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Boa notícia, concurseiros! O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo de Minas Gerais a voltar a realizar Processos Seletivos SEE MG . O governador Romeu Zema afirmou que o estado precisa, no mínimo, de cinco anos para fazer as alterações.
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Processo Seletivo SEE MG: entenda a decisão do STF
Assim, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de Minas Gerais voltar a contratar professores sem vínculo.
Isso durante o período da modulação dos efeitos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 915).
Portanto, a decisão foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski no fim da última semana.
Lembrando que em maio, o STF concluiu que leis mineiras de 1977 e 1986 não foram recepcionadas pela Constituição Federal.
Vale destacar que elas permitiam a convocação temporária de profissionais, sem vínculo com a administração pública, para a educação básica e superior do estado nos casos de vacância de cargo efetivo.
Sendo assim, para preservar a segurança jurídica e o interesse social dos envolvidos no julgamento da ação, o Plenário modulou os efeitos da decisão.
Portanto, o estado poderá preservar os contratos já firmados por 12 meses, a contar da publicação do acórdão da ADPF.
De acordo com o ministro, como foram efetivadas inúmeras contratações de pessoal, seria injusto obrigar os contratados ou os próprios contratantes a devolver aos cofres públicos as importâncias recebidas.
Leia a íntegra da decisão .
Governador pede mais tempo para alterações
Após a decisão, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que o estado precisa de, no mínimo, cinco anos para fazer as alterações necessárias em uma legislação vigente há mais de 40 anos.
Sendo assim, ele afirmou que não seria possível suprir temporariamente as vacâncias definitivas de cargos de Professor sem fazer contratações, ainda que um novo concurso seja feito em tempo recorde.
Além disso, ele disse que a modulação dos efeitos da decisão poderá ocasionar um “colapso do sistema de ensino público estadual”.
Romeu Zema ainda apresentou os números que mudaram entre 15 de maio e 1° de junho deste ano, sendo:
- afastamentos por licença para tratamento de saúde exigiram 4.596 contratações (70,1%)
- casos de gestação, maternidade e paternidade ocasionaram 451 contratações (6,9%)
- demais substituições (férias-prêmio, substituição de cargos etc) resultaram em 1.508 contratações (23%).
Para Lewandowski, “diante desse gigantismo”, a modulação dos efeitos da decisão merece ser rediscutida, pelo Plenário, no julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo governador.
“A decisão considera o melhor interesse dos alunos, que poderão ser prejudicados pela descontinuidade do serviço, e as limitações impostas em razão do período eleitoral”, diz o STF.
Concurso SEE MG: nomeação de aprovados
Nesse sentido, é essencial saber que o governo divulgou um cronograma de nomeações dos aprovados no concurso de 2017.
Dessa forma, a primeira nomeação foi publicada contemplando 1.030 cargos, sendo 1.009 para Professores de Educação Básica (PEB) e 21 para Especialistas de Educação Básica (EEB).
Além disso, os concurseiros podem consultar as nomeações aqui, a partir da página 04.
Ademais, a segunda nomeação do ano acontecerá em julho, quando mais 1.000 aprovados no cargo de Professor serão nomeados.
Sendo assim, com essa medida o governo do estado garante, desde o início de sua gestão, a contratação de cerca de 10 mil aprovados em concurso público.
Ademais, vale recordar que os contratados atuam nos 92 municípios do estado, de 31 Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
“Esta é uma antiga e justa reivindicação dos professores, que foram aprovados em concurso público ainda em 2017. Esses profissionais vão contribuir muito para o aprendizado dos alunos. Já melhoramos a merenda, colocamos em curso o Mãos à Obra, programa que destina mais de R$382 milhões para obras em mais de 1,3 mil escolas, estamos construindo quadras poliesportivas. Queremos uma educação com cada vez mais qualidade”, disse o governador Romeu Zema.
