Para quem pretende participar do próximo concurso Sefaz AL (Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas), uma importante novidade foi confirmada nesta quarta-feira, dia 12 de agosto. Uma deliberação do Comitê de Programação Orçamentária e Financeira do Estado determinou a ampliação da oferta de vagas prevista para o certame.
Com a nova decisão, o concurso passa a contar com 100 vagas para Auditor Fiscal da Administração Tributária. Dessa forma, o número de oportunidades é o dobro do quantitativo inicialmente previsto.
A princípio, a Sefaz AL pretendia oferecer 50 vagas, sendo 25 destinadas ao preenchimento imediato e outras 25 para a formação de cadastro reserva de pessoal.
Agora, no entanto, a distribuição também foi modificada. Das 100 vagas previstas, 40 serão para preenchimento imediato e 60 para formação de cadastro reserva.
Além da ampliação das oportunidades, os preparativos para a seleção seguem avançando. Isso porque o concurso já conta com comissão organizadora formada desde 3 de julho, responsável por acompanhar as etapas necessárias para a realização do certame.
Atualmente, o processo está na fase de escolha da banca organizadora. A expectativa é de que a empresa responsável pela aplicação das provas e pelas demais etapas da seleção seja anunciada em breve.
Nesse sentido, o Cebraspe aparece como a banca mais cotada para organizar o concurso Sefaz AL. Contudo, a definição ainda depende dos procedimentos necessários para a contratação.
Após a confirmação da banca e a assinatura do respectivo contrato, os preparativos poderão avançar para a publicação do edital. Com isso, também deverá ser definida com maior precisão a data de início da seleção.
Concurso Sefaz AL: carreira de Auditor-fiscal passa por reestruturação
Além dos avanços nos preparativos do concurso, a carreira da Sefaz AL passou recentemente por uma importante reestruturação. Com a nova legislação, os antigos cargos de Auditor-fiscal e Auditor de Finanças e Controle Arrecadatório foram unificados, dando origem à carreira de Auditor-Fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE).
A mudança, inclusive, era considerada uma das etapas necessárias para viabilizar a abertura do novo concurso. Dessa forma, a seleção já deverá considerar a nova estrutura estabelecida para a carreira.
Para concorrer ao cargo, os candidatos deverão possuir formação de nível superior. Os demais requisitos para ingresso, por sua vez, deverão ser detalhados no edital de abertura.
Entre as atribuições do auditor-fiscal estão a execução de atividades de fiscalização em estabelecimentos, além da atuação no planejamento, coordenação, controle e execução dos procedimentos relacionados à arrecadação da receita tributária estadual.
No que diz respeito à remuneração, a legislação estabelece vencimento básico inicial de R$ 3 mil. Ao longo da carreira, entretanto, esse valor poderá chegar a R$ 10 mil, conforme a progressão funcional.
Além do salário-base, os servidores também poderão receber o chamado Prêmio de Produtividade Fiscal. Com isso, a remuneração total do auditor-fiscal poderá superar os valores previstos apenas para o vencimento básico.
Os valores efetivamente pagos no início da carreira, assim como a composição completa da remuneração dos futuros aprovados, deverão ser esclarecidos com a publicação do novo edital do concurso Sefaz AL.
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