadro técnico
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em outubro de 2021, a criação do quadro técnico complementar da Polícia Penal do Estado.
O texto é de autoria do deputado Coronel Salema (PSL). Assim, ele afirma que diversos profissionais serão divididos em três categorias, de acordo com nível de escolaridade. Portanto, confira:
- Especialista de Execução Penal (para cargos de Ensino Superior) com remuneração de até R$ 6,4 mil;
- Técnico de Execução Penal (para Ensino Médio e Fundamental), com remuneração de até R$ 4,1 mil;
- Auxiliar de Execução Penal (para cargos de nível elementar), com remuneração de até R$ 1,8 mil.
Último concurso Polícia Penal RJ
Publicado em 2012, o último concurso da Polícia Penal do Rio de Janeiro ofertou um total de 800 vagas.
Ou seja, são 10 anos sem novos certames, o que aumenta a pressão por um novo edital em breve. Na época, ainda era Concurso SEAP RJ.
As oportunidades foram imediatas e a banca organizadora escolhida para ser responsável pelo certame foi a Fundação Ceperj.
Ademais, as provas objetivas foram aplicadas no dia 6 de maio daquele mesmo ano.
